Caso seja aprovada a reforma do Código Penal, em trâmite no Senado, a pena para quem maltrata animais poderá ser reduzida. Entidades e defensores da causa animal pedem o apoio popular para que este absurdo não aconteça. Se você é contra a redução da pena – que já é irrelevante – manifeste-se.
O Senado Federal conta com uma ferramenta de contato direto da população com os juristas. O serviço chama-se “ALÔ SENADO” e está disponível no link
Direto da Seda – A primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, participou, na sexta-feira (18), da última audiência pública da Comissão Especial de Juristas, realizada em vários estados brasileiros, criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal. O encontro, que aconteceu na Escola Superior da Ajuris, foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. O grupo tem até o dia 25 de maio para entregar o anteprojeto aos senadores.
O relator da matéria “animais” do anteprojeto é o desembargador José Muños Piñeiro Filho, do Estado do Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira (21), Regina Becker também participa, em Brasília, da 19ª Reunião de Juristas sobre o novo Código Penal. (Fonte: Seda)
