Blog Política em debate

Registros parciais das companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso mostram 12 viagens internacionais, sendo sete de ida e volta, para Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai. Os 19 voos saíram da cota de quatro senadores e beneficiaram parentes e pessoas que não trabalham para os parlamentares.

As passagens foram emitidas entre 25 de junho de 2007 e 13 de janeiro de 2009, pela Gol e pela Varig. Oito voos saíram da cota de Alvaro Dias (PSDB-PR), cinco de Geraldo Mesquita (PMDB-AC), quatro de Paulo Paim (PT-RS) e dois de Osmar Dias (PDT-PR).

O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Caio Nogueira Soares, revogou a liminar que suspendia processos de licitação (Concorrências 04/08 e 05/08) da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) para a contratação de empresa para a operação do sistema de radares de trânsito da cidade.

A liminar havia sido concedida em 2 de abril, em representação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) apresentada ao Tribunal pela empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, que se declarava prejudicada nos processos de licitação, alegando irregularidades nos editais que impossibilitariam a apresentação de propostas pelas concorrentes.

Para cada denúncia que surge apontando falhas ou irregularidades administrativas, o governo Requião publica uma matéria na agência estadual de notícias rebatendo as informações.
Em texto publicado há pouco, o líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), enaltece os investimentos na saúde pública.
As declarações de Romanelli são uma resposta a reportagem do Jornal do Estado que revela que, para atingir os 12% de investimentos mínimos exigidos pela Constituição para saúde, o governo inclui até material de manobra, patrulhamento e treinamento de cavalos, auxílio fardamento, explosivos e munições, suprimentos de aviação e até manutenção de rodovias na conta.

Foi apresentado na manhã de hoje, no relatório final da CPI das Escutas Clandestinas, o voto em separado elaborado pelos deputados Gustavo Fruet (PSDB/PR), Raul Jungmann (PPS/PE), Vanderlei Macris (PSDB/SP) e demais parlamentares. 

Os deputados pedem, no voto em paralelo, o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do delegado Protógenes Queiroz, do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Paulo Lacerda, entre outros.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie votou no julgamento de hoje pela derrubada da lei de imprensa, mas com algumas restrições. Com ela, seis dos onze ministros da Corte já votaram pela derrubada integral da lei em ação movida pelo PDT para que o Supremo declare que a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição de 1988 – Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, relator, e Eros Grau.

Assim como o ministro Joaquim Barbosa, Ellen Gracie considerou que devem ser mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação. Barbosa disse que “é importante mantê-los para coibir abuso não toleráveis pelo sistema jurídico”. “Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos. A imprensa pode destruir a vida de uma pessoa.” Ele também criticou a concentração da mídia no Brasil que “é extremamente nociva para a democracia”.

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Foto: SECS

Matéria da agência estadual de notícias:

A prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, deu início nesta quinta-feira (30), ao programa “Campo Largo em Pauta”, onde, uma vez por mês, uma secretaria apresenta um balanço das suas ações.

O prefeito de Campo Largo, Edson Basso, disse que o programa é semelhante à Escola de Governo, que acontece toda terça-feira, no Museu Oscar Niemayer, onde o governador Roberto Requião faz um balanço das obras e programas do governo do Paraná.

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Foto: Valter Campanato/ABr

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, pediu que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza (foto), se manifeste sobre a ação (reclamação 7602) na qual o advogado Cid Campelo Filho pede que seja determinado o afastamento de Eduardo Requião da chefia do Escritório de Representação do PR em Brasília.
O processo chegou ontem a PGR. A partir do recebimento, o procurador-geral tem cinco dias para emitir seu parecer.
Nos próximos dias, os ministros do STF julgarão o mérito da ação, já que o pedido de liminar para afastamento do irmão do governador do cargo no Distrito Federal já foi negado por Ellen Gracie.
Ao propor a ação, Campelo se baseia na súmula antinepotismo do próprio Supremo.

O Ministério Público da comarca de Paranavaí ingressou, na última quarta-feira e hoje, com 18 ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Amaporã, Sebastião José Pupio, servidores públicos municipais, algumas empresas da região de Paranavaí e Londrina e particulares.

