Câmara devolve R$ 58 milhões à Prefeitura nesta segunda

25 junho, 2016 às 13:27  |  por Josianne Ritz

A Câmara Municipal de Curitiba devolverá ao tesouro municipal, nesta segunda-feira (27), os recursos do Fundo Especial da Câmara (FEC), que vinham sendo economizados desde 2009. O saldo, nesta quinta-feira (23), era de R$ 58.484.049,74. Segundo a prefeitura, o montante será utilizado para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, no dia 30 de junho.

A lei municipal 14.870/2016, que extingue o fundo, foi promulgada pelo presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), na última segunda-feira (20). Confirmado pelo plenário da Casa em 16 de maio, com 21 votos favoráveis, 2 contrários e 6 abstenções (leia mais), o projeto de iniciativa da Comissão Executiva para a devolução do FEC seguiu para a análise do prefeito Gustavo Fruet, que não se pronunciou. A promulgação coube, então, a Araújo.

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PT do Paraná critica busca e apreensão em apartamento de Gleisi Hoffmann

24 junho, 2016 às 13:10  |  por Ivan Santos

verri

O PT do Paraná divulgou hoje nota sobre a operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acusado de envolvimento em um esquema de fraude em contratos de consignação de empréstimos que teria desviado R$ 100 milhões. No texto, o presidente do partido, deputado federal Ênio Verri, afirma que a legenda repudia as “ilegalidades e abusos cometidos durante a prisão, condução coercitiva e cumprimento de mandados de busca e apreensão” que teve como alvo “a residência funcional de uma senadora da República, diante de sua família, e a sede do Diretório Nacional do PT em São Paulo”, referindo-se ao fato da prisão de Paulo Bernardo ter se dado no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT), em Brasília, mulher do ex-ministro.

“A forma como os agentes públicos atuaram nessa operação causa, no mínimo, estranheza uma vez que tanto as pessoas investigadas quanto o PT sempre colaboraram com as investigações, fornecendo materiais e informações requisitados, facilitando o acesso aos locais de apuração e atendendo aos chamados para prestar depoimento”, alega o dirigente.

Desafeto de Paulo Bernardo, Requião critica prisão de ex-ministro

24 junho, 2016 às 07:07  |  por Ivan Santos

Requião

Desafeto de Paulo Bernardo, o senador Roberto Requião (PMDB) criticou ontem a prisão do ex-ministro. “Não serei eu a defender Paulo Bernardo, mas sua prisão desnecessária destina-se a constranger a defesa da soberania do Brasil no impeachment”, alegou o peemedebista pelo twitter. “Como brasileiro apoio investigações de corrupção. Minha preocupação se dirige para medidas que comprometem o Brasil e direitos trabalhistas”, afirmou o senador.

Requião foi processado por Paulo Bernardo e condenado pela Justiça a indenizá-lo por danos morais. Em 2010, então governador, o peemedebista usou a chamada “Escolinha” de governo transmitida pela TV Educativa, para acusar o petista de ter proposto o superfaturamento de uma obra ferroviária. Para escapar da indenização de R$ 40 mil, o senador propôs que o valor fosse pago pelo Estado, o que foi recusado pela Justiça.

Bancada do PT no Senado diz que prisão de Paulo Bernardo é “desvio de foco”

23 junho, 2016 às 14:26  |  por Ivan Santos

Gleisi

A bancada do PT no Senado divulgou hoje nota manifestando solidariedade com a senadora Gleisi Hoffman e sua família. O marido de Gleisi, ex-ministro Paulo Bernardo (PT), foi preso hoje pela operação Lava Jato, em Brasília, no apartamento funcional da mulher. A casa dos dois em Curitiba, também foi alvo de buscas da Polícia Federal. Além disso, o advogado de Gleisi, Guilherme Gonçalves, também é alvo da operação, mas está em viagem a Portugal. A senadora não está sendo investigada neste caso e não se pronunciou oficialmente.

A operação investiga um esquema de direcionamento de licitações dentro do Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015. Segundo as investigações, a empresa Consist Software repassava até 70% de seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo. Ele teria recebido, segundo a PF, R$ 7 milhões, através de um escritório de advocacia.

Na nota, os senadores do PT diz estranhar que a prisão de Paulo Bernardo “tenha ocorrido no momento em que a Nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato”. Na avaliação da bancada, a prisão “e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência”.

