Blog Política em debate

A partir de amanhã, a Justiça Eleitoral divulga campanha no rádio e na televisão para informar que os cidadãos poderão votar apresentando apenas o documento oficial de identidade com foto.

Serão aceitos os seguintes documentos: identidade civil ou funcional com foto, carteira de trabalho ou de motorista e o passaporte.

A mensagem a ser veiculada será a seguinte: “Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o eleitor não será impedido de votar caso leve apenas o documento oficial com foto para sua seção eleitoral neste domingo, dia 3. Justiça Eleitoral.”

Na televisão, serão exibidos filmetes de 15 segundos em forma de comunicado oficial. As rádios também vão veicular o mesmo teor e a mesma duração.

A mensagem será veiculada constantemente amanhã e sábado para garantir que nenhum eleitor deixe de comparecer para votar por falta do título eleitoral.

O Juiz de Direito Fabiano Jabur Cecy, da Comarca de Medianeira acaba de determinar o desligamento, no prazo de 90 dias, de todos os funcionários contratados pelo Município de Medianeira sem prévia aprovação em concurso público.

A decisão pelo afastamento dos funcionários excetua apenas aqueles contratados para cargos em comissão devidamente criados por lei, cujas atribuições sejam efetivamente de direção, chefia ou assessoramento, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, além de responder por crime de desobediência.

O Município de Medianeira deverá se abster ainda de contratar ou celebrar termos de parceria ou convênios com terceiros – como empresas, associações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP’s) e/ou entidades filantrópicas – para a execução direta de programas federais ou estaduais, em especial versando sobre o fornecimento de mão-de-obra de agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, professores e outros.

A Polícia Militar do Paraná esclareceu na tarde desta quinta-feira (30) questões relacionadas ao esquema de policiamento que será feito no dia das eleições, no próximo domingo (03 de outubro). Assuntos como qual será o papel da PM durante o dia de votações, Lei Seca, penalidades para crimes eleitorais e como será a logística da PM foram tratados na ocasião. “A PM vai atuar em consonância com a lei eleitoral, de maneira integrada, apoiando a justiça eleitoral nas questões pertinentes”, garante o Comandante-Geral da PM, Coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens. A PM estará presente em todos os colégios eleitorais do Estado com um efetivo total de 7,4 mil policiais militares, sendo 2,5 mil na capital e região metropolitana (RMC), e 4,9 mil no interior do estado.

Na grande Curitiba serão empregadas 300 viaturas e no interior, 980. Em um domingo comum, por exemplo, são empregadas normalmente cerca de 110 viaturas na capital e RMC, a cada turno de 6 horas; no dia 3 será mais que o dobro. O Paraná conta com 5.711 locais de votação, sendo 1.004 em Curitiba e região metropolitana e 4.707 no interior do estado. A Operação Eleições passa a vigorar, de maneira gradativa, a partir deste sábado (02), às 8 horas da manhã.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentou hoje uma denúncia criminal contra dois policiais militares pelo crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).

De acordo com o MP, em agosto de 2009, após flagrarem um rapaz na Vila das Torres com um cigarro de maconha, os dois PMs exigiram da vítima R$ 30 mil, sob ameaça de colocarem drogas na empresa da família do jovem e autuá-lo por tráfico. A cobrança teria ocorrido no pátio da Delegacia de Polícia do 2º Distrito, no bairro Água Verde.

Como o rapaz não dispunha do valor exigido naquele momento, ficou acertado que faria o pagamento no dia seguinte, em frente a um supermercado no Jardim Botânico. Na data marcada, os policiais foram até o local combinado, mas a vítima não. A partir daí, o pai do jovem, empresário do ramo da reciclagem, passou a receber diversos telefonemas dos PMs, que insistiam no pagamento dos R$ 30 mil ou iriam “complicar” a vida do rapaz.

Foi quando o MP foi acionado para acompanhar o caso.

Do Twitter do senador Alvaro Dias (PSDB): “Então so falta impugnar o resultado das urnas. Conseguirão?”

Os twitteiros deram um novo apelido carinhoso ao candidato tucano ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB). Por conta das impugnações às pesquisas eleitorais ele agora é chamado de Veto Richa.

Beto Richa passou a campanha inteira dizendo que sua maior inspiração na política é o pai, José Richa. Eleito governador em 1982, Richa pai concorreu novamente em 1989. Iniciou a campanha liderando todas as pesquisas. Acabou não indo para o segundo turno, disputado por José Carlos Martinez (PRN) e Roberto Requião (PMDB), e vencido pelo último.

Ao contrário do filho, porém, José Richa nunca agiu para censurar as pesquisas de intenção de voto ou veículos de imprensa e jornalistas, mesmo quando prejudicado e atacado. Nesse caso, Beto não seguiu o exemplo do pai, reconhecidamente um dos políticos brasileiros que mais respeitava a liberdade de expressão, opinião e o direito à informação.

