STJ acaba com ‘carona’ de Pissetti

29 novembro, 2007 às 16:13  |  por Marcus Vinícius

Secretário de Comunicação Social aproveitava-se do foro privilegiado do governador Requião para emperrar processo criminal movido pelo deputado Edson Praczyk (PRB)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, determinou na semana passada o desmembramento do processo criminal movido pelo deputado estadual Edson Praczyk (PRB) contra o governador Roberto Requião e o secretário Airton Pissetti (Comunicação Social) por calúnia, injúria e difamação. Em 2005, em entrevista ao programa “Garagem da Esperança”, de Ponta Grossa, comandado pelo também deputado Jocelito Canto (PTB), Requião acusou Praczyk de tentar negociar um mensalão de R$ 45 mil para votar os projetos de interesse no governo. Praczyc nega e diz que a oferta teria partido de Pissetti em uma reunião com vários deputados, entre eles o peemedebista Dobrandino da Silva e Mauro Moraes (então no PL e hoje no PMDB). A denúncia provocou a convocação de Pissetti pelo Conselho de Ética da Assembléia, que confirmou a versão de Requião. O caso seria depois arquivado pela Casa, mas seguiu na esfera judicial.
Hoje, Praczyc disse que a decisão do STJ de acabar com a “carona” de Pissetti e fazer com que o ação, que também corre em paralelo na vara cível, pode fazer com que o processo tramite mais rápido. 
“Espero ansiosamente o fim desse imbróglio causado pelo governador e seus puxa-sacos. No dia que a sentença for conhecida quero subir na tribuna e dizer em alto e bom tom que eles não estão lidando com um cara frouxo, como estão acostumados, mas com quem tem coragem de peitar o governador e seus asseclas”, afirmou.
Em maio deste ano a Justiça do Paraná expediu ofício renovando o pedido de autorização à Assembléia para a abertura de processo contra o governador Requião. De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Executivo só pode ser processado criminalmente mediante autorização do legislativo.
A ausência de resposta por parte da Assembléia até o início deste mês, no entanto, levou o STJ a acatar pedido do advogado de Praczyk para interromper o processo que incluía Requião e permitir o seu desmembramento para que a ação contra Pissetti tivesse continuidade.
Na esfera cível, onde foram citados por danos morais, Requião e Pissetti vêm conseguindo protelar o processo. Na última audiência, o secretário contestou a autenticidade da fita anexada como prova, em que reproduz-se a entrevista de Requião, e solicitou uma perícia. “Agora ele mandou dizer que não tem condições de pagar a perita. Será que o Pissetti não tem R$ 800?”, questionou Praczyk.
O parlamentar disse que não fixou o valor da indenização no caso do processo civil, mas espera que o juiz determine o pagamento de R$ 1 milhão. “Tem que doer no bolso. É por onde essa gente respira”.

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