Os parlamentares petistas dizem ainda repudiar “o claro abuso de poder cometido”. Os senadores criticam o fato de que a residência oficial de Gleisi ter sido supostamente “invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal”, e afirma que isso usurpa “atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República”.

Na Educação, Curitiba perde mais uma marca de excelência

23 junho, 2016 às 10:36  |  por Josianne Ritz

O  deputado estadual Ney Leprevost (PSD) publica nesta quinta, dia 23, texto de opinião sobre a queda de Curitiba no ranking de gestão de educação.

“Curitiba está na 28ª posição no ranking do Tribunal de Contas do Paraná que mede a eficácia na gestão da educação. Os dados relativos ao ano de 2014, divulgados agora em abril, são relacionados ao ensino fundamental. É mais uma triste notícia porque a cidade – conforme o ranking – perde mais uma excelência pela qual foi conhecida: a qualidade do ensino público municipal.
O levantamento que abrange 40 cidades procura aferir outro dado que me incomoda bastante: o cumprimento da obrigatoriedade da universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos. O Ministério Público aponta mais 23 mil crianças sem creches em Curitiba, a prefeitura admite a falta de 11 mil vagas. Sejam as 23 mil ou 11 mil que faltam, não importa, o que não se entende é como um problema grave como este não é enfrentado de forma resolutiva e pontual.
No levantamento do TCE, das seis maiores cidades do Estado, apenas Maringá integra a lista das 10 melhores em educação. A cidade do Noroeste está na décima posição. Cascavel aparece em 83º, Ponta Grossa em 93º, Londrina em 94º e Foz do Iguaçu está na posição de número 118º. Nesses seis municípios estão mais de 33% da população do Paraná.”

 

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Bernardo é preso; PF faz buscas em apartamento de Gleisi em Curitiba

23 junho, 2016 às 08:40  |  por Josianne Ritz
PF na frente de prédio do apartamento de Gleisi e Paulo Bernardo, em Curitiba (Rede News 24 Horas)

PF na frente de prédio do apartamento de Gleisi e Paulo Bernardo, em Curitiba (Rede News 24 Horas)

Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, foi preso na manhã desta quinta-feira (23) em uma operação da Polícia Federal realizada em parceria com a Lava Jato. A informação foi confirmada pela defesa do petista. Ele foi detido em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A casa dos dois, em Curitiba, também é alvo de buscas. A prisão do petista, que deve ser levado à sede da PF em São Paulo, é temporária. Batizada de Custo Brasil, a operação desta quinta mira em um esquema de pagamento de propina em contratos de prestação de serviços de informática do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), pasta que foi comandada por Paulo Bernardo. As fraudes geraram subornos de aproximadamente R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paul

STF aceita denúncia contra deputado paranaense Nelson Meurer

21 junho, 2016 às 18:38  |  por Ivan Santos

nelson meurer
Da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP) e dois filhos do parlamentar. O colegiado seguiu voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, há indícios concretos de que Meurer recebeu vantagens de origem ilícita na Petrobras. Os fatos contra o deputado foram investigados na Operação Lava Jato. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o relator.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que a questão das doações partidárias com aparência de legalidade, prática investigada pela Lava Jato, também deverá ser tratada pela Justiça Eleitoral.

“O Eleitoral [tribunal] passa por uma situação extremamente vexatória, porque, obviamente, passa a ser um lócus de lavagem de dinheiro. Tem dificuldade inclusive de distinguir a doação legal, normal, desse tipo de doação”, disse o ministro.

Durante o julgamento, a defesa de Meurer alegou não haver provas na denúncia apresentada que comprovem as acusações da PGR de que Meurer participou do recebimento de vantagens indevidas.

A denúncia chegou ao Supremo em outubro do ano passado e faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) receberam R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras.

De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos.

Na denúncia apresentada ao STF, Janot afirmou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.

O procurador acrescentou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior.

Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado na região central de Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.

Assembleia aprova exigência de autorização para prorrogação do pedágio

21 junho, 2016 às 16:52  |  por Ivan Santos
Foto: Franklin de Freitas

Foto: Franklin de Freitas

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em primeira discussão, projeto que prevê que a prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná só poderá ser feita com autorização prévia dos deputados estaduais. A proposta foi aprovada com o apoio da base do governo Beto Richa na Casa. O líder da bancada governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), afirmou que conversou com o governador sobre o assunto, e que Richa teria garantido que se o projeto for aprovado, vai sancioná-lo.

