Blog Política em debate

O projeto de lei nº 205/12, de autoria do Poder Executivo, e o de nº 216/12, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que concedem reajuste de 5,1% aos vencimentos dos servidores públicos, poderão ser debatidos pelos deputados, em Plenário, na próxima terça-feira (22). Por isso, estão previstas nesta data a realização da sessão ordinária e de sessões extraordinárias, que devem ser transformadas em Comissão Geral de Plenário. Um requerimento do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitando a realização das sessões extraordinárias, foi lido em Plenário na ultima terça-feira (15), quando também foi protocolado o requerimento subscrito por diversos parlamentares para a transformação destas sessões em Comissão Geral de Plenário.
A estratégia reduz o interstício previsto no processo de discussão e análise das matérias. O projeto de lei nº 205/12, oriundo da mensagem governamental nº 025/12, garantindo o reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo, já foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizada na última terça-feira (15). Na ocasião, a proposta foi relatada pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele explicou que a medida vai representar um impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamentos, beneficiando 218 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.

O novo apoio ao pré-candidato Gustavo Fruet (PDT) à disputa nas eleições à Prefeitura de Curitiba é do Partido Verde. A aliança deve ser oficializada ainda no primeiro turno, na sede do partido com a presença do candidato pedetista, o ministro  do Planejamento, Paulo Bernardo (PT) e a presidente do PV no Paraná, a deputada Rosane Ferreira.
Ainda não há informações se o Partido Verde indicará o vice para compor a chapa, ou se o nome indicado será do PT, que aponta para uma nova opção, a do vereador Pedro Paulo.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia promove na próxima terça-feira um debate público sobre o projeto do deputado Evandro Junior (PSDB) que dispõe sobre o número mínimo de caixas que os bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares devem possuir para melhor atendimento da clientela. O texto do projeto define que “considera-se tempo razoável para atendimento ao consumidor o período de no máximo 15 (quinze) minutos de espera no setor de caixas”. Um estabelecimento com capacidade máxima para atender entre 50 e 100 consumidores deverá possuir no mínimo dois caixas; um que atenda entre 100 e 200 consumidores deverá contar com pelo menos quatro caixas; os que atendam entre 200 e 300 clientes, seis caixas; e os que recebam entre 300 e 400 consumidores, deverão contar com no mínimo oito caixas.

Enquanto os peemedebistas pró-Ducci se movimentam, o pré-candidato do PDT, Gustavo Fruet, se reuniu ontem com a direção da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT/PR). Em discussão, a pauta de reivindicações dos trabalhadores para os próximos quatro anos. Representantes de diversas categorias apresentaram ao pré-candidato uma série de demandas voltadas a área do trabalho, mas também, outras necessidades do dia-a-dia da população. saúde, educação, servidores públicos, mobilidade urbana, comunicação e a corrupção fizeram parte do primeiro encontro entre Fruet e os dirigentes da CUT.

O pedetista abriu a reunião recordando suas convergências históricas com os trabalhadores. “Independentemente do governo, seja no FHC ou durante o governo Lula, sempre votei com os trabalhadores”, garantiu. De acordo com ele, estabelecer mecanismos de diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras para a elaboração do plano de governo e para a gestão de Curitiba são fundamentais. Para isso novas reuniões vão acontecer para que a plataforma dos trabalhadores seja incorporada ao projeto de governo de Fruet. O interesse do pedetista na aproximação com a entidade é justificado. Afinal, a CUT reúne sindicatos que representariam mais de 200 mil trabalhadores filiados.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou hoje (17) a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da empresa Delta Construções na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu. Os parlamentares investigam as relações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Cachoeira está preso, Brasília, sob suspeita de envolvimento com jogos ilícitos.

Investigado pela Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, Cláudio Abreu também está preso, desde o final de abril. A ação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que, junto com a Operação Vegas, investigou o suposto esquema criminoso comandado por Cachoeira.

Também foi aprovada hoje a convocação do sobrinho de Cachoeira Leonardo de Almeida Ramos, apontado no inquérito como comprador da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

O plenário da CPMI também aprovou mais 77 requerimentos de convocação de pessoas suspeitas de envolvimento com os negócios ilegais de Cachoeira.

A CPMI também aprovou a quebra de sigilo de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, um dos principais auxiliares de Cachoeira. Dadá foi preso durante as investigações da Operação Monte Carlo, que também resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira.

