O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), garantiu ontem que a Casa deve votar antes das eleições, o veto da governadora e candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP), ao reajuste salarial de 2,76% para os servidores da própria Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, aprovado pelos parlamentares na segunda semana de julho, antes do recesso. Cida vetou as propostas alegando que elas colocavam em risco a manutenção da teto de gastos previsto no acordo de renegociação das dívidas do Estado com a União.
Isonomia
Os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados há dois anos – cobravam o mesmo índice de reposição da inflação dos últimos doze meses oferecido aos funcionários públicos dos demais poderes. Cida ofereceu aumento de apenas 1% aos servidores do Executivo, alegando que o Estado não teria como dar aumento maior. A proposta acabou sendo retirada de pauta a pedido do próprio governo. Em seguida, ela vetou o reajuste para os demais poderes, e agora o veto pode ser mantido ou derrubado pelos deputados.
Banheiros
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou edital para licitar a reforma e a padronização de 39 banheiros do Legislativo. Também está prevista a instalação de 10 bebedouros e a criação de vestiários feminino e masculino. Com o valor máximo de R$ 561.683,69, o pregão eletrônico será realizado no próximo dia 15.
Sustentabilidade
O edital justifica que a maior parte dos banheiros da Câmara são antigos, “sendo necessária uma intervenção definitiva para atualização e padronização, visando a otimização e diminuição do gasto de água tratada”. Além da sustentabilidade, também cita a necessidade de ambientes mais claros e modernos, espelhos maiores, bancadas mais altas e adaptação dos registros d'água.
Zoneamento
A demanda para o curso sobre zoneamento e uso do solo que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará em agosto, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com o Lincoln Institute of Land Policy, superou as expectativas. O prazo para inscrições terminou na sexta-feira, com 103 pessoas interessadas em participar da atividade, que faz parte do cronograma de debate da nova Lei de Zoneamento .
Vagas
Agora as candidaturas às vagas serão analisadas pelo Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR e pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da CMC. Metade das vagas são destinadas aos mandatos e entidades da sociedade civil diretamente ligadas ao debate sobre a Lei de Zoneamento. As outras 50 vagas serão reservadas para a comunidade, respeitando a ordem de inscrição e a pluralidade de representação. A proposta de nova Lei de Zoneamento foi entregue pela prefeitura para análise dos vereadores nesta semana, na retomada das sessões.
Improbidade
O ex-prefeito de Ramilândia (região Oeste), Rui Antonio Spagnol foi condenado por improbidade por irregularidades na contratação de empresas para prestação do serviço de transporte escolar no município. Segundo o Ministério Público, a licitação de 2009 teve como vencedoras duas empresas que já prestavam o serviço. Além disso, teria havido indícios de direcionamento da licitação e pagamentos de valores superfaturados.
