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O governo do Estado enviou hoje à Assembleia Legislativa, mensagem propondo reajuste das taxas do Detran. Em alguns casos, o aumento ultrapassa os 100%. A emissão do Certificado de Registro de Veículos, por exemplo, hoje em R$ 24,76 passaria a R$ 86,91. Já a transferência de propriedade de Veículo, hoje em R$ 30,99 passaria a R$ 86,77. No caso da emissão de Carteira Nacional de Habilitação, hoje em R$ 46,48 subiria para R$ 57,60. O licenciamento anual de veículos, atualmente custando R$ 30,99 seria elevada para R$ 58,14. O governo alega que nos últimos anos a tabela não sofreu qualquer atualização, e que mesmo com o reajuste, os valores cobrados pelo Detran paranaense continuariam mais baixos que os cobrados em outros estados.

Deputados questionaram hoje o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), sobre a decisão da quarta-feira da semana passada, quando ele cancelou a sessão porque só haviam 16 deputados presentes em plenário. Na ocasião, Rossoni alegou que havia um acordo de líderes segundo o qual se passados quinze minutos de tolerância após as 14h30, horário regimental para abertura dos trabalhos, não houvesse pelo menos 18 presentes, a sessão cairia por falta de quórum.

O deputado Douglas Fabrício (PPS) alegou que pelo regimento interno, a sessão pode ser aberta com apenas 10% dos 54 parlamentares, ou seis presentes. E que não poderia haver desconto dos salários quando a sessão é cancelada. Rossoni insistiu que seguiu o acordo de líderes, e que enquanto esse acordo não for mudado, ele continuará agindo segundo esse acordo. Ele lembrou ainda que se fosse seguir o regimento à risca, a sessão cairia da mesma forma, já que às 14h30, só haviam três parlamentares presentes.

O senador Roberto Requião admitiu, pelo Twitter, a possibilidade de uma aliança entre PMDB e PT em Foz do Iguaçu. Lá, o  PMDB não tem nome para disputar a Prefeitura, o partido pode apoiar à candidatura do petista Jorge Samek.

O líder do PPS na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Rangel, utilizará a tribuna na tarde desta segunda-feira (31) para defender a postura da vereadora Renata Bueno na Câmara de Curitiba, que na semana passada chamou os colegadas da Câmara de “gentalha”.  O diretório do PPS do Paraná divulgou em seu congresso estadual uma nota de apoio no último fim de semana. Confira:

“O Congresso Estadual do PPS manifesta a solidariedade e o apoio incondicional dos militantes e dirigentes do partido à postura ousada e firme da vereadora Renata Bueno, que tem se destacado na luta intransigente contra a banda podre da Câmara Municipal de Curitiba, seguindo a linha combativa que o partido sempre adota quando se trata de defender valores fundamentais da boa política. Assim foi no escândalo dos Diários Secretos da Assembléia Legislativa, assim tem sido em relação à frouxidão ética patrocinada vergonhosamente pelo Governo Federal, assim será sempre, porque a tradição de luta contra a corrupção está no DNA do nosso partido”.

Levantamento feito pela reportagem do Jornal do Estado com base em dados oficiais revela que a prefeitura de Curitiba gasta mais com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) do que com habitação, segurança, desporto e lazer, gestão ambiental, cultura e ciência e tecnologia, entre outras áreas. Além disso, a verba destinada anualmente pela gestão do prefeito Luciano Ducci (PSB) ao ICI – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – é superior ao orçamento de 16 das 21 secretarias municipais e órgãos de primeiro escalão da administração, incluindo a Fundação de Ação Social, e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
Reportagens publicadas pelo JE na semana passada revelaram que a gestão de Ducci firmou sete novos contratos com o ICI com validade até 2016, sem licitação, para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Já o orçamento para habitação para 2011, por exemplo, segundo dados do site “Contas Abertas” da própria prefeitura é de R$ 71,2 milhões. Para a gestão ambiental, a administração de Ducci reservou R$ 72,4 milhões. E para a segurança pública, um dos problemas que mais aflingem a população da Capital, R$ 64.779.659,44, quase metade do que vai para os gastos com a terceirização dos serviços de informática. A mesma discrepância acontece nos programas para desporto e lazer (R$ 53 milhões), cultura (R$ 45 milhões) e ciência e tecnologia (R$ 9,725 milhões).

