http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/10/13/lei-antifumo-do-pr-libera-venda-de-cigarro-a-menor/ Thu, 09 Feb 2012 13:10:52 -0300 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.2.1 http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/10/13/lei-antifumo-do-pr-libera-venda-de-cigarro-a-menor/comment-page-1/#comment-41321 Lei Antifumo – Prós e contras « Job Fun Fri, 11 Dec 2009 04:12:15 +0000 http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/10/13/lei-antifumo-do-pr-libera-venda-de-cigarro-a-menor/#comment-41321 [...] Uma parte proíbe, a outra libera. Eu não entendo mais porra nenhuma: A lei estadual nº 16.239/2009, que proibiu o fumo em recintos fechados e foi sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no último dia 29, contém um erro que pode abrir brecha para sua contestação na Justiça, e deve atrasar a entrada em vigor das novas regras. O artigo 5º prevê a cassação do registro dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados “vendendo cigarros a menores de 16 (dezesseis) anos de idade”, e não a menores de 18 anos, como estabelece a lei federal. Por conta do erro, só percebido pelo governo após a sanção, o Executivo terá que enviar novo projeto para votação na Assembléia Legislativa. Fonte [...] [...] Uma parte proíbe, a outra libera. Eu não entendo mais porra nenhuma: A lei estadual nº 16.239/2009, que proibiu o fumo em recintos fechados e foi sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no último dia 29, contém um erro que pode abrir brecha para sua contestação na Justiça, e deve atrasar a entrada em vigor das novas regras. O artigo 5º prevê a cassação do registro dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados “vendendo cigarros a menores de 16 (dezesseis) anos de idade”, e não a menores de 18 anos, como estabelece a lei federal. Por conta do erro, só percebido pelo governo após a sanção, o Executivo terá que enviar novo projeto para votação na Assembléia Legislativa. Fonte [...]

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