Publicano terá um juiz exclusivo para conduzir os processos

30 julho, 2015 às 10:02  |  por Ana Ehlert

O Tribunal de Justiça do Paraná vai nomear um juiz exclusivo para tratar dos processos referentes à Operação Publicano, que apura as irregularidades na conduta de fiscais da Receita Estadual do Paraná. A informação foi confirmada pelo presidente do TJ, Paulo Vasconcelos, na noite desta quinta-feira, 29, no Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). O evento em Curitiba teve palestra do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que apura desvio dinheiro da Petrobras e outros crimes.

O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, foi o profissional escolhido para conduzir os processos da Publicano. No último dia 16, uma carta aberta preparada por entidades da cidade após debate na Câmara dos Vereadores foi encaminhada ao presidente do TJ sugerindo a indicação de Nanuncio. O entendimento para a nomeação é que a Justiça tenha a agilidade necessária para evitar a prescrição das penas e a consequente impunidade.

 

Picler defende que “pessoas de bem” se envolvam com a política

30 julho, 2015 às 07:34  |  por Ivan Santos

ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O EMPRESARIO WILSON PICLER DA UNINTER

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) promoveu na terça-feira reunião com os pré-candidatos a vereador para as próximas eleições em Curitiba. Pré-candidato a prefeitura pelo PEN, o empresário Wilson Picler (PEN) participou do encontro.

“Nós temos sim que se envolver e participar da política. Não podemos deixar nas mãos erradas, nas mãos dos corruptos. Quando nos negamos a tentar fazer a diferença, nós deixamos o caminho mais livre para quem está fazendo errado, continuar a fazer errado”, defendeu ele.

Sindicato dos auditores ameaça ir à Justiça contra lei que endurece punições

29 julho, 2015 às 14:33  |  por Ivan Santos

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep) ameaça recorrer à Justiça caso a Assembleia Legislativa aprove projeto do governo que torna mais rigorosas as punições a profissionais da área que se envolvam em corrupção. O projeto foi anunciado no último dia 16 pelo governador Beto Richa (PSDB) como resposta ao escândalo envolvendo a Receita Estadual de Londrina, onde o Ministério Público investiga um esquema de cobrança de propina sobre empresas devedoras do Fisco.

Em correspondência ao chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, o presidente do sindicato dos auditores, José Carlos de Carvalho, questiona o projeto, que prevê a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. A proposta também estabelece a perda do prêmio de produtividade, que representa 50% do salário do auditor, nos casos de denúncias de corrupção, além de prever maior autonomia ao secretário da Fazenda, inclusive para afastar auditores que estejam sendo investigados. De acordo com o Sindafep, o advogado Elias Mattar Assad, consultor da entidade aponta diversas inconstitucionalidades no anteprojeto.

O presidente do Sindafep alerta que, desde que começaram as investigações de denúncias de corrupção por parte de alguns auditores, a classe toda tem sido marginalizada. “A classe já foi brutalmente agredida (…) em decorrência dos desvios ocorridos na regional de Londrina”, diz a carta. O documento aponta ainda que a classe dos auditores “foi ultrajada com a afirmação do governador de que a corrupção é endêmica na Receita ‘há mais de 30 anos’”.

O dirigente lembra que há 30 anos, o governador do Estado era o pai de Beto Richa, José Richa, que ficou no governo de 1982 a 1986. “Eu, particularmente, como aposentado que sou, servi ao Estado durante o memorável governo de José Richa e não posso admitir que esses desvios tenham se iniciado no tempo daquele inesquecível governador”, afirma Carvalho, na correspondência encaminhada ao chefe da Casa Civil, onde pede que essa opinião seja repassada ao governador.

O Sindafep convocou uma assembleia da categoria para o próximo sábado, na sede da entidade, para discutir o projeto. Segundo o sindicato, depois das denúncias de corrupção envolvendo auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná, a classe toda vem sendo “tripudiada” no Estado. De acordo com a entidade, os profissionais têm encontrado até mesmo dificuldades em atuar no cotidiano, pois as críticas têm sido generalizadas, como se todos os auditores estivessem envolvidos em atos ilícitos. O Paraná tem mais de 3 mil auditores fiscais, entre ativos e aposentados.