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Decreto da presidente Dilma Rousseff suspenderá a partir de hoje o repasse de dinheiro público a entidades privadas sem fins lucrativos. Só neste ano, ONGs receberam mais de R$ 2 bilhões da União por meio de convênios e parcerias. O decreto equivale a uma devassa nos convênios. A ordem da presidente é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos. Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval pessoal do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não-governamental. O exemplo de Dilma Roussef  deveria ser seguido por outros administradores públicos, inclusive na Prefeitura de Curitiba, que mantém contratos suspeitos sem licitação com ONGs, Oscips e Organizações Sociais, que já estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

Um exemplo é o Instituto Curitiba de Informática (ICI) que recebe nada mais nada menos queR$ 117.144.480 por ano aos cofres da Prefeitura de Curitiba, sem licitação, para cuidar do setor de informática da administração estadual.  Outro é a Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, uma das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) especializada em índios, mas escolhida pela Prefeitura de Curitiba para ministrar cursos de capacitação pelo ProJovem Trabalhador por R$ 5 milhões, também sem licitação.

“Não me sinto parte desta cidade modelo que dizem que é Curitiba. Isso é uma baita propaganda que não condiz com a realidade que vivemos”. O relato é de Tiago Roberto, 22 anos, morador da Vila 29 de Outubro, localizada próxima do bairro Caximba, em Curitiba. Há um ano no local, Tiago vive na vila que abriga 300 famílias, sendo 452 adultos e 251 crianças. Lá não é possível contar com rede de esgoto, água encanada e a luz, apenas puxando a fiação elétrica — os famosos “gatos”. O ponto mais acessível para se utilizar o transporte público fica a três quilômetros e, por isso mesmo, o perigo de violência, especialmente estupros, é eminente.
A situação de Tiago é a mesma de muitas famílias em Curitiba. Segundo dados de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital do Paraná é a 5ª cidade brasileira com o maior número de favelas. Ao todo, são 122. São Paulo (612), Rio de Janeiro (513), Fortaleza (157) e Guarulhos (136) estavam na frente de Curitiba na época do estudo. No início de 2012 um novo panorama será divulgado pelo órgão com base no Censo 2010.
Entretanto, as expectativas de melhora nestes números são baixas. As favelas há anos são partes integrais do sistema urbano do Brasil. O crescimento das cidades brasileiras foi acompanhado pelo surgimento e aumento da população favelada. Em algumas cidades, a parcela da população que vive em favelas passa dos 20%.
Um estudo americano intitulado de analisa o crescimento das favelas de 1980 a 2000.  A conclusão a que se chegou é que em 1980, pouco mais de dois milhões de pessoas viviam em favelas no Brasil, enquanto que, em 2000, esse número passou para quase seis milhões, aumento de 200%. O número de habitações classificadas como favelas saiu de 480 mil em 1980 para 1,5 milhões em 2000.

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Devido ao feriado de Finados na quarta-feira (2), a reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa vai acontecer hoje às 10h30, na sala das Comissões. A sessão havia sido convocada pelo presidente Nelson Justus (DEM) na última terça-feira (25) mantendo o horário habitual das 13h30. Mas ele acabou antecipado para o período da manhã porque a Comissão de Esportes já havia agendado evento no local para o início da tarde. Na pauta da CCJ constam temas de grande repercussão, como a autorização para o governo contrair empréstimo externo no valor de US$ 350 milhões destinados a projetos de desenvolvimento regional, a instituição da Agência Paraná de Desenvolvimento – APD – e nove projetos de lei de autoria do Poder Judiciário.

A sessão plenária de amanhã deve ser realizada pela manhã, liberando os deputados para o retorno às bases. E sessão só na segunda-fe

O chefe de Gabinete do governo do Estado, Deonilson Roldo, e o secretário de Estado de Comunicação, Marcelo Cattani, estão em rota de colisão. O pivô da briga é a  licitação para a escolha das agências de publicidade que vão prestar serviços à administração estadual. Segundo informações extraoficiais, Roldo, além de defender a inclusão da CCZ Comunicação, sua agência preferida, estaria defendendo a inclusão de outras agências “conhecidas”,  e Cattani não quer intromissão na sua pasta. 