As ações relatam situações ocorridas entre 2001 e 2004, que, segundo o MP-PR, teriam gerado prejuízo ao erário de Amaporã na ordem de mais de R$ 4 milhões, em valores atualizados.

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Ao determinar a abertura de inquérito administrativo para apurar denúncias de vendas de sentenças contra o desembargador Edgard Lippmann, o relator do caso no Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirma que os valores movimentados nas contas bancárias do réu estão bem acima dos vencimentos de um desembagador federal.

Ano     Rendimentos     Movimentação     Diferença

2003   200.620,53       747.205,26           546.584,73
2004   198.105,55        1.029.487,28        736.076,58
2005   245.860,27        898.782,07           652.921,80
2006   288.560,33        693.541,28           404.980,95
2007   296.785,62         648.359,49           351.573,87
Total   1.229.932,30      3.922.070,23       2.787.443,08

Valores em reais.

“Com efeito, há indícios de que, em tese, a movimentação bancária do sindicado (o desembargador), bem como a evolução patrimonial do casal Edgard e Ivanise seria, em uma primeira análise, incompatível com os rendimentos auferidos”, diz o relator.

Wilson Picler (PDT) assume na segunda-feira cadeira na Câmara Federal. Picler é o suplente de Barbosa Neto (PDT), que foi recém eleito prefeito de Londrina.

Deu na Parabólica 

Alvaro Dias é rápido Seu possível concorrente direto no PSDB para a disputa do governo do Paraná, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, anda mais ligeirinho. Richa está viajando bastante ao interior. Só para se ter uma idéia, no dia 1º de maio ele participará da missa ao ar livre em homenagem ao Dia do Trabalhador, em Cascavel, no Oeste do Estado, celebrada por Dom Mauro Aparecido dos Santos. No ano passado, havia 30 mil pessoas neste encontro religioso.

A coluna desta quinta-feira (30) no JE:

Quem conhece bem o governador garante que nada lhe deixa mais feliz do que ver um de seus desafetos cair. Desde que foi reeleito em 2006 com a votação mais apertada da história eleitoral do Paraná, Requião não obtinha vitória tão satisfatória como a decisão unânime de ontem dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A abertura de inquérito disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Edgard Lippmann Júnior, por infração disciplinar grave, já seria motivo de sobra para comemoração na Granja Canguiri. Mas o fato da decisão do CNJ ser motivada por denúncias que retornaram a mídia graças aos esforços de Requião torna o ocorrido ainda mais especial.
Lippmann é suspeito de participação em um esquema de venda de sentenças que favoreceriam a reabertura casas de bingo em Curitiba. Segundo o governador, cada sentença engordava em R$ 300 mil a conta bancária do desembargador.
Requião e Lippmann entraram em rota de colisão no início do ano passado, quando o desembargador, atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), proibiu o governador de usar a TV Educativa para destilar sua ira contra a imprensa, autoridades e adversários políticos.
No seu melhor estilo, Requião ignorou a decisão e, na “escolinha”, dedicou uma receita de ovo frito a Lippmann. A brincadeira rendeu ao peemedebista uma primeira multa de R$ 50 mil. Depois disso, outras multas vieram e a dívida atual de Requião com a Justiça – apenas por conta do “show” na Educativa – é de R$ 650 mil.

Medo de helicóptero
Alguns vereadores de Curitiba membros da Comissão para assuntos da Copa de 2014 tremeram na base ontem antes de embarcar no helicóptero que os levou para um sobrevôo nas áreas que sofrerão alterações urbanísticas até o mundial.

Pra descontrair
Antes embarcarem na aeronave, os vereadores tiraram algumas fotos para registrar o momento. O peemedebista Algaci Túlio não perdeu a piada e emendou: “tomará que esta não seja a foto da capa da Tribuna de amanhã”.

Festinha da Nelly
A ex-vereadora Nelly Almeida (PSDB), assim como faz todos os anos, reuniu na noite de ontem os amigos mais chegados em sua casa para comemorar o aniversário do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB). O aniversário do tucano na verdade foi há duas semanas.

