Blog Política em debate

Por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a TV+ deixará de ser exibida por meio do Canal 21 da TV Mercosul, em Curitiba (PR), a partir de hoje (31). A retirada da programação do ar se baseia na Lei 4.117, de 27/8/1962, que determina que a emissora não ultrapasse mais de 25% do seu tempo de programação para a transmissão de publicidade comercial. O canal emprega 50 profissionais e tem mais de 350 clientes.

De acordo com o diretor presidente da TV+, Carlos Carreiras, “o setor de Telecomunicações do país precisa com a máxima urgência passar por uma série de mudanças regulatórias. O avanço tecnológico rompeu barreiras e costumes nestas últimas décadas. Não podemos ser orientados por leis que foram elaboradas em 1962 e que por mais que tenham sofrido modificações continuam totalmente desatualizadas”, diz.

O site Congresso em Foco publicou a lista de parentes exonerados no Senado. Na lista, estão dois paranaenses. Um deles, exonerado em 3 de setembro, é  Marco Aurélio Bonato – sobrinho da esposa do senador Flávio Arns (PT-PR). Outro é Valéria Alves Fernandes Dias – sobrinha do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), exonerada em 17 de outubro.

O juiz e diretor da Escola de Magistratura do Paraná (EMAP), Roberto Portugal Bacellar, é um dos muitos magistrados indignados com o projeto do Senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que considera atuação dos magistrados de Juizados Especiais como de menor importância. De acordo com Bacellar, este tipo de ação acaba desprestigiando o trabalho dos juízes que se preocupam com a realidade social e valoriza apenas uma atuação mais burocrática do judiciário. O diretor da EMAP já apresentou o descontentamento dos juízes junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e vai formalizar uma nota de repúdio ao projeto durante o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), que acontece de 12 a 14 de novembro, em Florianópolis (SC).

A Maratona de Curitiba atrai cada vez mais a atenção de atletas internacionais. A prova ja recebeu inscrições de atletas da Itália, da Áustria e do Uruguai. Ontem, uma equipe de 10 quenianos procurou a organização da prova, marcada para 23 de novembro. Serão pagos R$ 133 mil em prêmios.

Até o dia 19 de novembro a situação eleitoral de Londrina estará definida. Será? A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, ao presidente do TRE/PR, Jesus Sarrão. Agora, com o perdão do trocadilho, é torcer para que Jesus ajude e Britto não esteja tirando uma sarrão dos londrinenses.

Os vereadores Mario Celso Cunha (PSB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, e Pedro Paulo (PT), líder do PT, estarão em Brasília na próxima semana. Representando a Casa, os parlamentares acompanharão, a partir de segunda-feira,  membros do  Comitê Executivo para Assuntos da Copa do Mundo de 2014, visando manter a cidade como uma das subsedes do campeonato, após a indicação pelo governo do Estado, com aval da Prefeitura, da Arena (estádio do Clube Atlético Paranaense) para receber os jogos.

A comitiva visitará diversos gabinetes, a presidência da República e ministérios do Planejamento, Esporte e Turismo. Segundo Mario Celso, também está programada reunião-almoço com deputados federais e senadores, no restaurante do Senado. Além do prefeito Beto Richa, viajarão o governador em exercício, Orlando Pessuti, secretários estaduais e municipais, e dirigentes de clubes e da Federação Paranaense de Futebol. O anúncio oficial das candidaturas vencedoras deve ocorrer em março do ano que vem.

Quem vai ser o prefeito de Londrina ninguém sabe ainda, mas quanto ele vai ganhar está definido: R$ 13.865,28. O valor foi aprovado pelos vereadores.

O líder do governo Requião, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) vai ter que gastar muita saliva para convencer o empresariado do Estado de que o projeto da reforma tributária, que aguarda para ser votado na AL, não vai aumentar a carga de impostos e enterrar o Paraná na crise. Nesta sexta-feira acontecem as primeiras audiências públicas, em Cascavel e Foz do Iguaçu. Os encontros acontecerão na sede das Associações Comerciais e Industriais dos municípios, às 10h e às 18h.

O Senador Flávio Arns apresentou hojedois projetos de lei com o objetivo de colocar fim à polêmica que envolve a matrícula de crianças com cinco anos no ensino fundamental. O objetivo das propostas é adequar as leis ao que prevê a Constituição Federal.  Um dos projetos de lei apresentados por Arns modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que o ingresso no ensino fundamental se dará a partir dos cinco anos de idade. “O objetivo é deixar claro na lei a interpretação que já é adotada até mesmo pelo governo federal”, justifica. O outro projeto apresentado por Arns altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também com o objetivo de atender o que diz a Constituição Federal.    

Com relação à polêmica que voltou à tona no Paraná devido à deliberação do Conselho Estadual de Educação, Arns afirma que a lei deve ser cumprida e não se pode negar um direito que está assegurado constitucionalmente. “Todas as crianças, em escolas públicas ou particulares, em função do dispositivo constitucional, têm de ser matriculadas, na primeira série, com cinco anos de idade, fazendo seis anos no decorrer da primeira série”, explica.

O site Congresso em Foco revela que, dos 52.137 vereadores eleitos em todo o país, apenas cinco são assumidamente homossexuais – três deles transexuais. Mas, para o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o saldo das urnas é motivo de comemoração. Em 2004, apenas um integrante do grupo conseguiu vaga no Legislativo municipal no interior do Espírito Santo.

O conselheiro Artagão de Mattos Leão acaba de dar um “tapa de luva de pelica” no líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que na tarde de ontem chegou a responsabilizar o TC pela indefinição eleitoral que paira sobre Londrina, por conta do caso Belinati.

De forma educada, mas enfática, Artagão disse que o Tribunal não pode deixar de cumprir com suas obrigações e analisar os recursos propostos pelos administradores.

Daqui a pouco, o TC divulga nota oficial sobre o caso.

Ao apresentar o estudo Projeções do Agronegócio Brasil 2008/2009 a 2018/2019, hoje (30), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, acredita no crescimento do agronegócio brasileiro, mesmo com a crise financeira mundial. “Não é a primeira crise que nós temos. Esta metodologia leva em consideração a existência de crises, numa série histórica de 32 anos. Nas projeções futuras, a pesquisa leva em consideração a crise atual. Os alimentos são os  últimos itens cortados”, reiterou.

Em entrevista a rádio CBN ontem, o ex-governador Jaime Lerner disse que o Paraná estará em melhores mãos quando for governado por políticos como Beto Richa, Osmar Dias, Gustavo Fruet e Álvaro Dias. “É um lado que tem condições de mudar o Estado”, afirmou.

O celular do presidente estadual do PP, deputado federal Ricardo Barros, não parou de tocar ontem, por conta da cassação de Belinati. “Na mesma sessão, os ministros do TSE absolveram outros políticos em situação idêntica a do Belinati. Dá impressão que o Tribunal quis dar o exemplo com um município grande, que tivesse repercussão nacional, como Londrina”, afirmou Barros.

A OAB Paraná apresenta hoje, às 15 horas, o relatório final das vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos em carceragens de delegacias e distritos policiais da região de Curitiba. Também será apresentado um balanço dos trabalhos da OAB na força-tarefa criada para ajudar a reduzir a superlotação carcerária em cinco distritos de Curitiba.