O PSB do Paraná desistiu de apoiar a pré-candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT) ao governo para fechar apoio à vice-governadora Cida Borghetti (PP), que assume o comando do Palácio Iguaçu no próximo dia 6, com a renúncia do governador Beto Richa (PSDB) para disputar a eleição para o Senado. Os parlamentares da legenda anunciaram a decisão em vídeo publicado ontem na internet, que reúne o deputado federal Luciano Ducci e os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Stephanes Júnior, Jonas Guimarães, Artagão Júnior, Tiago Amaral e Alexandre Curi.
Oposição
As negociações entre o PSB e Osmar esbarraram no fato de que o partido integra a base de apoio do governo Richa, enquanto que o pedetista faz oposição à atual administração, e pretende se apresentar na campanha como tal.
Escola sem partido
Depois de vários adiamentos e muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável ao projeto ‘escola sem partido’, pelo qual deputados da bancada evangélica pretendem impor restrições às discussões sobre política, sexualidade e gênero na rede estadual de ensino pública. Apenas três parlamentares votaram contra a proposta: o líder da bancada do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT). O projeto agora deve passar pela análise de outras comissões temáticas da Assembleia antes de ser votado em plenário.
Vigilância
Apresentado em dezembro de 2016 pelo deputado Ricardo Arruda (PEN), que é pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, o projeto repete praticamente o mesmo texto de iniciativas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares evangélicos em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a doutrinação nas escolas. Entidades que representam professores qualificam a iniciativa como uma lei da mordaça, que representaria uma ameaça à liberdade de expressão e de ensino. A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) divulgou nota afirmando que o projeto é manifestamente inconstitucional e pretende estabelecer um verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem no Estado. A Secretaria de Estado da Educação também emitiu parecer contrário à proposta.
Gratificação
Pedidos de vista transferiram para hoje a votação do projeto do Tribunal de Justiça, que prevê o pagamento de gratificação de até um terço sobre o salários de juízes e desembargadores que acumularem funções. Estimativa do próprio TJ aponta que aimplantação do benefício custará cerca de R$ 2 milhões ao ano aos cofres públicos do Estado.
Bloqueio
O ex-prefeito de Formosa do Oeste (região Oeste), Jose Roberto Coco (PT), o Coquinho, teve os bens bloqueados pela Justiça pela contratação irregular de uma empresa de serviços de informática e software. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Segundo o MP, o Prefeito determinou a contratação da empresa, em fevereiro de 2013, sem licitação e contrariando parecer jurídico. Ele e a empresa beneficiada tiveram os bens bloqueados em R$ 108,9 mil.
Multado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou em R$ 3.933,20 o prefeito de Mandaguari (Norte), Romualdo Batista. O motivo foi o pagamento indevido da gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva a servidores que ocupavam cargos em comissão. A irregularidade ocorreu em 2014, no mandato anterior de Batista.
