O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) acusou ontem o colega José Aparecido Lemos (PT) de ter copiado um projeto apresentado por ele em 2012. Segundo Paranhos, até erros de digitação cometidos no texto original foram mantidos pelo petista na nova proposta. O petista negou.
Mediadora
Quem terá que decidir a quem caberá a autoria da proposta será a Comissão de Constituição e Justiça. Pelo regimento interno da Assembleia, a CCJ deve avaliar os projetos para evitar esse tipo de duplicação.
Pegou mal
As declarações do líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), segundo as quais o Executivo não pretende atender nenhuma emenda apresentada pelos parlamentares à proposta de Orçamento do Estado para 2014 foram muito mal recebidas entre os deputados da base de situação. Não que o fato seja alguma novidade, afinal, como o próprio Traiano afirmou, já foi assim nos anos anteriores, e já é assim desde pelo menos os dois últimos governos Requião. Só que os parlamentares não gostaram de ver essa situação exposta, até porque ficou evidente para o público externo que as emendas não passam de um jogo de cena, já que elas tem pouca ou nenhuma chance de vingar.
De cima para baixo
Em reação, deputados já começaram a coletar, ontem, assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleça um orçamento impositivo, pelo qual o governo passará a ser obrigado a atender as propostas de destinação de verbas para obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares. A PEC copia medida já aprovada na Câmara Federal e em discussão no Senado. A proposta em formulação pelos deputados estaduais que 0,5% da receita líquida prevista no orçamento terão que, obrigatoriamente, ser liberados pelo governo. Segundo o deputado Adelino Ribeiro (PSL), mais de 30 parlamentares já teriam aderido à proposta.
Novas instalações
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem projeto que altera a lei que institui o Fundo Especial da Casa. O fundo foi estabelecido para garantir recursos para a construção de um novo anexo, de 4 mil metros quadrados, para o Legislativo da Capital. Apenas dois vereadores, Professor Galdino (PSDB) e do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC). Galdino classifica a nova sede de elefante branco, alegando que não seria momento de gastar dinheiro com a obra. Já temos uma ótima estrutura para desenvolver nossas atividades. Não precisamos de um espaço novo, mais aconchegante e repleto de novos adornos e luxos para impressionar nossos eleitores, alegou. A vereadora Professora Josete (PT) rebateu, afirmando que o discurso de Galdino e Chicarelli é inconsequente. Segundo ela, hoje a Câmara não tem condições adequadas para receber a população.
Mensaleiro enrolado
Irregularidade das contas, devolução e nove multas. Este é o resultado da análise da prestação de contas de convênio apresentada pelo ex-prefeito de Jandaia do Sul (no Vale do Ivaí, norte do Estado), José Rodrigues Borba. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou as contas de repasses recebidos da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 133 mil no exercício de 2011. O valor era destinado ao transporte escolar para os alunos da rede pública estadual de ensino. Borba foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento no caso do mensalão. Ele renunciou ao mandato de deputado federal em 2008, para escapar da cassação.
Devolução
A Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) terá que devolver cerca de R$ 240 mil aos cofres do Município de Guaíra (Extremo-Oeste). O TCE rejeitou recurso do presidente da Oscip em 2009, Robert Bedros Fernezlian, contra decisão que o responsabiliza, solidariamente à entidade e ao ex-prefeito Manoel Kuba (gestão 2009-2012), pelo ressarcimento de R$ 239,9 mil. Os recursos repassados pela Prefeitura à entidade em 2009 deveriam ser usados no controle e combate à endemia da gripe H1N1. O tribunal verificou que parte da verba conveniada, ou R$ 24,5 mil custeou taxas administrativas, o que é proibido em transferências voluntárias.
Em alta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem o Censo Nacional dos Magistrados. A pesquisa foi criada para definir o perfil dos 17 mil magistrados que atuam em 91 tribunais e três conselhos do Judiciário brasileiro. O formulário ficará disponível no site do CNJ até o dia 13 de dezembro.
Em Baixa
O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ontem, pelo superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996.