Os membros da comissão também aprovaram hoje um pedido à Polícia Civil do Distrito Federal de cópia do teor completo dos autos do inquérito da Operação Saint-Michel.

Reportagem assinada por Leandro Mazzini, publicada hoje pelo site Congresso em foco aponta que o empresário Carlos Cachoeira pagou um jantar e contratou uma garota de programa para acompanhar o então secretário de Planejamento do Tocantins e filho do governador Siqueira Campos (PSDB), Eduardo Siqueira Campos. Segundo as investigações da Polícia Federal, o “mimo” teria o objetivo era obter contratos no Tocantins para a empreiteira Delta.

De acordo com o relatório da PF, o jantar de Eduardo Siqueira Campos, ex-deputado e ex-senador, com a garota de programa aconteceu no dia 19 de maio de 2011, em Goiânia. No dia seguinte, em conversa com um ex-diretor da Delta, Cachoeira relatou que a “conta” foi de R$ 1 mil.

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Foto: Sandro Nascimento/Alep/divulgação

“O PMDB precisa ter uma alternativa viável para disputar a Prefeitura de Curitiba porque é um partido que tem uma história que se identifica com a população, daí a nossa posição em optar por uma aliança com o prefeito Luciano Ducci”. A afirmação é do deputado Stephanes Júnior (PMDB), um dos líderes do movimento partidário que prega uma composição com o PSB. Nesta quinta-feira ( 17) os deputados da bancada estadual e lideranças se reúnem em um jantar para se posicionar a favor da aliança e devem levar esta posição ao presidente nacional do partido, Valdir Raupp, e ao senador Roberto Requião na próxima semana.

“O partido tem muito a contribuir com uma futura administração de Ducci e hoje não apenas a bancada estadual, mas a maioria de suas lideranças populares consideram que o melhor caminho é uma composição, que pode representar também um aumento na representação do PMDB na Câmara Municipal”, acrescentou Stephanes, que confirma a intenção de colocar seu nome como um dos pré-candidatos  à vice na chapa do atual prefeito.

Para Stephanes, o PMDB não pode mais ficar fora do cenário político da Capital e uma vitória somente será possível com uma aliança, onde o partido coloque suas propostas e ideias para a próxima gestão.

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João do Suco (PSDB), protocolou um pedido de licença nesta quinta-feira (17). O pedido é válido até o dia 28 de maio. Segundo a assessoria da Câmara, ele deixa as atividades de vereador e de presidente da Casa devido a problemas de saúde. O vice-presidente Sabino Picolo (DEM) assume interinamente.

João do Suco foi eleito presidente do Legislativo de Curitiba em março, em substituição ao vereador João Cláudio Derosso (sem partido), que comandou a Casa por 15 anos. Derosso foi alvo de uma série de denúncias de irregularidades com contratos de publicidade e nepotismo, que levaram a investigações e processos do Ministério Público.

O prefeito Luciano Ducci (PSB) confirmou ontem a intenção de ter o PMDB na aliança que sustentará sua candidatura à reeleição em Curitiba. Ducci confirmou que já estaria mantendo negociações com o partido, mas negou ter oferecido a vaga de candidato a vice aos peemedebistas. O PMDB lançou o ex-deputado Rafael Greca como pré-candidato à prefeitura, mas uma ala da legenda encabeçada pela bancada na Assembleia Legislativa trabalha para levar o partido a apoiar Ducci.

Na semana passada, o prefeito se reuniu com os parlamentares e propôs oficialmente a aliança. Antes disso, ele já havia ido à Brasília para conversar com o senador e presidente do PMDB de Curitiba, Roberto Requião, sobre o mesmo tempo. Na ocasião, Requião afirmou que se ele quisesse o apoio da sigla, teria que negociar diretamente com Greca.

Na quinta-feira da semana passada, Greca promoveu um encontro com a participação de Requião e do presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que segundo ele, representaria a confirmação oficial de sua pré-candidatura. Da bancada peemedebista na Assembleia, a maior da Casa, com treze parlamentares, porém, somente o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, compareceu, evidenciando o boicote dos demais ao evento e o racha na legenda. Além disso, o secretário-geral do PMDB curitibano, Doático Santos, conhecido como “fiel escudeiro” de Requião, divulgou nota afirmando que nem mesmo a lealdade ao senador o faria apoiar Greca, e defendeu a aliança com Ducci.

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A Assembleia aprovou também, em segunda discussão, por 38 votos favoráveis e 8 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo que transfere a administração da  Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria de Comunicação Social (SECS).

