Pelo regimento do STF, Temer deve nomear novo relator da Lava Jato

19 janeiro, 2017 às 17:46  |  por Ivan Santos

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Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, com a morte do ministro Teori Zavascki, o novo relator do processo envolvendo a operação Lava Jato deve ser o ministro que será nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o artigo 38, inciso IV do regimento do STF, o relator é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga”.

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Relator da Lava Jato no STF morre em queda de avião em Paraty

19 janeiro, 2017 às 16:15  |  por Ivan Santos

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O ministro Teori Zavascki morreu hoje na queda de um avião próximo a Paraty, litoral Sul do Rio de Janeiro. A morte de Zavascki foi confirmada pela família do ministro. Teori é o relator da operação Lava Jato no STF, e estava prestes a homologar a delação dos executivos da Odebrecht, que envolve dezenas de políticos. Ele tinha 68 anos.

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Vereador preso não pode receber salário, alerta o TCE-PR

19 janeiro, 2017 às 13:33  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas está notificando os 399 presidentes de Câmaras Municipais do Paraná sobre o que estabelece um acórdão do órgão segundo o qual vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber o salário a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos. Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o presidente de Câmara que desrespeitar a determinação terá de devolver os recursos e será responsabilizado pelo ato.

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Policiais civis recorrem ao STF contra suspensão de reajuste

18 janeiro, 2017 às 16:50  |  por Ivan Santos

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos paranaenses, aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.

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Fruet contesta decisão do TCE sobre dívida do Atlético

17 janeiro, 2017 às 17:30  |  por Ivan Santos

O ex-prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), divulgou hoje nota contestando a decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu liminarmente dois decretos assinados por ele em dezembro, que segundo o TCE, transferiam o potencial construtivo gerado no processo de reforma da Arena da Baixada da CAP S/A para a Fomento Paraná e extinguiriam a dívida do clube com a prefeitura.

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TCE suspende decretos de Fruet que extinguiriam dívida do Atlético

17 janeiro, 2017 às 14:40  |  por Ivan Santos

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Em decisão liminar, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, determinou, hoje, a suspensão preventiva e cautelar de dois decretos assinados no dia 26 de dezembro de 2016, pelo então prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) que transferiam o potencial construtivo gerado no processo de reforma da Arena da Baixada da CAP S/A para a Fomento Paraná.

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Ratinho Jr nega que vá deixar o governo e vê “fofoca” por 2018

17 janeiro, 2017 às 13:47  |  por Ivan Santos

ratinho jr

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSD) negou que tenha a intenção de deixar o governo Beto Richa. A saída dele foi aventada por aliados depois que um decreto baixado logo após as eleições municipais de 2016 tirou autonomia da Pasta ao estabelecer que qualquer convênio ou repasse de recurso para municípios tem que passar pelo governador.

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Beto Richa aposta em prefeitos para recuperar popularidade

16 janeiro, 2017 às 15:56  |  por Ivan Santos

richa Foto Orlando Kissner ANPR

O governador Beto Richa (PSDB) reuniu hoje, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, mais de 300 prefeitos de todo o Estado, para autorizar o repasse de uma cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 429 milhões aos municípios. Além de demonstrar força política, Richa sinalizou que aposta no apoio dos prefeitos para recuperar a popularidade de sua administração, após o desgaste com a série de pacotes de medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2014. Tanto o governador quanto seus aliados destacaram durante o evento que o repasse só foi possível graças a melhoria da situação financeira do Estado com essas medidas.

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Prefeitura compra 887 pneus para frota de 146 veículos

16 janeiro, 2017 às 15:32  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a compra de pneus, no valor de R$ 706.04,60, realizada pela prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu (Sudoeste). O ex-prefeito Irio Onélio de Rosso, e controladora interna, Sirlei Biranoski Boarolli, foram multados em 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Em dezembro, essa sanção equivalia a R$ 3.796,00.

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Comec tem contas de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

16 janeiro, 2017 às 14:12  |  por Ana Ehlert

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2015 da Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), devido à falta de encaminhamento dos dados relativos ao terceiro quadrimestre daquele ano ao Sistema de Informações Estaduais-Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED) do TCE-PR.

Devido à irregularidade das contas, o Tribunal multou o presidente da Comec, Omar Akel, em 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Em dezembro, essa sanção equivalia a R$ R$ 3.796,00. A UPF-PR é atualizada mensalmente. A Comec é ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano.

A Coordenadoria de Fiscalização Estadual (Cofie), responsável pela instrução do processo, opinou pela ressalva do item referente ao atraso na publicação dos dados relativos ao segundo quadrimestre do exercício 2015. A justificativa foi que a servidora responsável pelo atraso foi exonerada. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a unidade técnica.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, acatou as manifestações da Cofie e do MPC e aplicou a sanção prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, a Lei Orgânica do TCE-PR. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, por maioria absoluta.

A decisão foi tomada na sessão do Tribunal Pleno de 1º de dezembro. Os prazos para recurso passaram a contar em 16 de dezembro, data da publicação do acórdão nº 5914/16 – Tribunal Pleno, na edição 1.504 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O periódico é veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.