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Projeto da vereadora professora Josete (PT) que previa a publicação mensal dos dados referentes às diárias e passagens utilizadas pelos servidores públicos de Curitiba e vereadores da Capital está engavetado desde agosto de 2010. A informação é da própria vereadora, comentando a revelação, pela imprensa, de que os vereadores curitibanos gastaram, entre maio de 2010 e abril deste ano, os R$ 236 mil em viagens, sendo quase R$ 102 mil em idas ao exterior.

Segundo ela, por conta disso, esse tipo de informação só vem à tona quando há investigação da imprensa ou de parlamentares. E ao que tudo indica, não há interesse político para mudar esse quadro, avalia a petista. Desde que foi protocolado, o projeto não recebeu parecer sequer da primeira comissão pela qual precisa ser analisado, a de Legislação, Justiça e Redação. A proposta está parada no gabinete do vereador Serginho do Posto, vice-líder do PSDB, desde o dia 22 de março de 2011, ou seja, há mais de dois meses. Serginho pediu vistas para analisar o projeto e deveria ter entregue o projeto em até três dias úteis, mas até hoje isso não aconteceu.

De acordo com o projeto, a publicação mensal das informações sobre as viagens ocorreria nos sites oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. Obrigatoriamente, deveriam estar disponíveis informações como o nome do requerente; cargo ocupado; itinerário e data; valor; justificativa da viagem.

A Câmaara Municipal aprovou hoje pedido de informações da vereadora Professora Josete (PT) sobre os contratos mantidos pela prefeitura de Curitiba com as empresas Clear Channel Brasil e Cotrans. As duas empresas são responsáveis, respectivamente, pelo mobiliário urbano e o aluguel de carros à prefeitura.
Nos requerimentos, a vereadora solicita à administração municipal informações sobre o número de carros atualmente locados e o valor de cada locação. Em relação ao contrato com a Clear Channel, empresa que explora o mobiliário urbano da capital com publicidade, Professora Josete que saber, por exemplo, qual o percentual de reajuste anual dos valores repassados à prefeitura – hoje 15,01% sobre o faturamento bruto mensal da concessionária. Também ser informados, discriminadamente, os valores recebidos pela prefeitura nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Depois de um mês empacado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto do líder do PMDB, deputado Caito Quintana, que garant aos servidores estaduais a indicação de companheiro do mesmo sexo como dependente para fins previdenciários, teve finalmente parecer favorável aprovado hoje. O primeiro parecer, contrário, do deputado Pedro Lupion (DEM), foi rejeitado na semana passada. Hoje, o novo parecer, do relator Hermas Brandão Filho (PSB), obteve apoio, com um único voto contrário, do pastor Edson Praczyk (PRB) e a abstenção do deputado Nereu Moura (PMDB).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) voltou atrás e decidiu incluir novamente na exposição “Túnel do tempo”, o painel sobre o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor. Na véspera, Sarney havia determinado a retirada do painel, alegando que a cassação de Collor teria sido apenas um incidente menos importante da história do País. A repercussão negativa do fato acabou levando o peemedebista a mudar de ideia.
A mostra conta, em 16 painéis, a história do Senado desde a sua instalação, em 1826, até os dias atuais, e integra o roteiro da visita guiada ao Congresso Nacional.

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Umuarama ingressou hoje com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Maria Helena, Osmar Trentini. O Ministério Público acusa o prefeito e outras 12 pessoas de fraude em licitação e pagamentos irregulares para a contratação de serviços de telefonia a empresas-fantasma. O desfalque nos cofres municipais teria chegado a R$ 109,8 mil. Os fatos teriam acontecido entre 2005 e 2008. Além de Trentini, a ação responsabiliza servidores municipais, empresas privadas e sócios.

Segundo apurado pelas investigações, os pagamentos, por serviços de telefonia com tecnologia “VOIP” que jamais foram prestados ao Município, teriam beneficiado as empresas A. Jacob Telecom Me, com sede em Apucarana, e Alô Grátis. Com Mídia Eletrônica LTDA, de Curitiba. As duas seriam empresas de fachada, sem registro junto a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). “Há fortes indícios de que as mesmas teriam sido criadas com a exclusiva finalidade de fraudar licitações e desviar dinheiro público, conforme verificado pelo próprio Tribunal de Contas em inspeção externa em vários municípios da região, inclusive em Umuarama”, afirma o promotor Fabio Hideki Nakanishi, responsável pela ação.

A bancada do PMDB decidiu lançar a candidatura de seu líder na Assembleia, deputado Caito Quintana, à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com a anulação da indicação de Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião. Quintana ainda não disse se vai se inscrever, alegando que precisa pensar, e que o novo prazo vai até segunda-feira. Os peemedebistas alegam que pretendem pelo menos, forçar um segundo turno. já que com os 12 votos da bancada do partido, mais os sete do PT, e um de Raska Rodrigues do PV, contando ainda com as candidaturas dos deputados Nelson Garcia (PSDB) e Augustinho Zucchi (PDT), dificultariam a vida do candidato do governo, o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha.