O Sindicato tem visitado entidades e autoridades e está distribuindo uma nota oficial apontando que generalizar denúncias pontuais e tratar a todos os auditores como se fossem corruptos prejudica o trabalho dos profissionais e, por conseguinte, traz danos à própria sociedade, “pois muitas empresas deixam de ser averiguadas com os obstáculos aos trabalhos dos auditores”.

TCE aponta problemas de controle e gestão na Secretaria da Fazenda

29 julho, 2015 às 14:18  |  por Ivan Santos

secretario da fazenda mauro ricardo costa em entrevista.

A 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-PR) concluiu auditoria que apontou problemas de controle, gestão e de informática na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná. Segundo o TCE, essas falhas prejudicam os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, dificultando o trabalho de fiscalização executado pelos técnicos do órgão de controle do gasto público.

A auditoria foi realizada por solicitação das seis Inspetorias de Controle Externo (ICEs) em atividade – unidades do TCE-PR encarregadas da fiscalização dos órgãos estaduais – tendo em vistas as dificuldades encontradas “para alcançar elementos indispensáveis ao controle externo”. Entre os pontos levantados pela auditoria estão pagamentos autorizados por ofício, sem prévio empenho de despesas; o descumprimento do acesso à informação (pela inexistência de dados no Portal de Gestão do Dinheiro Público) e a parcial inoperância do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf).

O resultado da auditoria está sendo encaminhado ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para a adoção de providências. Ao mesmo tempo, a 1ª ICE fará a comunicação de irregularidade ao Tribunal de Contas, que abrirá procedimento para apurar as conclusões da auditoria.

Segundo as ICEs, a auditoria foi necessária porque seus técnicos não podem realizar, em plenitude, as atividades fiscalizatórias, pois nem a documentação de janeiro de 2014 havia sido devidamente processada até o mês de junho passado. Segundo eles, não se trata de mera disponibilização tardia do Siaf, mas de obstrução ao livre exercício da atividade fiscalizatória.

O processo foi encaminhado ao titular da Sefa considerando que o decreto nº 25/15, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira para este ano, dispõe que a execução da despesa orçamentária obedecerá decisões do secretário da Fazenda. Também é de responsabilidade dessa pasta a aplicabilidade das disposições contidas no decreto, bem como as questões relativas ao orçamento e à matéria relativa à execução financeira do orçamento.

Lula vai à Justiça contra matéria publicada pela revista Veja

29 julho, 2015 às 12:46  |  por Ana Ehlert
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (29) com ação judicial por reparação de danos morais contra os responsáveis pela matéria de capa da revista VEJA desta semana.
São alvos da ação Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, que assinam as reportagens de capa da edição 2.436, que chegou às bancas em 25 de julho passado, além do diretor de redação Eurípedes Alcântara.
“O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, destacam os advogados de Lula na ação. A peça reafirma também que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.
A reportagem repete práticas comuns a VEJA: mente, faz acusações infundadas e sem provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos, não tem fontes e busca atacar, de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente Lula.

Terceirização irregular na área da saúde em Morretes é apurada

29 julho, 2015 às 11:57  |  por Ana Ehlert

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Inspeção realizado no município de Morretes (Litoral) em 2014, na administração de Helder Teófilo dos Santos (gestão 2013-2016). A fiscalização apontou irregularidades em despesas realizadas na área da saúde, em especial, aquelas relativas à terceirização de serviços. O  Tribunal terminou, então,  a instauração de Tomada de Contas Extraordinária no poder Executivo municipal para apurar o caso. 

Foram apontadas irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de saúde de natureza estritamente técnica, burlando a regra do concurso público prevista na Constituição Federal. O valor do contrato foi de R$ 3.090.000,00.

Em sua defesa, o Executivo municipal alegou que, em dezembro de 2012, todos os funcionários do hospital foram demitidos pela gestão anterior. A decisão prejudicou as finanças municipais e teria inviabilizado a continuidade dos serviços. Assim, afirmou que a contratação ocorreu em função da necessidade de manter o hospital em funcionamento.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu razão ao relatório que levanta a irregularidade.  Ele destacou que, além do desrespeito à regra do concurso público na contratação de diversos profissionais – médicos, dentistas, psicólogo, nutricionista, auxiliares administrativos e recepcionistas – por meio de empresa intermediadora de mão de obra, os procedimentos adotados pelo município impossibilitam a correta aferição quanto à real economia dos atos. 