A Assembleia promoveu ontem nova audiência pública para discutir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses durante a Copa do Mundo de 2014. Para o deputado Paranhos (PSC), a imposição da venda de bebida feita pela FIFA fere a soberania nacional e vai contra a posição da grande maioria da população paranaense. “Pesquisas recentes mostram que 85% da população de Curitiba – cidade sede dos jogos no Estado – rejeitam a venda de bebida durante os jogos. Imagine então no interior, onde não haverá jogos e nem investimentos em razão da Copa”, argumenta.  Representantes do setor da segurança pública e do Ministério Público reforçaram o argumento de que a bebida nos estádios é um dos motivadores de conflitos entre torcidas. Dados do Ministério Público e da Polícia Civil apontam que após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as torcidas e a proibição da venda de bebidas no interior dos estádios, houve uma redução de 70% nos incidentes envolvendo torcedores em Curitiba.

Como o governo federal “lavou às mãos” e deixou aos estados e cidades-sede a decisão sobre liberar ou não as bebidas durante a Copa, já existem, tanto na Assembleia quanto na Câmara Municipal de Curitiba, projetos que regulamentam a comercialização e outros a proibição. Por mais que os parlamentares se digam contrários, porém, a tendência é de que a comercialização seja liberada, já que nem governo do Estado, nem prefeitura querem correr o risco de verem Curitiba perder o direito de sediar os jogos em caso contrário, como ameaça veladamente a Fifa.

Os deputados estaduais derrubaram, na terça-feira, veto do Executivo a lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007, que prevê desconto nas tarifas nas praças de pedágio nas rodovias do Estado do Paraná para veículo que transporte estudante com destino a estabelecimento escolar. A proposta original era do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS). O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, liberou os parlamentares para votar pela derrubada do veto. O então governador Roberto Requião (PMDB) vetou o projeto na época alegando “falta de interesse público”.

O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, afirmou que a entidade vai aguardar a sanção da lei para estudar que medidas tomar. Mas ele já avisou que se o desconto for mesmo aplicado, poderá resultar em aumento das tarifas para os demais usuários.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão (PPS), entrega no final da tarde de hoje (16) aos 33 deputados federais e senadores do Paraná, no Plenário 6 da Câmara Federal,  a pauta de reivindicações da 15ª Marcha dos Municípios em Brasília.  A reunião será coordenada por Gabão e pelo líder da bancada, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), com as presenças de prefeitos de todas as regiões do Estado.

São quatro as principais revindicações dos prefeitos: pagamento da dívida de R$ 24,6 bilhões da União com os municípios referentes aos restos a pagar (R$ 1,6 bilhão, no caso do Paraná); aprovação do projeto, já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara Federal, que distribui os royalties de petróleo de maneira mais justa;  renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS por meio da compensação dos R$ 25 bilhões de créditos das prefeituras não compensados pelo Ministério da Previdência Social; e impedir a criação de salários-base nacionais para categorias, evitando o surgimento de problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras no pagamento destes benefícios.

“Nós ainda temos muito o que avançar na construção do pacto federativo que desejamos, porque os municípios continuam sendo o elo mais fraco desta corrente, mas tenho a convicção de que podemos contar com a bancada federal do Paraná para melhorar a condição financeira crítica enfrentada pelas nossas prefeituras, especialmente as pequenas”, afirma Gabão.

O debate na Câmara Municipal sobre a situação do Pinheirão terá sua segunda reunião conjunta das comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas hoje, às 16h, no plenário da Casa. Participam da atividade a secretária municipal de Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o diretor do Departamento de Patrimônio da pasta, Marcelo de Souza Bremer.O trabalho conjunto pretende discutir a revogação da lei municipal de 1969, que doou o Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol (FPF). Os presidentes das comissões, vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jair Cézar (PSDB), alertam que não foram cumpridas condições determinadas pela norma. Entre elas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, de um auditório e de área para a instalação de bares e restaurantes. Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições, deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário.

Ontem, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, representantes de Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (ABRABAR), da Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), decidiram formar um grupo de trabalho para discutir a prevenção aos casos de violência em bares e casas noturnas de Curitiba. O grupo também vai estudar a possível elaboração de um projeto de lei capaz de disciplinar melhor a contratação de seguranças por bares e similares. As medidas foram decididas após um grave caso envolvendo um bar na Capital que resultou na amputação da perna de um freqüentador, supostamente agredido por seguranças da Casa.