Pastor no Senado
O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk, presidente estadual do PRB, reuniu- se com membros da Executiva Estadual e decidiu lançar o nome do vereador de Curitiba, Pastor Valdemir Soares como candidato ao Senado pelo partido nas eleições de 2010.

Máxima relevância
A Assembleia aprovou na sessão de ontem o projeto de lei 150/09, de autoria do deputado Alexandre Curi (PMDB), que declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Peteca. Enquanto isso, os servidores públicos aguardam pela aprovação do reajuste salarial de 6%.

Família Ratinho
Dois filhos do apresentador Ratinho – Rafael Martinez Massa e Gabriel Martinez Massa – foram condenados por comprar carteiras de motorista. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público (MP/PR), os Massa conseguiram as carteiras sem a realização de aula ou exame prático e declarando endereço falso.

Em campanha
Requião recebeu ontem o deputado Francisco Buhrer (PSDB) – tucano do bico vermelho – e alguns prefeitos da região metropolitana da Capital. Na pauta, os novos ônibus escolares que serão distribuídos e ajudarão a potencializar a candidatura do governador.

FATOS OU BOATOS?
Requião encomendou uma coleção completa de camisas no estilo “Staroup” – clássico modelo jeans azul marinho – de um deputado que está embarcando para os Estados Unidos. Segundo assessores próximos, as tradicionais camisas do governador já estariam um pouco “surradas” e as disponíveis no mercado brasileiro não o agradam.

FRASE DO DIA
“Acho que a Câmara não deveria acabar com a farra das passagens. Deveria sim dar passagens de graça para os deputados e os familiares irem para o México. Lá onde está o maior surto de gripe suína”, do deputado estadual Antonio Belinati (PP) ironizando a decisão das lideranças da Câmara dos Deputados de limitar as despesas efetuadas através da cota de passagens.

RÁPIDAS
Ao contrário do que foi informado na edição de ontem, o prefeito cassado de Itaperuçu, José de Castro França, não é mais filiado ao PPS e sim ao PMDB.***A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) liberou um novo limite de descontos nas passagens aéreas internacionais. Inicialmente, as empresas poderão ceder descontos de 20% abaixo da tabela da ANAC. Em julho, serão permitidas tarifas 50% mais baratas. A partir do mês de outubro, os descontos poderão ser de até 80%.

As contas de 2006 da Câmara Municipal de Paranaguá, sob responsabilidade do presidente, vereador Rudolf Amatuzzi Franco, foram julgadas irregulares pela segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE).

As irregularidades foram a falta de repasse, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de quase R$ 135 mil relativos à contribuição patronal e também a falta de retenção da contribuição obrigatória dos vereadores ao INSS.

Deu no blog do Fábio Campana: 

Requião perdeu as estribeiras, há pouco, em Piraquara, quando viu uma faixa com a seguinte inscrição “Governador, mais respeito com as 10 mil assinaturas de Piraquara que pedem mais segurança”.

Requião abandonou o discurso de campanha e a entrega de ônibus escolar e passou a verberar contra os quatro vereadores que se manifestavam pedindo mais segurança pública no município. Chamou-os de tudo, com o linguajar que o caracteriza quando perde a razão. Os vereadores são Valmir Nanico, do PSDB, Miguel Skrobot, do PPS, Wellington Figueiredo, do PDT e Ludovico Polaco, do PMDB.

Depois, entregou o microfone para o vice Orlando Pessuti que também passou a ofender os vereadores, dizendo que sentia vontade de repreendê-los fisicamente.

Os deputados da Oposição apresentaram nesta quarta-feira (29) um pedido de informações à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e da Secretaria Estadual de Transportes, requisitando dados da transação que resultou na venda do Terminal Ponta do Félix em Antonina.

O Terminal estava à venda desde 2008, quando na época a APPA emitiu uma ordem de serviço restringindo as operações do Terminal apenas para congelados.

“O Terminal estava sendo operado por um consórcio que já negociava uma venda e que foi suspensa devido a APPA não ter homologado. Agora uma nova negociação teria sido realizada. Queremos saber se essa transação realmente aconteceu e de que maneira”, disse o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).