Os peemedebistas, na verdade, acreditam que a eleição não acontecerá, pois acreditam que Maurício conseguirá derrubá-la na Justiça. A candidatura de Quintana seria apenas uma forma de criar mais um constrangimento para o governo e o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, responsável pela anulação da nomeação do irmão do ex-governador. A estratégia é protelar o máximo possível o processo de escolha do novo conselheiro. Quintana, por exemplo, participa da comissão criada pela Assembleia para avaliar os candidatos, o que geraria nova discussão caso ele se candidatasse ao cargo.

O ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua participação na Marcha da Economia Solidária, que acontece no próximo dia 9 de junho, em Curitiba e reunirá cerca de mil catadores e catadoras de materiais recicláveis. A concentração será na praça Tiradentes e está marcada para 15h. Às 16h30 está marcada caminhada até o Palácio das Araucárias no Centro Cívico, onde o Movimento Nacional dos Catadores entregará pauta de reivindicação às autoridades estaduais. A marcha integra as atividades da Semana Mundial do Meio Ambiente e do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – “Contaminação de Crianças por Agrotóxicos e Criança no Lixo Nunca mais”, além de fazer um link com a programação do II Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis, de 7 a 9 de junho, no Litoral do Paraná.

Agência Estado

O requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, destinada a investigar as atividades como consultor do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, obteve hoje o apoio do senador Roberto Requião (PMDB-PR). O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), informou que Requião assinou nesta terça-feira o documento. Com isso, a oposição contabiliza 19 assinaturas de senadores, sendo duas dos dissidentes da base governista, a de Requião e a do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Requião presidia, por volta do meio-dia, a sessão da Comissão de Educação que ouvia o ministro da Educação, Fernando Haddad. A CPI contava com o apoio de outro governista, o senador Clésio Andrade (PR-MG), porém ele retirou a assinatura na semana passada, após pressão do Planalto.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que dois de seus liderados, os senadores Pedro Simon (RS) e Luiz Henrique (SC), condicionaram o apoio à CPI às explicações que Palocci fornecer à Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Alvaro Dias aposta na “debilidade” das explicações do ministro-chefe da Casa Civil para atrair o apoio de parlamentares da base aliada da presidente Dilma Rousseff. No caso de obter no Senado as 27 assinaturas, Dias admite que a investigação poderá ocorrer apenas na Casa, caso falte o apoio dos 171 deputados.

As aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988 foram canceladas definitivamente após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar e rejeitar as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto no final de março, por determinação do governador Beto Richa.

Desta forma, os beneficiários não terão o valor depositado em conta corrente neste dia 31 de maio. A decisão cancela em definitivo as aposentadorias de Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010), que vinham recebendo R$ 24.117,62 por mês – o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo.

O entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. A mesma posição foi adotada nesta semana pela Procuradoria Geral da República (PGR), que deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Paraná. A decisão foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a ação.

Independente da Adin, o processo administrativo de cancelamento das aposentadorias foi encerrado com a análise e rejeição das defesas dos ex-governadores pela PGE. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela PGE, pois o texto previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias, a exemplo de ex-presidentes da República.

A OAB ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores: Paraná, Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso. Sete delas já contam com parecer favorável ao cancelamento.

O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) interceptou conversas telefônicas da primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge dos Santos, com o prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), e dos então secretários de Segurança, Carlos Henrique Pinto, e Comunicação, Francisco de Lagos Viana Chagas. Os diálogos com os dois últimos mostrariam manobras do grupo para prejudicar as investigações sobre pagamentos de propinas e fraudes em contratos da prefeitura. Já Dr. Hélio foi flagrado cobrando explicações da mulher sobre um dos contratos da Sanasa, a empresa de saneamento da cidade.

Dr. Hélio não é alvo da investigação nem estava sendo monitorado, mas acabou caindo no grampo indiretamente – sua mulher, Rosely, é que era alvo da interceptação, feita com autorização judicial. Em 18 de abril os investigadores surpreenderam o prefeito ligando para Rosely, às 12h46. Dr. Hélio perguntou se a empresa Solução Transportes e Logística Ltda. tinha algum contrato com a Sanasa.

A preocupação do prefeito tinha motivo. É que os promotores haviam descoberto que Rosely era sócia da empresa, que não foi por ela relacionada em sua declaração de bens publicada pelo Diário Oficial do Município.

Além de primeira-dama, Rosely é a chefe de gabinete do marido. A Dr. Hélio, Rosely disse: “Jamais, nunca”. O prefeito a questionava novamente: “Você tem certeza absoluta?”. E ela diz: “Sim”. Para os promotores, a primeira-dama liderava uma quadrilha instalada dentro da prefeitura que tinha tentáculos na Sanasa e em outras áreas da administração, como a concessão de licenças para empreendimentos imobiliários e de alvarás para o comércio em Campinas.

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O deputado federal André Vargas (PT-PR) faz novo alerta a todas as Prefeituras e Câmara de Vereadores que nesta semana bandidos voltaram a usar seu nome para aplicarem golpe em prefeitos e vereadores.

