Chega de nepotismo!

22 agosto, 2008 às 15:50  |  por Marcus Vinícius

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

WALTER CENEVIVA

CHEGA? Ao menos é o que parece, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, acompanhando por unanimidade acórdão histórico redigido pelo ministro Ayres Britto, na última quarta-feira, em ação declaratória de constitucionalidade. Normalmente a sentença proferida por um juiz, quando não caiba qualquer recurso, vale entre as partes para as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. A frase que o leitor acaba de ler reproduz quase por inteiro o artigo 472 do Código Civil, mas tem sido modificada. Desde os últimos anos do século 20 foi sendo estendida a aplicação de certas decisões judiciais até para quem não tenha sido parte no processo.
É o caso da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), que só incluí em meu livro “Direito Constitucional Brasileiro”" na terceira edição, pois se incorporou ao direito brasileiro com a EC nº 3, de 1993. Esta emenda introduziu novo parágrafo 2º ao artigo 102 da Constituição para dizer que a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade produz efeitos contra todos (não importando se foram ou não foram parte no processo). Produz, ainda, efeito vinculante em relação aos órgãos da administração pública, nos três poderes e em todos os níveis. Foi precisamente esse o caso julgado no STF esta semana.
A ação foi proposta pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e o resultado, quando o texto da decisão for publicado, será obrigatório em todo o território nacional, banindo o nepotismo. Banindo? Formalmente, sim, mas para a avaliação substancial do resultado é melhor aguardarmos. O nepotismo é tão enraizado que parece imbatível, desde que começou, depois que o papa Bento 9º foi eleito em 1032. Era filho de um potentado italiano, o conde Tusculano e sobrinho (ou seja “nepote” no italiano daquele tempo) dos papas Bento 8º e João 19. Bento 9º foi nomeado apesar de seu gênio violento e sua conduta (digamos assim) libertina. O nepotismo é tão forte que o termo existe em muitos idiomas, mesmo de origem não latina, como o inglês e o alemão. Sempre com o significado de tratamento favorecido, em cargos públicos, a pessoas da mesma família, por laços de sangue ou conseqüentes do casamento.
O nepotismo é um mal social. Termina gerando castas no serviço público que, às vezes, dominam segmentos da administração na troca ininterrupta de favores. Discrimina os que não pertencem ao mesmo grupo, sem preocupação com o interesse geral, que termina sacrificado. Nessa matéria nenhum dos três Poderes pode atirar pedras ao telhado do vizinho. Uma das formas de assegurar a eficácia da administração é a qualidade de seus quadros. O favorecimento do nepotismo é a própria negação da qualidade. Eficiência, conceito inserido no artigo 37 da Constituição, é o oposto de nepotismo.

1 Comentários

3 ideias sobre “Chega de nepotismo!

  1. jango

    Está acontecendo um fato inusitado – depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal estamo-nos dando conta de que o nepotismo, solenemente desprezado pelos nepotistas contumazes, é um mal social, como a narcotraficância, que só beneficia a casta dominante e usufrutuária das benesses, com prejuizo de toda a sociedade.

  2. jose martins da silva

    eu sou afavor de parentes trabalhando nos cargos publicos desde que sejam competentes para os cargos que ocupem.
    no governo requião hoje tem muitos parentes do mesmo que são todos incompetente para o cargo que ocupam.
    o exemplo maior esta ai o nosso amigo e funcionario publico dellazare que deixou a bandidagem tomar conta do estado e da nossa capital que vergonha em requião logo voce que tão durão com os outros funcionarios e deixa a segurança do estado na mão desse seu sobrinho incompetente a bandidagem ja tomou conta do estado caro governador voce não vai fazer nada?

