Decreto da presidente Dilma Rousseff suspenderá a partir de hoje o repasse de dinheiro público a entidades privadas sem fins lucrativos. Só neste ano, ONGs receberam mais de R$ 2 bilhões da União por meio de convênios e parcerias. O decreto equivale a uma devassa nos convênios. A ordem da presidente é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos. Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval pessoal do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não-governamental. O exemplo de Dilma Roussef deveria ser seguido por outros administradores públicos, inclusive na Prefeitura de Curitiba, que mantém contratos suspeitos sem licitação com ONGs, Oscips e Organizações Sociais, que já estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).
Um exemplo é o Instituto Curitiba de Informática (ICI) que recebe nada mais nada menos queR$ 117.144.480 por ano aos cofres da Prefeitura de Curitiba, sem licitação, para cuidar do setor de informática da administração estadual. Outro é a Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, uma das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) especializada em índios, mas escolhida pela Prefeitura de Curitiba para ministrar cursos de capacitação pelo ProJovem Trabalhador por R$ 5 milhões, também sem licitação.
