O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça afirmou que, apesar de ser “genuinamente evangélico” e ligado à Igreja Presbiteriana, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa.
“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, disse Mendonça nesta manhã de quarta-feira, 1º de dezembro, durante a sabatina que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho por meio da mensagem (MSF) 36/2021. Caso sua indicação seja aprovada pelo Senado, ele deverá ocupar o cargo de ministro do STF na vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho.
A relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou voto pela aprovação da indicação de André Mendonça ao STF. Em seu parecer, a senadora considera a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles, “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Ela se refere à fala de Jair Bolsonaro de que o indicado seria “terrivelmente evangélico”.
Para a senadora, a documentação encaminhada à CCJ demonstra que André Mendonça “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente”.
“Constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”.
