Paliativo
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) criticou ontem a proposta do governo do Estado de realizar um convênio com o Tribunal de Justiça e a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para oferecer atendimento jurídico gratuito à população. Segundo ele, trata-se de uma medida paliativa, já que somente a regulamentação da Defensoria Pública do Estado atenderia ao previsto na Constituição, ao estabelecer um órgão com autonomia financeira e administrativa e um corpo de defensores fixo.
Veneri lembra que apresentou proposta ao Orçamento aprovada pela Assembleia destinando destina R$ 2 milhões para a criação da Defensoria. E que ao optar por um convênio, Requião está reproduzindo uma medida já adotada no governo Jaime Lerner. O petista lembra ainda que o Paraná é um dos dois estados do país que não possuem uma Defensoria Pública.
6 February, 2010 às 20:08
Deputado Veneri – com toda a razão !
Diria mais que é um CALOTE na Constituição e do qual – para pasmo geral dos advogados – participa a lamentável Seccional da OAB, que na gestão anterior passou conivente com o descumprimento constitucional pelo governo e mais submeteu-se ao CALOTE engendrado nos escaninhos do próprio governo para empurrar com a barriga a instalação da Defensoria Pública no Paraná. Ao invés de usarem os 2 milhões irão repassar 7.5 milhões para dar o CALOTE constitucional. Isso é uma vergonha ! diria o Boris.