Servidores do TC terão que devolver dinheiro
Vinte e um funcionários do Tribunal de Contas do Paraná terão que devolver cerca de R$ 14 milhões aos cofres públicos por receberem ilegalmente valores que foram providos através de promoção de cargo. A promoção rendeu por nove anos mais R$ 4,6 mil por mês nos salários dos servidores.
A condenação foi definida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. De acordo com o promotor do Patrimônio Público, Cláudio Diniz, a Justiça considerou que o valor a ser devolvido deve ser retroativo a 1998 – quando foram derrubadas portarias que criavam os novos cargos ocupados pelos servidores até 2007, quando uma decisão liminar interrompeu os valores extras recebidos.
Além deles, quatro ex-presidentes terão que ajudar na devolução do dinheiro. Os réus também terão que pagar 5 mil reais de honorários advocatícios. A sentença é de primeira instância e, por isso, ainda cabe recurso. Somente depois da condenação final é que poderão ocorrer as execuções financeiras.
3 September, 2010 às 00:07
Enquanto isso, Mauricio Requião hanha 13.o e férias proporcionais.