Os atuais contratos de concessão do pedágio no Paraná terminam em 2021. Um grupo de trabalho foi formado pelo Ministério dos Transportes para estudar a prorrogação da concessão das rodovias federais ao Paraná, o que abriria a possibilidade para a extensão dos atuais contratos. O governo do Estado alega que a iniciativa foi de integrantes do G7 – que reúne entidades representantes do setor produtivo. Essas entidades alegam que seria melhor prorrogar os contratos em troca de redução das tarifas e realização das obras de duplicação, do que esperar até o final da concessão para realizar nova licitação.

Um frente parlamentar contra a prorrogação foi formada na Assembleia, no mês passado, com a adesão de 32 dos 54 deputados estaduais.

O projeto aprovado hoje é de autoria do deputado estadual licenciado e secretário de Estado do Esporte, Douglas Fabrício (PPS) e foi apresentado em fevereiro de 2015, mas não foi votado desde então por falta de acordo. Ele prevê que qualquer aditivo contratual em concessões, incluindo a prorrogação, dependeria de aval prévio do Legislativo.

Segundo o líder do governo, o texto deve ser alterado por uma emenda substitutiva na votação em segundo turno. Romanelli alega que a emenda vai deixar clara a exigência de autorização legislativa para a prorrogação dos contratos. A exigência não valeria para outros aditivos, porque segundo o peemedebista, essa é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, pois se trata de um ato administrativo. “Na essência, vamos deixar claro a proibição da prorrogação. Ou a exigência de que ela precisa passar pela Assembleia”, afirmou Romanelli.

Celular vira nova arma do eleitor contra maus políticos nas eleições de 2016

20 junho, 2016 às 11:43  |  por Ivan Santos

celular

As eleições municipais de 2016 vão trazer uma novidade que pode mudar significavamente a relação dos brasileiros com a política. Uma série de novos aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral vão transformar os telefones celulares inteligentes – os chamados “smartphones” – em uma arma na mão dos eleitores contra os maus políticos. Ao todo, serão lançados onze novos aplicativos para dispositivos móveis – smarphones e tablets – que poderão ser utilizados, por exemplo, para denunciar irregularidades na campanha, como candidatos que estejam fazendo propaganda ilegal. Outros poderão ser usados para conhecer detalhes sobre os concorrentes a prefeito e vereador, consulta a locais de votação, processos eleitorais ou acompanhamento da apuração. Todos podem ser obtidos na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).

Um desses aplicativos chamado “Pardal” foi criado originalmente no Espírito Santo, onde já vem vem sendo utilizado desde 2012, e em 2014 em outros estados. Para este ano, o App vai ser ampliado pelo Tribunal Superior Eleitoral para que tenha abrangência nacional. Por meio da ferramenta, os eleitores poderão notificar irregularidades nas campanhas. “Um cidadão comum tendo em sua frente um outdoor, ele tira uma foto e o App com facilidade e rapidez envia as evidencias para a Justiça Eleitoral Regional, que fará todo o trâmite de análise da denúncia. Permite ainda que o cidadão comum fiscalize e moralize a utilização das campanhas de forma muito eficiente e democrática em benefício de todo o processo eleitoral”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

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Deputados estaduais gastaram R$ 5,6 milhões de verba de ressarcimento

16 junho, 2016 às 17:24  |  por Ivan Santos

assembleia Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Os deputados estaduais gastaram, entre janeiro e abril deste ano, R$ 5,6 milhões das verbas de ressarcimento para despesas de gabinete. A informação é do coletivo Livre.jor, especializado na análide de dados públicos, que está criando um observatório para acompanhar os gastos dos parlamentares paranaenses com essas verbas. Segundo o levantamento, o maior gasto, ou R$ 867 mil foram despendidos com combustíveis. Outros R$ 809 mil foram para pagamento de serviços de terceiros; R$ 701 mil com locação de veículos e R$ 592 mil com divulgação da atividade parlamentar.

Atualmente, cada um dos 54 deputados têm direito a R$ 31,5 mil para gastar com esse tipo de despesa. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) chegou a cogitar, no início da semana, aumentar esse valor em 24%, alegando que ele está congelado desde 2012, e que a Câmara reajustou a mesma verba para os deputados federais no ano passado. Diante da repercussão negativa da ideia, Traiano recuou e desistiu do aumento.