Pagamento de sanções do TCE atinge recorde de R$ 7,6 milhões

18 dezembro, 2014 às 14:18  |  por Ivan Santos

O volume de recursos que retornaram aos cofres públicos decorrentes de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atingiu R$ 7,6 milhões no biênio 2013-2014. Recorde histórico, o montante representa um crescimento de 50,1% sobre o biênio anterior, que somou um recolhimento de R$ 5,06 milhões, e de quase 350% sobre o período 2009-2010, quando foram pagos cerca de R$ 2,2 milhões. O recorde anual foi registrado em 2014, com aproximadamente R$ 4,15 milhões.

Levantados pela Diretoria de Execuções (DEX), os números se referem às determinações dos órgãos colegiados do TCE-PR (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras) impondo devolução de dinheiro mal empregado pelos gestores municipais ou estaduais e também por entidades privadas que utilizam recursos públicos. Também entram no cálculo as multas administrativas aplicadas pelo Tribunal com base em sua Lei Orgânica

Veteranos se despedem

18 dezembro, 2014 às 07:14  |  por Ivan Santos

Com o encerramento dos trabalhos, vários deputados “veteranos” se despediram da Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira. Entre eles Caíto Quintana (PMDB), que estava na Casa desde 1983, e não conseguiu se reeleger. “Deixo o posto de cabeça erguida por nunca ter me envolvido em falcatruas, e com a tranquilidade de ter feito o melhor que podia. Sempre fui um conciliador, até na discórdia e no enfrentamento. Não acredito que precisamos ser raivosos nem que devamos tecer considerações ofensivas aos nossos adversários ou àqueles que divergem de nós. Pelo contrário, para o bom desempenho do Parlamento o necessário é a convivência na divergência”, comentou Quintana. O peemedebista chegou a ser cotado para assumir a vaga de candidato a vice-governador na chapa de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), mas perdeu a oportunidade depois que a convenção de seu partido rejeitou a aliança com os tucanos para optar pela candidatura própria do senador Roberto Requião (PMDB).

Outro veterano que se despediu foi Waldyr Pugliesi (PMDB). Referindo-se a si mesmo como “um animal político” ele afirmou que, mesmo afastado do Parlamento, não deixará de atuar nesse campo. “Não vim aqui para desistir agora. É possível fazer política, ainda que sem mandato”.

Câmara aprova aumento de salário de deputados e senadores para R$ 33,7 mil

17 dezembro, 2014 às 16:24  |  por Ivan Santos

camara

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, que aumenta o subsídio de deputados e senadores de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015. A matéria será enviada para votação no Senado.

Também foi aprovado projeto que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

TCE manda vereadores de São José dos Pinhais devolverem 13º salário

17 dezembro, 2014 às 15:23  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou aos 21 vereadores da Câmara de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) que devolvam aos cofres do município valores recebidos a título de décimo-terceiro salário no ano passado. A comunicação de irregularidade, feita pela Diretoria de Contas Municipais (DCM), é dirigida ao presidente reeleito da Câmara, vereador Sylvio Monteiro Neto.

Na notificação, o TCE considera, com base em farta legislação, que os vereadores “desempenham função de natureza política e não profissional e que não possuem vínculo empregatício ou estatutário com o ente público”. Portanto, eles devem restituir integralmente, de forma corrigida, os valores recebidos ao final do ano passado.

O valor exato a ser devolvido será apurado pelo Tribunal de Contas. Levantamento da DCM aponta que, se todos os vereadores dos 399 municípios paranaenses requeressem o mesmo benefício, a soma chegaria a R$ 15,9 milhões ao ano.

Na notificação ao Legislativo de São José dos Pinhais, a DCM destaca que o pagamento da primeira parcela, realizado no final do primeiro semestre de 2013, não passou pelo sistema de folha de pagamento da Câmara Municipal e nem pelo Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP). As instituições municipais devem obrigatoriamente alimentar esse sistema do Tribunal.

Câmara aprova correção do Imposto de Renda em 6,5%

17 dezembro, 2014 às 15:16  |  por Ivan Santos

A Câmara Federal aprovou emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 656/14, corrigindo os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%.

