O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) reafirmou nesta sexta-feira que apoia o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”.
Nesta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 43 entidades da sociedade civil, entregou de mais 200 mil adesões adicionais ao texto de iniciativa popular, que já havia sido protocolado, no último mês de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Conforme a legislação brasileira, projetos de iniciativa popular podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% dos eleitores do país.
“Precisamos aperfeiçoar o texto do projeto, mas considero sua aprovação fundamental para que o eleitor deixe de ser enganado nas urnas”, afirma Dr. Rosinha.
Pelo texto original da proposta, condenados em primeira instância em ações movidas pelo Ministério Público ficariam impedidos de disputar as eleições.
As denúncias teriam que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados “graves”, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. Parlamentares que renunciassem ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam inelegíveis.
Em 2008, apenas no Paraná, foram eleitos 55 candidatos já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
