Deu na Parabólica
Esteve disponível na ordem do dia de ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para recebimento de emendas, que promove algumas alterações necessárias à elaboração do Orçamento 2010. Serão três sessões consecutivas. O processo é praxe dentro dos procedimentos de discussão do orçamento municipal, sendo fundamental para viabilizar a compatibilidade entre os três instrumentos de planejamento: LDO, LOA e PPA.
As alterações já estão previstas no projeto do Orçamento que foi enviado à Câmara pela prefeitura. Uma das mais importantes prevê inclusão de políticas para crianças e adolescentes. Outra, permite remanejamento, transferência ou utilização de dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2010 e nos créditos adicionais, desde que a prefeitura mantenha a estrutura programática.
