Imbroglio das funerárias
Deu na Parabólica
O deputado Jocelito Canto (PTB), autor do Projeto de Lei n.º 390/09 que trata sobre o serviço de transporte de cadáveres entre municípios, pediu ontem o adiamento da votação da proposição por seis sessões, na Assembleia Legislativa. Até lá, o parlamentar sugeriu que seja realizada uma audiência pública para debater o tema com pessoas ligadas ao setor. A audiência acontecerá no próximo dia 10, às 10 horas, na Assembleia.
O motivo da retirada do projeto da pauta se deve, segundo Canto, à polêmica gerada em torno do artigo 2.º que determina que as leis municipais que se referem ao serviço funerário não poderão assegurar às empresas locais a exclusividade no transporte de cadáveres para fora dos respectivos municípios. “Há um entendimento que este artigo pode ser inconstitucional. Como existe esta dúvida, não posso manter um projeto que pode trazer prejuízos à população futuramente, sem antes discutir a questão com pessoas interessadas”, disse.