Por decisão do governador Beto Richa (PSDB), o governo estadual solicitou ontem a retirada da pauta da Assembleia Legislativa e a devolução do projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Segundo o deputado estadual Ademar Traiano, líder do governo no legislativo, a intenção é revisar e melhorar o texto para que não pairem dúvidas sobre as intenções da proposição.
“A agência vai regular atividades concedidas nas quais o Estado é minoritário ou não tem participação”, afirma o parlamentar. “Serviços onde o Estado é majoritário não precisam de regulação e o governo quer fortalecer as empresas públicas.”
Após a revisão do texto, o projeto de lei será reencaminhado para votação na Assembleia. O governo decidiu retirar a proposta original para evitar a disseminação de suspeitas levantadas pela oposição, de que o objetivo final do projeto seria abrir caminho para futuras privatizações de estatais como a Copel, a Sanepar e a Celepar.