Ao menos 20 agências de publicidade devem participar da licitação para a contratação de empresas responsáveis pela publicidade legal do Governo do Estado.  São R$ 143,5 milhões para a contratação de até seis agências, responsáveis pela convecção das peças e divulgação das ações do Estado nos diversos meios de comunicação. O resultado deve ser divulgado até o fim do ano e os contratos assinados no início de 2012.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciará uma quimioterapia nos próximos dias para tratar um tumor na laringe. A informação foi divulgada hoje (29) pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

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Uma das primeiras lideranças petistas paranaenses a declarar solidariedade pelo Twitter foi a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT). “O presidente Lula é um homem forte e corajoso. Vencerá essa batalha. Já venceu muitas outras”. Ela também aderiu a hashtag  #ForcaLula.

Definição sobre a Pedreira fica para fevereiro
Ainda não foi dessa vez. As partes envolvidas no processo que determinou liminarmente o fechamento da Pedreira Paulo Leminski conversaram durante quase duas horas na audiência realizada nesta sexta-feira (28), mas chegaram à conclusão que é necessária a apresentação de um projeto mais detalhado, por parte da Prefeitura, de como ela pretende operar o espaço.Agora, o município terá 90 dias para apresentar esse estudo ao Ministério Público e à Associação de Moradores do Abranches (Amada), e todos sentarão novamente, no dia 6 de fevereiro, na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, para tentar fechar um acordo.“A audiência foi boa e trouxe avanços, mas a abertura ficará para depois”, afirmou o vereador Jonny Stica (PT), que acompanhou a audiência como membro do movimento “A Pedreira É Nossa!”. “Tenho certeza que a Prefeitura fará o melhor projeto possível, que atenda às expectativas da vizinhança, mas também permita que toda a população volte a poder ver shows na Pedreira”, completou.

Em entrevista coletiva antes de iniciar o congresso estadual do PPS do Paraná, o presidente do PPS Nacional, deputado federal Roberto Freire, afirmou que o partido deverá ter candidato a prefeito em Curitiba e nas demais capitais do país. A entrevista ocorreu nesta sexta-feira no hotel Victoria Villa, em Curitiba. “O diretório nacional aprovou resolução que devemos ter candidato próprio a prefeito nas cidades com mais densidade eleitoral. O PPS está bem preparado nas grandes cidades paranaenses. A tendência é de confirmação do nome de Renata Bueno para disputar prefeitura de Curitiba. Não seremos coadjuvantes”, disse Freire.

O presidente do PPS destacou que o partido já tem fortes candidatos, também, em Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. “Queremos acabar com as polarizações nas eleições. Nosso partido trabalha para consolidar fortes candidatos nos municípios”, declarou.

De acordo com Freire, o que deverá pesar nas eleições de 2012 é a crise que se agrava. Ele declara que o governo terá dificuldades para combater o processo inflacionário. “No ano que vem o governo não terá a mesma performance que nos anos anteriores. A inflação tem maior reflexo sobre quem ganha menos”, afirma.

PPS terá candidatos fortes em Curitiba e mais 4 cidades do PR, diz Freire

Em entrevista coletiva antes de iniciar o congresso estadual do PPS do Paraná, o presidente do PPS Nacional, deputado federal Roberto Freire, afirmou que o partido deverá ter candidato a prefeito em Curitiba e nas demais capitais do país. A entrevista ocorreu nesta sexta-feira no hotel Victoria Villa, em Curitiba. “O diretório nacional aprovou resolução que devemos ter candidato próprio a prefeito nas cidades com mais densidade eleitoral. O PPS está bem preparado nas grandes cidades paranaenses. A tendência é de confirmação do nome de Renata Bueno para disputar prefeitura de Curitiba. Não seremos coadjuvantes”, disse Freire. O presidente do PPS destacou que o partido já tem fortes candidatos, também, em Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. “Queremos acabar com as polarizações nas eleições. Nosso partido trabalha para consolidar fortes candidatos nos municípios”, declarou. De acordo com Freire, o que deverá pesar nas eleições de 2012 é a crise que se agrava. Ele declara que o governo terá dificuldades para combater o processo inflacionário. “No ano que vem o governo não terá a mesma performance que nos anos anteriores. A inflação tem maior reflexo sobre quem ganha menos”, afirma.