Se passando pelo deputado, por um de seus assessores e até a esposa, os golpistas telefonam para Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Paraná e pedem auxílio em crédito para celular para que possam assim acionar o socorro ou seguro do carro que estaria quebrado.

Ontem, várias prefeituras e Câmaras de Vereadores foram abordadas, muitas delas entraram em contato com o gabinete em Brasília e no escritório de Londrina para comunicar o fato.

Vargas alerta que se trata de uma tentativa de golpe. Nem o deputado, nem a esposa ou assessores estão fazendo este tipo de contato. Ele pede que quem for procurado não atenda à solicitação e tente obter o máximo de informação possível para que se possa chegar aos golpistas.

O deputado já denunciou o fato junto à Polícia Civil, Federal e Legislativa, no entanto, há dificuldade em localizar os bandidos, pois eles usam telefone celular pré-pago com prefixo 61 ou 66.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) divulgou ontem à noite, em sua página na internet, detalhes de suas contas de ressarcimento de verbas para despesas de gabinete na Assembleia Legislativa de 2006. A publicação é uma respostas às suspeitas levantadas pelo deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que apontou que o petista teria gasto mais de R$ 112 mil entre o final de outubro e início de dezembro daquele ano.

Cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a uma verba mensal de ressarcimento no valor de R$ 27, 5 mil ou R$330 mil anuais. Esses recursos podem ser gastos em combustível, telefone, ligações telefônicas, serviços de divulgação do mandato, informática, técnicos profissionais – advogado, jornalista, auditorias, consultores -, alimentação para assessores e participantes de atividades do mandato, materiais de expediente, higiene, limpeza, passagens terrestres e aéreas, aluguel de escritório político, carros, hospedagem em hotéis e serviços de promoção e organização de eventos.

Os deputados podem requerer o ressarcimento destas despesas em quotas mensais de mesmo valor ou distribuí-las, em valores diferentes, ao longo do ano. Ou seja, a verba pode ser acumulada com o pagamento de dois ou mais meses em uma única remessa.

Consultor Jurídico

O presidente do Conselho Federal da OAB sugere afastamento do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, até o fim das apurações sobre a evolução do seu patrimônio. “O pedido de afastamento é algo que soaria muito bem no âmbito da sociedade. É algo que deixaria o governo Dilma muito mais tranquilo”, disse Ophir Cavalcante. Ele também criticou a demora na explicação dos fatos. “Obviamente, isso respinga em toda a credibilidade do governo”, opina.

A Controladoria-Geral da União também foi alvo de críticas. Segundo Ophir, a controladoria é rigorosa com funcionários subalternos, mas flexível com relação a ministros e secretários de Estado. Para o presidente da OAB, a CGU deve abrir processo de investigação sobre as denúncias de que o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil aumentou 20 vezes nos últimos quatro anos.

“Quando o governo blinda o ministro e diz que não vai investigar, obviamente, que todos nós brasileiros passamos a pensar que tem alguma coisa de podre em tudo isso”, afirmou o presidente da OAB, que defende também acriação de uma CPI para investigar o caso.

Folha.com

O Ministério Público Federal requisitou na última sexta-feira à empresa de consultoria Projeto, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e à Receita Federal a entrega de documentos que possam comprovar a receita e os clientes da empresa, informa reportagem de Rubens Valente, Matheus Leitão e Felipe Seligman, publicada na Folha desta terça-feira.

Segundo a reportagem, a Projeto e a Receita agora têm até o próximo dia 16 para entregar a resposta aos ofícios encaminhados pelo procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha Júnior.

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O Estado de S. Paulo

O PMDB quer mudanças na articulação política do Palácio do Planalto e duvida da sobrevivência no cargo do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O diagnóstico, que atinge em cheio o núcleo político do governo, começou a ser propalado nesta segunda-feira, 30, por líderes do partido como efeito colateral do desgaste provocado pelas cobranças ásperas do Planalto ao partido depois da derrota na votação do Código Florestal. A cúpula peemedebista avalia que houve quebra de confiança na relação com o PT e a presidente Dilma Rousseff.

Foi neste clima que Michel Temer reuniu nesta segunda a bancada do PMDB no Senado para um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. Dos 18 senadores do partido, apenas Jarbas Vasconcelos (PE) avisou que não compareceria. Pela manhã, a presidente entregou o cargo interinamente a Temer antes de viajar para o Uruguai.

Havia sido combinado que os dois fariam da ocasião um momento de armistício entre o PMDB e o governo após os sucessivos desencontros de articulação política da semana passada, mas a foto oficial divulgada pela Presidência mostra uma tentativa de um abraço distante.

Apesar dos esforços de reconciliação desencadeados, peemedebistas já começam a discutir como será o reforço na interlocução política do governo. O partido entende que o rearranjo interno já está em curso e que, por isso mesmo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ampliou seu raio de ação e ganhou mais peso na interlocução do Planalto.

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