 

 

Richa completa 50 anos e professores protestam em frente a casa dele

29 julho, 2015 às 09:58  |  por Ana Ehlert

Quem passava hoje pela manhã à Rua Viriato Parigot de Souza, no bairro Mossunguê, se deparou com um pequeno grupo de pessoas em frente ao prédio onde mora o governador Beto Richa (PSDB). Hoje, Richa completa 50 anos.  A data coincide com a repressão violenta ao protesto dos servidores no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná.

Por isso, logo pela manhã várias pessoas ligadas ao Sindicato dos Professores do Ensino Público do Paraná (APP-Sindicato ) e servidores, foram até a frente da casa do governador para protestar. Eles montaram um café da manhã com direito a bolo de aniversário.

A Polícia Militar acompanhou tudo, mas desta vez, de longe.

 

Requião e Gleisi em manifestação pró-Dilma

29 julho, 2015 às 07:54  |  por Ivan Santos

Foto: divulgação

Foto: divulgação


Se por um lado o governador Beto Richa (PSDB) não quer saber de se engajar pessoalmente nos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, do outro seus adversários prometem reforçar a defesa da petista. Os senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) pretendem participar em agosto em Curitiba de ato organizado pelo PCdoB em defesa do governo do PT.

Richa rejeita adesão do PSDB a novo protesto pelo impeachment de Dilma

28 julho, 2015 às 16:04  |  por Ivan Santos

beto richa

O governador Beto Richa rejeitou a adesão do PSDB aos protestos de rua pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) programados para 16 de agosto. Richa contrariou a decisão do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), que decidiu usar o programa eleitoral do partido para convocar a população a participar da manifestação.

Segundo o Estadão, Richa considerou o engajamento do partido “desnecessário” e lembrou que os próprios manifestantes rejeitam a participação de partidos e de políticos nos protestos. “Com todo respeito, nem sempre há unanimidade nos entendimentos, acho que é desnecessário. Tivemos grandes manifestações no Brasil inteiro com chamamentos espontâneos”, afirmou ele, dizendo respeitar a posição de Aécio, apesar de discordas. “Acho que é desnecessário até para não ser explorado de forma indevida – uma atuação, coordenação e convocação– por partidos adversários. Pode parecer um revanchismo, (se) explorado maldosamente”, avaliou o tucano, para quem um impeachment é uma “medida extrema” não-desejárvel.

Sobre a participação na reunião de governadores com Dilma sobre a crise prevista para o dia 30, Richa avaliou que a queda de arrecadação é um problema para governadores de situação e oposição. “Governos de oposição, de situação, todos acabamos sendo atingidos com esta grave crise, sobretudo nas arrecadações. Não ir pode parecer um boicote e um desprezo à realidade que o Brasil enfrenta”, apontou.

Richa deu essas declarações hoje em São Paulo, onde participou da abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura a convite do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP).

Prefeitura de Curitiba confirma troca de secretário da Saúde

28 julho, 2015 às 15:33  |  por Ivan Santos

fruet massuda Foto: Maurilio Cheli/SMCS

A prefeitura de Curitiba confirmou hoje que o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, está deixando o cargo para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O convite foi oficializado pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que veio a Curitiba para tratar do assunto com o prefeito Gustavo Fruet (PMDB.

A nomeação de Massuda foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira da semana passada, antes que o secretário consultasse o prefeito. Isso reascendeu as especulações de que o PT estaria se preparando para “desembarcar” da gestão Fruet. O presidente estadual do partido, deputado federal Ênio Verri, negou, atribuindo a nomeação a um “desencontro de informações”, e afirmando que Massuda só não havia comunicado o prefeito antes porque ela ocorreu quando o prefeito estava em viagem ao exterior.

De acordo com o ministro, o convite é um reconhecimento às qualidades pessoais de Massuda e também aos avanços obtidos na área da saúde na atual gestão. “É uma oportunidade de ter alguém de Curitiba, formado pela Universidade Federal do Paraná, ocupando uma função tão estratégica no Ministério da Saúde, onde poderá nos apoiar na busca de recursos para o financiamento da saúde pública da capital”, disse Fruet.

Segundo a prefeitura, o nome do novo secretário municipal da Saúde será anunciado nos próximos dias. “Não se trata de uma ruptura, não há preocupação com a perda de continuidade”, disse o prefeito, afirmando não ter prazo para decidir quem será o novo secretário.