Arquivo mensais:novembro 2011

Oposição consegue adiar votação de projeto das Organizações Sociais

30 novembro, 2011 às 18:04  |  por Ivan Santos

A bancada de oposição ao governo Beto Richa conseguiu hoje adiar a votação do projeto que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) para assumir serviços públicos no Estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) levantou questão de ordem apontando que pelo regimento, a pauta – que incluía a proposta – teria que ser suspensa por conta da não votação, pelo plenário, de vetos do Executivo datados de agosto e outubro deste ano. O regimento prevê que os vetos tem que ser votados, com ou sem parecer das comissões, dez dias após voltarem à Casa. Caso contrário, ele tranca a pauta, e nada mais pode ser votado.

Inicialmente, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que já havia anunciado a pauta no dia anterior, e que não havia sido feita qualquer contestação. E afirmou que só responderia a questão de ordem de Veneri na segunda-feira.

O petista rebateu afirmando não haver prazo para a apresentação da questão de ordem, e que se a pauta com o projeto das OSs, a oposição recorreria à Justiça para anular a sessão. Agora há pouco, já no final da sessão de hoje, Rossoni deu razão a Veneri, retirando o projeto das OSs da pauta e afirmando que ele só voltará à ordem do dia na próxima segunda-feira, junto com os vetos ainda não apreciados. Com isso, também caiu o requerimento do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) que transformava o plenário em comissão geral e previa a realização de uma sessão extraordinária hoje, para acelerar  a votação da proposta das Organizações Sociais.

Justiça condena Derosso por demora em entrega de documentos

30 novembro, 2011 às 16:54  |  por Ivan Santos

Saiu a primeira decisão que condenou o presidente licenciado da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso, a respeito dos escândalos que a casa legislativa foi alvo. A sentença foi do juiz Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk da 5ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial e exige que o condenado pague R$ 25,5 mil de multa em razão do atraso no fornecimento de documentos ao deputado federal Rubens Bueno (PPS).  “Concedo a segurança, confirmando a liminar, assim como as multas aplicadas ao longo do trâmite processual em desfavor da pessoa do impetrado. Excluo o município de Curitiba do polo passivo da presente demanda”, registra a sentença.

Após se negar a fornecer a documentação ao deputado, Derosso atendeu a ordem judicial e enviou caixas com todas as cópias de contratos, recibos, notas fiscais e aditivos referentes às transações da Câmara Municipal com veículos de comunicação desde 2006. Toda a documentação está sendo analisada pela vereadora Renata Bueno (PPS), que diz já ter encontrado diversos indícios de irregularidades. Os documentos enviados pelo presidente licenciado da câmara embasaram a ação popular da vereadora.

Sindicância vai apurar denúncias contra Volkmann

30 novembro, 2011 às 16:49  |  por Josianne Ritz

Deu no Blog Caixa Zero

A Corregedoria da Câmara de Curitiba anunciou nesta quarta que está abrindo uma sindicância para apurar denúncias contra o vereador Odilon Volkmann (PSDB).

Dono de um mercadinho no Sítio Cercado, Odilon, conhecido como “homem do povo”, foi denunciado por, supostamente, aceitar fazer “saques” para funcionários que apresentassem o cartão funcional da prefeitura.

Em teoria, o cartão serve apenas para compras. O saque é permitido, mas só nos bancos e em instituições autorizadas pelo Banco Central.

Esse tem sido um ano particularmente corrido para a Corregedoria e o Conselho de Ética da Câmara, que usualmente ficavam às moscas.

Na CPI, Eduardo Requião aponta esquema de evasão de divisas no Porto

30 novembro, 2011 às 16:44  |  por Ivan Santos

Foto: Nani Gois/Alep

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) Eduardo Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB), denunciou nesta quarta-feira, durante depoimento à CPI dos Portos, um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no porto de Paranaguá. E disse a Polícia Federal, o Ministério Público federal e os empresários que operam em Paranaguá conhecem a prática.

Eduardo Requião explicou que o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada “demurrage ou sobreestadia”.

Segundo ele, o responsável pelo pagamento da taxa é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação. O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, segundo o ex-superintendente, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor. “Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o ministério Público Federal, porque eu denunciei”, afirmou.

Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line.  “O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada”, questionou.