A MP foi votada nesta madrugada e faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. No relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi incluído um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apelou aos partidos da base aliada e da oposição para que desistissem da votação da emenda, mas não obteve sucesso.

Na última sessão da Assembleia, Rossoni e Justus discutem sobre suas mães

17 dezembro, 2014 às 14:44  |  por Ivan Santos

rossoni

justus Fotos: Sandro Nascimento/Alep

No último dia de trabalho da Assembleia Legislativa no ano, o atual presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) e o ex-presidente, deputado Nelson Justus (DEM), trocaram farpas públicas em uma discussão que envolveu até as mães dos dois parlamentares. Em um discurso de despedida, Rossoni – que foi eleito deputado federal – fez referência a um telefonema de Justus a ele em que o deputado do DEM teria feito referências – ao que tudo indica – pouco elogiosas, à sua mãe. “Quero dizer para Vossa Excelência olhando no senhor – não por telefone – que eu perdi a minha mãe há menos de um ano também e não tem coisa mais sagrada do que a nossa mãe. A minha mãe, a sua mãe. Então quero dizer que a sua mãe está junto com a minha no céu, em um lugar todo especial. Não está naquele lugar que o senhor um dia de noite falou no telefone”, afirmou o tucano.

Justus respondeu negando ter feito qualquer comentário negativo sobre a mãe do colega de plenário. “Aprendi ao longo da minha vida não guardar rancores, ódio. Isso faz muito mal. Não guardo rancor nem ódio de ninguém. E jamais, em momento algum, deputado Rossoni, diga o que tenha dito, e disse mesmo, ofenderia a senhora sua mãe”, alegou. “Jamais faria isso. Vossa Excelência sabe disso. Aliás os brasileiros sabem disso, que nós muitas vezes usamos termos sem a intenção de ofender a mãe de quem quer que seja. Juiz de futebol está acostumado a isso”, disse Justus.

Rossoni rebateu afirmando: “Eu não sou juiz de futebol”.

Grupo de Fruet venceu “aloprados de Derosso”, dizem aliados do prefeito

17 dezembro, 2014 às 13:26  |  por Ivan Santos

fruet
Foto: Franklin de Freitas

Aliados do prefeito Gustavo Fruet (PDT) comemoraram ontem a eleição do vereador Aílton Araújo (PSC) para a presidência da Câmara Municipal de Curitiba. A avaliação deles é de que o grupo do prefeito derrotou os “aloprados de Derosso” – referência ao fato de que a chapa adversária, liderada pelo vereador pastor Valdemir Soares (PRB) – teria o apoio velado do grupo do ex-presidente da Casa, João Cláudio Derosso (sem partido), que renunciou ao cargo em março de 2012 após quinze anos comandando o Legislativo da Capital, para fugir de um processo de cassação por gastos irregulares com publicidade. Ainda segundo essa versão, além do próprio Valdemir, estariam integrados ao grupo os vereadores José Carlos Chicarelli (PSDC), Chico Uberaba (PMN), Zé Maria (SDD), Dirceu Moreira (PSL), professor Galdino (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT).

O que mais chamou a atenção no tenso confronto na Câmara foi a adesão do líder do PDT – partido de Fruet – ao bloco liderado por Valdemir Soares. Até porque o vereador do PRB foi um dos líderes da “tropa de choque” de Derosso, promovendo uma série de manobras para retardar os processos disciplinares instaurados pela Câmara para investigar o ex-vereador na época em que as denúncias vieram à tona. Enquanto isso, Bernardi militava no campo oposto, dos vereadores que exigiam o afastamento do então presidente da Câmara.

O comportamento dos vereadores que lideraram a chapa contrária ao novo presidente eleito – Valdemir Soares, Chicarelli e Chico Uberaba – na sessão de ontem foi tão agressivo que mais parecia o de chefes de torcida organizada de futebol. Um deles teria até lançado um copo d´água sobre integrantes da Mesa Diretora da Casa, no meio da confusão. Chicarelli parecia completamente desequilibrado, e os urros do grupo obrigou o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), a cortar o som dos microfones.

