Terminou em confusão a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pinhais (região metropolitana de Curitiba) da quarta-feira que aprovou projeto da nova prefeita, Marli Paulino (PDT), que prevê a suspensão por 180 dias da data-base do reajuste salarial dos servidores públicos da cidade, inicialmente prevista para março. Manifestantes contrários à medida tentaram invadir o plenário e acabaram entrando em confronto com os seguranças da Casa.

Pacote
A administração de Pinhais alega que a medida é necessária para fazer frente à redução da arrecadação provocada pela crise econômica. E argumenta que o pacote também prevê a redução em 15% dos salários da própria prefeita, que passará dos atuais R$ 23.091,19 para R$ 19.627,51, da vice-prefeita, dos secretários, e dos funcionários com cargos comissionados, além do corte em promoções e outros direitos que envolvem os servidores municipais.

Custo Brasil
Embora o Brasil seja a sexta economia do mundo, ocupa a 57.ª posição em competitividade mundial. Em qualidade de rodovias está na 122.ª posição. Em infraestrutura, o Brasil investe 2,4% no Produto Interno Bruto (PIB) – número considerado insuficiente pelas classes produtoras. Diante desse cenário desfavorável, o Congresso criou uma comissão para debater a Medida Provisória 752 de 2016 que abre caminho para a prorrogação de concessões e a possibilidade de nova licitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Sustentabilidade
Relator da proposta, o deputado federal paranense Sérgio Souza (PMDB), o problema não é só falta de investimentos, mas também falta de projetos. Será uma medida importante para revermos os atuais modelos de concessões e investimentos e, mais que do que isso, é o momento de discutirmos as deficiências de produção no país com projetos que garantam sustentabilidade a longo prazo, argumenta.

Remédios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregular a inconsistência das informações publicadas em seu Mural de Licitações pela prefeitura de Ponta Grossa (Campos Gerais), durante o mandato do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (2009-2012). Ele, o ex-controlador interno e o ex-contador da prefeitura foram multados em razão de falhas ressalvadas na atuação do controle interno e do atraso na publicação das informações.

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Na inspeção dos técnicos do TCE, foi apontado que dos 24 processos licitatórios e contratações diretas para aquisição de medicamentos, apenas dois contratos possuíam correspondência entre os processos físicos e os dados encaminhamentos via Mural de Licitações. O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, ressaltou que o lançamento equivocado das informações relativas aos processos licitatórios viola o princípio da publicidade, pois as informações disponibilizadas não condizem com a realidade e dificultam a atividade de fiscalização do Tribunal.

Sem querer
O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação para apurar o caso de uma mulher que concorreu a uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, em 2012, sem saber que estava inscrita no pleito. A candidatura foi lançada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). Ela foi candidata ao cargo de vereadora em 2008. Não foi eleita, obteve uma votação e desistiu da ideia de continuar como candidata. E manifestou essa desistência ao partido. Sem que ela soubesse, o partido, na eleição de 2012, lançou a candidatura dela como se ela continuasse com interesse em disputar a vaga na Câmara, explicou o promotor José Carlos Mascari Bonilha.