Projeto de Lei do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) propõe a criação de um banco nacional de informações sobre autores de crimes sexuais e pedófilos e supre uma falha da legislação nacional tipificando o crime de pedofilia, já que o sistema jurídico nacional não define este tipo penal específico. O cadastro será hospedado na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG) do Ministério da Justiça, com acesso restrito aos órgãos da área de segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público.

O INFOSEG, que já é um dos principais bancos de dados voltados para a investigação criminal e para a integração dos órgãos de segurança pública e justiça do Brasil, conterá informações detalhadas sobre pessoas indiciadas em Inquérito Policial, denunciadas ou condenadas em processo criminal e de investigações, contendo dados pessoais, características físicas, fotografias, laudos periciais, perfil genético de material coletado em vítimas ou locais de crime e o “modus operandis” utilizado pelo criminoso.

O projeto prevê ainda a coleta e processamento digital de material genético de criminosos e a estruturação de laboratórios de genética forense e de perícia em informática nos institutos de criminalística, para a elaboração de perfis genéticos e laudos periciais, que alimentarão o Cadastro Nacional.

De acordo com a Associação Italiana para a Defesa da Infância, baseada em informações da polícia federal americana (FBI), o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil. Em 2005 a estimativa é que esse mercado tenha movimentado cerca de 10 bilhões de dólares, em venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo usadas e fazendo sexo com adultos e até com animais.

Os recursos gastos pela Câmara Municipal de Curitiba com a publicação de matérias pagas, entre os anos de 2006 e 2010, totalizaram R$ 19,8 milhões e foram distribuídos entre 302 jornais, rádios, sites e emissoras de TV. A lista dos veículos e o valor total dos gastos no período constam da instrução preliminar concluída esta semana pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O documento foi obtido pela assessoria do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR).

Segundo o petista, alguns dos veículos de comunicação citados são ligados a vereadores ou a seus parentes, entre eles uma irmã do próprio João Cláudio Derosso (PSDB), presidente do Legislativo. De acordo com o deputado, houve até mesmo casos de pagamentos por aparições de vereadores em colunas sociais. Entre as empresas listadas estão inclusive veículos sediados fora da capital paranaense, em cidades como Colombo, Mandirituba e Almirante Tamandaré.

“Este documento do Tribunal de Contas é mais um importante subsídio para o Conselho de Ética da Câmara. É também um balde de água fria naqueles que tentam absolver Derosso, que merece ser cassado e processado pela Justiça”, avalia Rosinha. “A CPI corre inclusive o risco de ser atropelada pela inspeção do Tribunal de Contas.”

No total, a planilha do TC aponta que a Câmara gastou R$ 34 milhões ao longo de cinco anos de contrato. Desse total, R$ 28 milhões foram repassados à empresa Visão Publicidade Ltda, e outros R$ 6 milhões, à Oficina da Notícia Ltda, de propriedade de Cláudia Queiroz Guedes, esposa do vereador tucano e ex-servidora do Legislativo. As duas empresas foram as únicas que participaram do processo licitatório.

“Analisados os documentos e informações encaminhados pela Câmara, a conclusão é a de que se deve aprofundar a fiscalização exercida pela Corte”, diz trecho da instrução da Diretoria de Contas Municipais do TC. O Legislativo remeteu ao tribunal apenas amostras dos documentos solicitados, alegando o grande volume da documentação existente. A publicação de matérias pagas, no valor de R$ 19,8 milhões, representou 58,2% dos gastos. Outros 41,3% foram gastos com a suposta impressão do jornal “Câmara em Ação”, que custou R$ 14 milhões.

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Pivô de um dos mais rumorosos casos de corrupção e desvio de dinheiro público do Paraná, o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi foi encontrado morto na noite de ontem, dentro do porta-malas de um veículo no distrito de Floriano. Segundo a polícia, ele foi morto com quatro tiros. Como nada foi roubado, a suspeita é de que Paolicchi tenha sido vítima de uma execução. Ele e o ex-prefeito Jairo Gianoto são acusados de terem desviado R$ 500 milhões da prefeitura de Maringá. Paolicchi devia ainda R$ 1,8 milhão à Receita.

As investigações comprovaram que Gianoto depositou dinheiro da prefeitura na conta de sua esposa e que ele e Paolicchi gastaram milhões na compra de imóveis de luxo, veículos, equipamentos agrícolas e até um helicóptero. A polícia diz ter informações de que o ex-secretário já vinha sendo ameaçado de morte e de que ele estaria gravemente doente.