  3. Anisio

    CONFIGURADO CASO DE TRANSNEPOTISMO EM ERICO CARDOSO/BA
    Recentemente, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, segundo a mesma, será considerado nepotismo a contratação de parentes até 3º grau de autoridades e parentes de funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público.
    Mas afinal de contas o que é Nepotismo? Nepotismo, termo de origem latina que siguinifica neto, e que atualmente é também utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas que não tenham vínculos de parentesco com autoridades e MUITAS VEZES MAIS COMPETENTES. Entretanto, e infelizmente como é o caso do nosso município, muitos estão tentando burlar a retromencionada decisão do STF, com a criação e aperfeiçoamento de novas espécies de praticar o ato ilegal, das quais podemos citar como hipóteses de incidência o “NEPOTISMO CRUZADO e O TRANSNEPOTISMO”.
    Mas afinal o que é Nepotismo cruzado? Podemos conceituá-lo como sendo a migração de servidores não concursados dentro de um mesmo poder, por exemplo, no poder legislativo: na Câmara de Vereadores, o vereador V contrata para atuar em seu gabinete o filho do vereador E que em contrapartida contrata a esposa do vereador V; como se viu, a pratica ilegal acontece dentro do mesmo poder, porem entre colegas distintos.

    E o Transnepotismo o que vem a ser? Transnepotismo, seria uma troca de favores “entre os três poderes”, dessa vez a migração de indivíduos se daria de um Poder para outro, por exemplo, Executivo/Legislativo: O prefeito de determinado município, contrata para atuar neste, um irmão de um vereador, que em contrapartida declara sua “lealdade” ao executivo após o mesmo ter contratado seu parente.

    Podemos citar, a titulo de ilustração, um caso concreto de transnepotismo acontecendo contemporaneamente em nosso município, onde tal ilicitude aproveita dois integrantes de um mesmo seio familiar. -Vejamos: A contratação pelo nosso município dos profissionais PAULO WESLEY SILVA CARDOSO e ANDERSON CARLOS SILVA CARDOSO para trabalharem respectivamente como diretor hospitalar, medico e dentista, pura e simplesmente por serem irmãos do vereador e atual Presidente da Câmara VANDO, alem, noutro giro, de figurar um deles (PW) também como concunhado do atual prefeito -Concluindo: com o “favorzinho” prestado pelo então prefeito aos irmãos “certinho e doidinho” do citado vereador, este, utilizando-se da função ora lhe conferida pelo povo, inescrupulosamente em contraposição se predispõe ao favorecimento incondicional e inconteste de todas as questões suscitadas de interesse do então prefeito. Pergunta-se: uma das prerrogativas do vereador não é FISCALIZAR? R:Claro que sim. Pergunta-se: será que depois desse favorzinho prestado ao vereador vando, este será imparcial no exercício da vereança e fiscalização do executivo municipal R: claro que não.
    -Do exposto, o que nos parece, é que sempre haverá lobos em pele de anjinhos e pessoas ditas como corretas, mas sobejamente padecem dos mesmos vícios, rsrsrs…, hipócritas que são, e na mais cristalina das verdades não passam de meros espertalhões de plantão, buscando meios de ludibriar a lei, e continuar abocanhando, amamentando e degustando das doces e insecáveis tetas publicas.
    -E são todos irmãos!!!, nada pessoal contra qualquer tipo de etnia, credo ou religião, maus elementos existem em qualquer facção.

    ACAUTELE-SE Sr. Prefeito não se exponha sem razoável necessidade, a nossa lei maior neste aspecto não vacila, este fato fere duramente e faz sangrar o seu o art. 37, e, conseqüentemente, os princípios pilares previstos no se bojo, que se referem à administração pública. Fique atento pois diante de tal prática, é possível o ajuizamento de uma ação civil pública (Lei 7.347/85) pelo Ministério Público ou pelos legitimados concorrentes, pois tendo em vista a violação do princípio da moralidade e outros, o nepotismo pode ser qualificado como ato de improbidade administrativa do gestor, por ferir o art. 11, da 8.429/92: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (…)”.

    “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.” (Bertolt Brecht)

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