O juiz Ricardo Augusto de Reis Macedo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), determinou em decisão liminar que o Facebook, proprietário do WhatsApp, exclua quatro postagens ofensivas à governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição. A decisão acatou pedido de liminar da coligação (PP/PSDB/PTB/PROS/PMB/PMN e DEM) e da própria governadora. A rede social tem um prazo de 48 horas para que “promova o impedimento da continuidade do compartilhamento no aplicativo WhatsApp e, se possível, a exclusão das postagens, identificadas pelas URL’s de compartilhamento na sua plataforma”.
Sigilo
De acordo com a decisão, o Facebook também deve fornecer “meta-dados dos usuários” do Whatsapp, que são informações necessárias, especificamente do IP (protocolo de internet) que identifica o dispositivo de origem, data e hora dos acessos, referentes aos últimos 30 dias. Foi determinada a quebra dos sigilos telefônicos dos números, oficiando-se as operadoras de telefonia “para que identifiquem os proprietários das linhas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento não justificado”.
Montagem
A juíza eleitoral Graciane Lemos determinou na terça-feira que um vídeo com conteúdo ofensivo ao candidato Ratinho Junior (PSD) seja retirado do ar e estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de nova divulgação por parte de Giovani Antônio Soares de Brito, funcionário comissionado da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O diretor da Celepar teria compartilhado o video via Whatsapp com uma montagem que apresentava Ratinho Junior com diversos adjetivos pejorativos. A campanha do deputado estadual licenciado havia reclamado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e obteve decisão favorável da juíza.
Debate
A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção no Paraná (Sinduscon-PR) e outras entidades realiza o Ciclo de Debates 2018 com os principais candidatos ao governo do Estado. No próximo dia 28, Ratinho Junior, apresenta as suas propostas. No dia 11 é a vez de Cida Borghetti mostrar ao mercado imobiliário a sua plataforma de governo. O evento é exclusivo aos associados das entidades acima citadas.
Escolas
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), afirmou ontem que chamará os representantes da Cinco Sistemas Integrados de Segurança Sociedade Ltda (G5 Segurança) para dar explicações aos vereadores. A decisão foi comunicada depois de serem exibidas em plenário fotos da Escola Municipal Dona Pompília, no bairro Tatuquara, que teve as portas e janelas de alumínio furtadas. A data será definida com a G5 Segurança, que detém o contrato com a prefeitura e é responsável pela segurança de mais de 500 unidades em Curitiba.
Publicidade
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a determinar a suspensão de licitação da prefeitura de Foz do Iguaçu (Região Oeste) para contratar agência de publicidade. O TCE acatou representação do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro-PR). A entidade apontou que o edital da concorrência exige que a agência contratada repasse desconto de 5% para o município, o que seria ilegal. O Sinapro alegou ainda que a Comissão Especial de Licitação não efetuou julgamento de forma objetiva, não analisou os recursos interpostos, não conduziu de forma correta da abertura dos envelopes da licitação e a não identificou os proponentes.