Terceirização

16 dezembro, 2014 às 09:20  |  por Josianne Ritz

O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, apresentou ontem um estudo da assessoria da liderança mostrando que as terceirizações de serviços no governo e a contratação de cargos comissionados foram os fatores que mais contribuíram para agravar a crise financeira do Estado, à qual o governo tenta driblar com aumento de impostos e taxas. Enquanto os gastos com pessoal cresceram 80,5% entre 2009 e 2013, as despesas decorrentes da contratação de comissionados aumentaram 452,7% no mesmo período, citou Veneri.

De acordo com o estudo, em 2009, o governo gastava R$ 82 milhões com os cargos comissionados. Em 2013, a despesa saltou para R$ 456 milhões, valor que deve se repetir ao final deste ano, assinala o estudo. Quanto às terceirizações de serviços, o estudo demonstra que houve uma explosão deste tipo de despesas. Entre 2010 e os primeiros onze meses de 2014, um conjunto de despesas registrou um crescimento de R$ 1,9 bilhão. A maior parte dos itens é composta por serviços terceirizados. Os gastos com locação de mão-de-obra teve aumento de R$ 160,7 milhões entre 2010 e 2014. Os serviços técnico-profissionais passaram de R$ 74,6 milhões para R$ 124,6 milhões.

Sessão de despedida

16 dezembro, 2014 às 08:16  |  por Josianne Ritz

A Assembleia Legislativa faz hoje três sessões consecutivas para “limpar a pauta” e encerrar os trabalhos amanhã, quando começa o recesso parlamentar de final de ano. A primeira sessão, que começa às 14h30, não terá discursos, mas apenas a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o pedágio. Para garantir a votação de projetos de interesse do governo, o plenário deve novamente ser transformado em comissão geral. Entre as propostas pendentes estão reajuste de taxas de vigilância agropecuária e da Cohapar. Às 17 horas acontece uma sessão especial em homenagem às câmaras de vereadores. Depois, às 19 horas, será realizada um sessão exclusivamente para que os deputados que não se reelegeram se despeçam da Casa e dos colegas.

Amanhã, os deputados realizam a última sessão do ano e da Legislatura, apenas para votar a redação final dos projetos em discussão. O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), alegou que o “esforço” era necessário para garantir o encerramento dos trabalhos a tempo, já que amanhã à tarde acontece a cerimônia de diplomação, pelo Tribunal Regional Eleitoral, dos eleitos em outubro. “Se não fizermos sessões extras amanhã (hoje), não poderemos encerrar as sessões na quarta-feira”, argumentou.

Pastor Valdemir Soares diz que foi agredido por presidente da Câmara

15 dezembro, 2014 às 18:43  |  por Ivan Santos

soares

O vereador pastor Valdemir Soares (PRB) rebateu as acusações do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni (PV), e diz que ele é que foi agredido ao tentar impedir o registro da chapa de situação para a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, marcada para amanhã, fora do prazo regimental. Soares negou que tenha rasgado o documento com o registro do bloco PSC, PV, PT, PPS, PSDC, PMDB e PROS, que apoia a candidatura do vereador Aílton Araújo (PSC) à sucessão de Salamuni. Segundo ele, o próprio Araújo teria rasgado o documento, ao perceber que já havia passado das 18 horas – horário limite para o protocolo.

Soares afirma ainda que Salamuni estaria pressionando a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) a assinar o documento contra a sua vontade, apesar do prazo já ter expirado, quando houve o confronto. Ele diz ter imagens que comprovam a agressão do atual presidente contra ele.

O vereador do PRB diz ter o apoio de um bloco de 16 parlamentares formado pelo seu partido e mais PSL, PDT, PP, PSDB, PSDC e Solidariedade. E que se o grupo adversário insistir em concorrer, vai recorrer à Justiça. “A agressão mostra o desespero dos adversários”. Soares admitiu ter desligado os computadores da Câmara quando o grupo adversário tentava fazer o registro da chapa. “Os computadores foram desligados depois das 18h10, por mi m e por funcionários da Câmara por questão de regimento”, alegou.