TCE aprova representação que aponta irregularidades na licitação do lixo

10 dezembro, 2009 às 16:27  |  por Abraão Benício

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) acaba de aprovar, por unanimidade, parecer do relator Caio Marcio Nogueira Soares, que acata irregularidades apontadas na representação formulada pela Ecológica Destinação de Resíduos Industriais LTDA. no processo de licitação para a escolha da empresa ou consórcio que vai operar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) de Curitiba e região metropolitana.

Ao final da votação, o conselheiro Fernando Guimarães ressaltou que a decisão de ontem da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que liberou a continuidade da licitação, não faz qualquer referência a manifestação do TCE, que é baseada em critérios técnicos.

De acordo com a assessoria do TCE, cabe a Procuradoria do Município de Curitiba definir se paralisa ou não o processo licitatório, que teve o consórcio Recipar declarado como vencedor.

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