Vereador é processado por dizer que “Câmara não é lugar de mulher”

25 maio, 2016 às 07:05  |  por Ivan Santos

A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste (região Oeste), apresentou ontem denúncia contra um vereador por crime de desacato dirigido a uma colega na Câmara Municipal da cidade. Segundo o Ministério Público, o parlamentar, após uma sessão ter sido interrompida em abril, agrediu verbalmente uma vereadora, de modo a depreciar sua participação política.

De acordo com testemunhas ouvidas pelo MP, ele teria dito que a Câmara não é lugar de mulheres e que somente discutiria com o marido da vereadora. O Ministério Público não divulgou o nome do vereador.

Vereador quer acabar com salário de vice-prefeito de Curitiba

25 maio, 2016 às 07:03  |  por Ivan Santos

O vereador Mauro Ignácio (PSB) quer acabar com o salário do vice-prefeito de Curitiba. Ele apresentou projeto prevendo que o ocupante do posto só terá direito a receber pagamento relativo aos dias em que assumir o cargo de prefeito, em substituição ao titular, proporcionalmente ao período. Caso a lei seja aprovada, passa a valer a partir da próxima gestão, em 2017. Atualmente, a vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT) recebe R$ 14.153,23 mensais.

Na justificativa do projeto, Ignácio alega que a Lei Orgânica do Município não prevê atuação do vice no Executivo e que a medida geraria “economia de aproximadamente R$ 680 mil reais” à próxima gestão. O vereador argumenta ainda que a aprovação da medida irá estimular o vice-prefeito “a participar de forma mais ativa da administração municipal”.

Justiça bloqueia bens de Rossoni

24 maio, 2016 às 19:36  |  por Ivan Santos

rossoni

O juiz Guilherme de Paula Resende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decretou o bloqueio de bens no valor de mais de R$ 2,3 milhões do chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado, Valdir Rossoni (PSDB) e outras duas pessoas, acusadas de improbidade administrativa em razão da suposta contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do tucano quando ele era deputado estadual. A informação é da RPC TV.

O bloqueio atingiu ainda o empresário Gustavo Berlinck de Toledo Marcondes Ribas e o ex-chefe de gabinete de Rossoni na Assembleia Legislativa, Altair Carlos Daru. Daru foi diretor administrativo da Assembleia quando o tucano presidiu a Casa, e seria responsável pelo controle dos funcionários do Legislativo, segundo a investigação do Ministério Público.
Na sentença, o juiz diz haver dúvidas de que Ribas tenha mesmo trabalhado na Assembleia. Segundo as investigações, a partir de 2009, o empresário teria repassado o salário que recebia da Casa para Daru, então chefe de gabinete de Rossoni. Em sua defesa, o tucano negou conhecer Ribas. O empresário também teria ligações com outro funcionário de Rossoni na Assembleia, Yuri Eduardo Rover, que tinha cargo comissionado no gabinete de Rossoni entre julho de 2008 e março de 2009. Ao MP, ele alegou nunca ter trabalhado na Casa. Juntos os funcionários teriam recebido quase R$ 800 mil, segundo a investigação.

Em nota, Rossoni reafirmou não conhecer Ribas ou Rover, e garantiu que eles nunca foram funcionários de seu gabinete. O tucano alegou ainda que por ter feito uma “faxina ética” na Assembleia quando presidiu a Casa, desagradou a muitos. Ele disse que vai recorrer e comprovar sua inocência na Justiça.

Prefeitura de Curitiba quer parcelar dívida com previdência municipal em 60 vezes

24 maio, 2016 às 16:37  |  por Ivan Santos

prefeitura

A prefeitura de Curitiba enviou projeto à Câmara Municipal que prevê o parcelamento em até 60 vezes de sua dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – fundo de aposentadoria dos servidores públicos da Capital. Na justificativa, o Executivo afirma que as contribuições patronais estão em dia e alega que o problema são os aportes extras exigidos pela lei municipal 12.821/2008.