Outra denúncia do ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina. A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.

O ex-superintendente revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso. Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa. Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.

Copel lança edital para comprar avião de R$ 15,9 milhões

30 novembro, 2011 às 16:35  |  por Ivan Santos

A Copel lançou um edital para comprar um avião em valor máximo de até R$ 15,9 milhões. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), que apresentou pedido de informações sobre a compra, o edital prevê que a aeronave tenha asa fixa, bimotor turbohélice, nova, com ano de fabricação e modelo 2012, para transporte de até 8 passageiros, e com alcance mínimo de 1.500 quilômetros.

Prefeitos em alerta

30 novembro, 2011 às 10:58  |  por Josianne Ritz

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, está convocando os prefeitos do Estado a participar da concentração que será promovida nesta quarta-feira (dia 30), em Brasília, com o objetivo de garantir uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios.

Isto será possível por meio da aprovação de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro deles está no Senado – o PLS 448/2011 -  e garante a distribuição dos royalties do petróleo sem privilégios a nenhum Estado brasileiro.

O segundo projeto tramita na Câmara Federal. Trata-se do substitutivo 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de saúde, obrigando a União e os Estados a ampliar seus investimentos no setor. A matéria está na pauta do plenário, mas sem data exata de votação.

 

CPI das escutas

30 novembro, 2011 às 10:57  |  por Josianne Ritz

O projeto de resolução nº 029/11, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas, foi aprovado ontem (29), em primeira discussão. Nesta sessão, os deputados apreciaram a constitucionalidade do projeto de resolução, conforme estabelece o artigo 142 do Regimento Interno.
A CPI investigou a existência de um sistema ilegal de espionagem nas dependências da Casa de Leis. Segundo o relator da CPI, deputado Mauro Moraes (PSDB), que fez a leitura do relatório final em Plenário, durante a sessão da última segunda-feira (28), todas as informações registradas no documento foram baseadas em depoimentos colhidos pela comissão e em laudos apresentados pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e pelo Instituto de Criminalística do Paraná. “A responsabilização dos possíveis culpados dependerá da investigação que deverá ser feita pelo Ministério Público”, explicou Moraes.
Após concluído o tramite no Legislativo, o documento será enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o aprofundamento das investigações e responsabilização dos possíveis infratores, bem como a apuração dos indícios de improbidade administrativa praticada por ex-diretores. Cópias também serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria da licitação realizada através do Protocolo nº 3.302 (de 1º de abril de 2010); à Secretaria de Segurança Pública do Estado; ao COPE; e ao Instituto de Criminalística.

Paralisação de juízes

30 novembro, 2011 às 10:11  |  por Josianne Ritz

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades hoje, por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e independência do Judiciário. A manifestação contará com atos especiais em diversas cidades, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. “Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna.

PMDB no páreo

30 novembro, 2011 às 09:22  |  por Josianne Ritz

Há quem diga que a vaga de vice pode ficar com o PMDB. Ducci e o governador Beto Richa já teriam garantido o posto caso o partido apoie oficialmente a reeleição do prefeito. A negociação incluiria ainda a participação do PMDB na chapa de reeleição do governador em 2014. E apesar das negativas públicas em contrário, contaria com a benção velada do ex-governador e senador Roberto Requião. Oficialmente, Requião lançou a pré-candidatura do ex-deputado Rafael Greca.

IPVA 2012

30 novembro, 2011 às 08:52  |  por Josianne Ritz

O governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa a proposta para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. As regras não mudam em relação a 2011, sendo mantido a possibilidade de desconto de 5% para pagamento a vista em fevereiro, ou em cinco parcelas iguais a partir do mesmo mês. A alíquota para veículos de passeio também foi mantida em 2,5% do valor do veículo no caso de carros de passeio, e 2% para utilitários. A expectativa é de arrecadação de R$ 2 bilhões.

A secretaria de Estado da Fazenda deve se posicionar, dentro de alguns dias, a respeito da viabilidade do parcelamento de dividas do IPVA, proposto pelo deputado Mauro Moraes (PSDB). A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ontem para retornar após avaliação da Pasta. O projeto permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes, desde que o mesmo não se encontre inscrito em dívida ativa. Segundo dados da secretaria, a inadimplência no IPVA é de 30%.