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luciano Carrasco, o mesmo que impugnou a pesquisa Ibope ontem à noite, pediu apuração sobre evento promovido pelo candidato a vice-governador na coligação A União Faz Um Novo Amanhã, Rodrigo da Rocha Loures (PMDB). No envento, teria ocorrido sorteio de notebook e distribuição de lanches.

O encontro contou com a presença de ator global Leonardo Moreira Miggiorin, que foi o mestre de cerimôniada, e ocorreu entre os dias 15 e 19 deste mês em diversas universidades. No despacho, o juiz fixou multa de R$ 500 mil contra Rocha Loures.

O Partido Verde (PV) do Paraná encerra amanhã a campanha política com o último Marinaço antes das eleições. O evento será na Boca Maldita, às 10h.

Os candidatos Paulo Salamuni (ao governo) e Flávia Romagnoli (vice) conversarão com eleitores para apresentar as propostas do partido que não puderam ser compreendidas no período eleitoral.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PT e decidiu adotar o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação.

Com isto, o eleitor só não poderá exercer seu direito de voto se esquecer de apresentar um documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte).

A decisão foi tomada no julgamento da ação contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.

Partidos políticos e entidades que apoiam oficialmente a candidatura de Osmar Dias ao governo do Estado fazem daqui a pouco, às 17h, uma manifestação na Boca Maldita contra o que eles chamam de “censura” às pesquisas eleitorais no Paraná. Isto porque há 15 dias todas as pesquisas estão sendo impugnadas a pedido da coligação de Beto Richa, no Tribunal Regional Eleitoral.

Pelo menos seis partidos políticos – PDT, PMDB, PT, PR, PSC e PCdoB –, Femotiba, UPE, UPES, UNE e seis centrais sindicais existentes no estado (CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB) devem lançar uma “Nota Pública de Desconfiança” em relação ao comportamento dos juízes do TRE.

O senador Alvaro Dias está em Londrina, onde concedeu entrevista no Hotel Bourbon para explicar o voto declarado no irmão, Osmar Dias (PDT). Alvaro falou de novo sobre as aressões gratuitas  vindas de Beto Richa (PSDB) contra seu irmão, e da total falta de apoio à candidatura de José Serra no Paraná por parte do comando estadual tucano.

Na quarta-feira o senador já havia dado uma entrevista ao portal iG com as mesmas declarações. Também disse que não teme ser punido pelo partido, porque ele jamais traiu a confiança dentro do PSDB nacional. Sobre sua relação no Estado com os corregilionários, foi claro. “Não pretendo ter o apoio do PSDB do Paraná”, disse, referindo-se ao comando do partido no Estado.

A pesquisa do desconhecido Instituto de Pesquisas Radar acaba de ser impugnada. Apesar de ter sido divulgada, a sondagem também continha erros na metodologia – de acordo com parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Seguindo a lógica do TRE, o Paraná ficará mesmo às escuras até o dia da eleição, no próximo domingo.

Mais uma pesquisa Ibope foi impugnada na noite de ontem. A pesquisa encomendada pela Rede Paranaense de Televisão (RPC) para os cargos de governador, presidente da República e senador foi impugnada por decisão do juiz auxiliar Luciano Carrasco, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Carrasco entendeu que havia irregularidades na pesquisa, após um pedido formal feito pela coligação de apoio a Beto Richa (PSDB) para o governo do Paraná.

Na pesquisa seriam ouvidos 2.002 eleitores, entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro.

Acuado pela condenação unânime da opinião pública, da mídia nacional e de órgãos como a OAB e outras entidades de defesa da liberdade de expressão, o candidato do PSDB, Beto Richa, tenta agora se eximir da censura as pesquisas eleitorais no Paraná. A desculpa do tucano é que ele “estava viajando” e que a iniciativa não foi dele, mas de seus advogados. O candidato também alega que a decisão de impugnar os levantamentos é da Justiça. Puro sofisma de quem agora se vê apanhado em um ato de puro autoritarismo e tenta tirar o corpo fora.

Afinal, é difícil acreditar que o candidato não tenha tomado conhecimento ou pelo menos sido informado da iniciativa de seu corpo jurídico em um ato que envolve o direito à informação, consagrado na Constituição. Principalmente quando se considera que o “apagão das pesquisas” se restringe ao Paraná, tanto que virou notícia nacional.

Quanto à segunda desculpa, como o próprio juiz do TRE que concedeu a liminar para barrar cinco pesquisas do Datafolha, Ibope e Vox Populi admitiu, a Justiça Eleitoral só age se for provocada. Ou seja, as impugnações só ocorreram porque o candidato do PSDB tomou a iniciativa de pedi-las. Do contrário as pesquisas teriam sido divulgadas normalmente. Como aconteceu, aliás, com os levantamentos anteriores, que apontavam vantagem para o tucano, e foram feitos pelos mesmos institutos, e com as mesmas metodologias que agora Richa diz estarem incorretas.