A prefeitura queixa que, em poucos anos, de 2009 a 2015, os aportes extras passaram de 0,4% para 4% da receita corrente líquida do município. “A lei acabou por gerar maior impacto a partir do quarto ano de sua implementação”, justifica, “gerando um desequilíbrio entre a real necessidade de aportes e a proporcionalidade do valor aportado em relação à Receita Corrente Líquida”.

Em 2009, o aporte extra era de R$ 12,3 milhões. Em 2015, segundo a administração municipal, esse valor passou a ser de R$ 250 milhões – 20 vezes maior. “Diante disso, aliado à conjuntura econômica no Brasil, o Município encontrou dificuldades em realizar os aportes extras referentes aos meses de agosto de 2015 a abril de 2016”, diz o projeto de lei, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). O projeto de lei tramita em regime de urgência.

A Prefeitura de Curitiba sugere que a dívida decorrente do atraso nos repasses extras não realizados nestes nove meses seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de mais 6% ao ano de juros. O impacto financeiro do parcelamento implica em gastos de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e R$ 57,8 milhões em 2018.

O pagamento começará no último dia útil do mês seguinte à assinatura do termo de acordo do parcelamento. A pactuação em 60 meses significa pagamentos periódicos por cinco anos.

Deputado Bernardo Carli é condenado por falsidade ideológica

24 maio, 2016 às 15:03  |  por Ivan Santos

Bernardo Carli

O deputado estadual Bernardo Carli (PSDB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) por falsidade ideológica. O TRE acatou acusação segundo a qual Carli teria feito caixa dois de campanha nas eleições de 2010, declarando que pessoas contratadas por ele como cabos eleitorais teriam trabalhado voluntariamente. O dinheiro gasto no pagamento desses cabos eleitorais não foi declarado à Justiça Eleitoral na prestação de contas.

Segundo a investigação, treze dos 36 cabos eleitorais declararam à Polícia Federal que receberam para trabalhar para Carli e em dinheiro. O deputado conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral, suspendendo os efeitos desta decisão até julgamento final do recurso.

A decisão torna o parlamentar inelegível e pode resultar em uma pena um ano e oito meses de prisão, mas cabe recurso. Os advogados de Carli já anunciaram a intenção de recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em dezembro do ano passado, o deputado se envolveu em outro processo, originado de investigação do Gaeco e da Procuradoria Regional Eleitoral de Curitiba que apura suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2014, na região de Guarapuava. Ele negou as acusações e afirmou que esperava que tudo seja esclarecido no decorrer do processo. O pai do deputado, o ex-prefeito de Guarapuava, Fernando Ribas Carli, que segundo o Ministério Público, também estaria envolvido.

Segundo o Gaeco, a Operação Capistrum (cabresto, em latim), investiga diversos crimes eleitorais em benefício da candidatura do deputado nas eleições de 2014. De acordo com o Gaeco e com a Procuradoria Regional Eleitoral, a organização criminosa atuou dividida em dois grupos, localizados em Guarapuava e no distrito de Entre Rios (25 quilômetros do centro da cidade). As investigações apontam que, durante o período eleitoral, houve a distribuição de vários benefícios a cidadãos para conseguir votos para o deputado. Já no dia das eleições estaduais de 2014, a suspeita é de que os coordenadores dos dois grupos reuniram motoristas e cabos eleitorais para praticar delitos de boca de urna e transporte de eleitores.

Bernardo Carli é irmão do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (sem partido), que renunciou ao mandato em 2009, após se envolver em acidente de trânsito que resultou em duas mortes.

Alheia à crise política, Assembleia antecipa feriadão

24 maio, 2016 às 07:57  |  por Ivan Santos

Traiano

Enquanto “ferve” o tempo em Brasília, na política paranaense o clima é de absoluta calmaria. Tanto que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), se sentiu à vontade ontem de anunciar que a sessão de amanhã será antecipada do período da tarde para as 10 horas da manhã. O motivo: o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira. Assim os parlamentares terão mais tempo para “visitar as bases”.

Vereador Paulo Rink é cassado por infidelidade partidária

23 maio, 2016 às 18:45  |  por Ivan Santos

paulo rink

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) cassou hoje o mandato do vereador Paulo Rink (PR), de Curitiba, por infidelidade partidária. Eleito pelo PPS, Rink trocou de partido, migrando para o PR, infringindo a regra da fidelidade, segundo a qual o mandato é da legenda e não do eleito.

O parlamentar alegou que tinha autorização do PPS para deixar a sigla, e que uma eventual fusão entre a legenda e o PSB – que chegou a ser aventada, mas nunca concluída – enquadraria seu caso nas exceções da lei. Pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança de partido pode ser aceita em caso de “perseguição” ou de migração para um partido recém-criado.

O relator do caso, Paulo Afonso da Motta Ribeiro, não aceitou os argumentos de Rink. “A alegação do requerido no sentido de que a eventual fusão entre o PPS e o PSB configuraria justa causa, na forma do art. 1º, § 1º, II, da Resolução TSE nº 22.610, não se sustenta, já que, conforme orientação do próprio TSE, a concretização da justa causa na hipótese de fusão entre os partidos ocorre somente após o registro do partido novo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o que não ocorreu no caso dos autos, pois as intenções de fusão sequer chegaram a se concretizar”, lembrou.

Para Ribeiro, também “não se tem demonstração de perseguição pessoal e política”, nem “tão pouco um tratamento desigual e injusto, desprestígio ou marginalização que justificadamente autorizassem sua saída”. Segundo o relator, “não há qualquer evidência de que os fatos, como narrados, tenham tornado insustentável a permanência do réu no partido. Não se tem qualquer prova que o Partido desejasse a saída do réu”.

O TRE determinou que a Câmara Municipal emposse o suplente do PPS, Diogo Busse, no lugar de Rink. O vereador cassado disse que vai recorrer.

Jucá não resiste a grampo e vai se licenciar do governo Temer

23 maio, 2016 às 17:10  |  por Ivan Santos

juca

O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB/RR), não resistiu à divulgação dos áudios da conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na qual os dois discutiam uma forma de parar a operação Lava Jato. Após a repercussão das gravações, ele anunciou que vai se licenciar do cargo a partir de amanhã e reassumir o mandato de senador.

Vereador quer proibir contratação de empresa que fizer doação de campanha

23 maio, 2016 às 15:13  |  por Ivan Santos

chicarelli

O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou um projeto de lei na Câmara de Curitiba que pretende proibir o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com empresas cujos sócios tenham feito doação de campanha para candidato ou partido político. Segundo ele, a proibição pode eliminar suspeitas de que uma doação seja feita visando troca de “benefícios”.

Na prática, conforme os prazos citados no projeto, se algum sócio de uma empresa doar para político ou partido, ela só poderá firmar contrato com o município depois de quatro anos da doação. Se a operação for posterior à contratação, prorrogações do contrato ficam impedidas. Contratante e contratado deverão comprovar, por meio de declaração, que nenhuma doação foi efetivada nos anos anteriores, sob pena de responder administrativa e criminalmente.

“Apesar de os princípios de impessoalidade, de moralidade e de supremacia do interesse público serem, em tese, orientadores para evitar atos ilícitos no setor público, a realidade revela que são insuficientes. Daí a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, defende Chicarelli.

O texto de justificativa ressalva que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondem práticas ilícitas, porém cabe propor e instituir medidas protetivas. Matéria semelhante foi apresentada pelo mesmo vereador no ano passado mas foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (leia mais).

Justiça bloqueia bens de prefeito e secretário de Quatro Barras

23 maio, 2016 às 14:41  |  por Ivan Santos

A pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, a Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), Loreno Bernardo Tolardo (PSD) e do secretário municipal de Ordem Pública, Frederico Bernardi. Eles são alvo de ação civil pública do Ministério Público por designar servidores da prefeitura para atender interesses particulares, o que configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, de acordo com a Promotoria.

Na ação, o MP-PR aponta que, por determinação dos dois, pelo menos oito servidores públicos municipais realizaram a segurança privada da residência do prefeito, entre março de 2012 e janeiro de 2015. Em decorrência dos fatos, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.763.921,28 dos requeridos, para garantir o ressarcimento integral do dano, em caso de condenação ao final do processo.