Blog Política em debate

A bancada de oposição ao governo Beto Richa conseguiu hoje adiar a votação do projeto que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) para assumir serviços públicos no Estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) levantou questão de ordem apontando que pelo regimento, a pauta – que incluía a proposta – teria que ser suspensa por conta da não votação, pelo plenário, de vetos do Executivo datados de agosto e outubro deste ano. O regimento prevê que os vetos tem que ser votados, com ou sem parecer das comissões, dez dias após voltarem à Casa. Caso contrário, ele tranca a pauta, e nada mais pode ser votado.

Inicialmente, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que já havia anunciado a pauta no dia anterior, e que não havia sido feita qualquer contestação. E afirmou que só responderia a questão de ordem de Veneri na segunda-feira.

O petista rebateu afirmando não haver prazo para a apresentação da questão de ordem, e que se a pauta com o projeto das OSs, a oposição recorreria à Justiça para anular a sessão. Agora há pouco, já no final da sessão de hoje, Rossoni deu razão a Veneri, retirando o projeto das OSs da pauta e afirmando que ele só voltará à ordem do dia na próxima segunda-feira, junto com os vetos ainda não apreciados. Com isso, também caiu o requerimento do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) que transformava o plenário em comissão geral e previa a realização de uma sessão extraordinária hoje, para acelerar  a votação da proposta das Organizações Sociais.

Saiu a primeira decisão que condenou o presidente licenciado da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso, a respeito dos escândalos que a casa legislativa foi alvo. A sentença foi do juiz Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk da 5ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial e exige que o condenado pague R$ 25,5 mil de multa em razão do atraso no fornecimento de documentos ao deputado federal Rubens Bueno (PPS).  “Concedo a segurança, confirmando a liminar, assim como as multas aplicadas ao longo do trâmite processual em desfavor da pessoa do impetrado. Excluo o município de Curitiba do polo passivo da presente demanda”, registra a sentença.

Após se negar a fornecer a documentação ao deputado, Derosso atendeu a ordem judicial e enviou caixas com todas as cópias de contratos, recibos, notas fiscais e aditivos referentes às transações da Câmara Municipal com veículos de comunicação desde 2006. Toda a documentação está sendo analisada pela vereadora Renata Bueno (PPS), que diz já ter encontrado diversos indícios de irregularidades. Os documentos enviados pelo presidente licenciado da câmara embasaram a ação popular da vereadora.

Deu no Blog Caixa Zero

A Corregedoria da Câmara de Curitiba anunciou nesta quarta que está abrindo uma sindicância para apurar denúncias contra o vereador Odilon Volkmann (PSDB).

Dono de um mercadinho no Sítio Cercado, Odilon, conhecido como “homem do povo”, foi denunciado por, supostamente, aceitar fazer “saques” para funcionários que apresentassem o cartão funcional da prefeitura.

Em teoria, o cartão serve apenas para compras. O saque é permitido, mas só nos bancos e em instituições autorizadas pelo Banco Central.

Esse tem sido um ano particularmente corrido para a Corregedoria e o Conselho de Ética da Câmara, que usualmente ficavam às moscas.

Foto: Nani Gois/Alep

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) Eduardo Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB), denunciou nesta quarta-feira, durante depoimento à CPI dos Portos, um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no porto de Paranaguá. E disse a Polícia Federal, o Ministério Público federal e os empresários que operam em Paranaguá conhecem a prática.

Eduardo Requião explicou que o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada “demurrage ou sobreestadia”.

Segundo ele, o responsável pelo pagamento da taxa é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação. O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, segundo o ex-superintendente, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor. “Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o ministério Público Federal, porque eu denunciei”, afirmou.

Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line.  “O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada”, questionou.

Outra denúncia do ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina. A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.

O ex-superintendente revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso. Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa. Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.

A Copel lançou um edital para comprar um avião em valor máximo de até R$ 15,9 milhões. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), que apresentou pedido de informações sobre a compra, o edital prevê que a aeronave tenha asa fixa, bimotor turbohélice, nova, com ano de fabricação e modelo 2012, para transporte de até 8 passageiros, e com alcance mínimo de 1.500 quilômetros.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, está convocando os prefeitos do Estado a participar da concentração que será promovida nesta quarta-feira (dia 30), em Brasília, com o objetivo de garantir uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios.

Isto será possível por meio da aprovação de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro deles está no Senado – o PLS 448/2011 -  e garante a distribuição dos royalties do petróleo sem privilégios a nenhum Estado brasileiro.

O segundo projeto tramita na Câmara Federal. Trata-se do substitutivo 121/2007 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de saúde, obrigando a União e os Estados a ampliar seus investimentos no setor. A matéria está na pauta do plenário, mas sem data exata de votação.

O projeto de resolução nº 029/11, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas, foi aprovado ontem (29), em primeira discussão. Nesta sessão, os deputados apreciaram a constitucionalidade do projeto de resolução, conforme estabelece o artigo 142 do Regimento Interno.
A CPI investigou a existência de um sistema ilegal de espionagem nas dependências da Casa de Leis. Segundo o relator da CPI, deputado Mauro Moraes (PSDB), que fez a leitura do relatório final em Plenário, durante a sessão da última segunda-feira (28), todas as informações registradas no documento foram baseadas em depoimentos colhidos pela comissão e em laudos apresentados pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e pelo Instituto de Criminalística do Paraná. “A responsabilização dos possíveis culpados dependerá da investigação que deverá ser feita pelo Ministério Público”, explicou Moraes.
Após concluído o tramite no Legislativo, o documento será enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o aprofundamento das investigações e responsabilização dos possíveis infratores, bem como a apuração dos indícios de improbidade administrativa praticada por ex-diretores. Cópias também serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria da licitação realizada através do Protocolo nº 3.302 (de 1º de abril de 2010); à Secretaria de Segurança Pública do Estado; ao COPE; e ao Instituto de Criminalística.

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades hoje, por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e independência do Judiciário. A manifestação contará com atos especiais em diversas cidades, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. “Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna.

Há quem diga que a vaga de vice pode ficar com o PMDB. Ducci e o governador Beto Richa já teriam garantido o posto caso o partido apoie oficialmente a reeleição do prefeito. A negociação incluiria ainda a participação do PMDB na chapa de reeleição do governador em 2014. E apesar das negativas públicas em contrário, contaria com a benção velada do ex-governador e senador Roberto Requião. Oficialmente, Requião lançou a pré-candidatura do ex-deputado Rafael Greca.

O governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa a proposta para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. As regras não mudam em relação a 2011, sendo mantido a possibilidade de desconto de 5% para pagamento a vista em fevereiro, ou em cinco parcelas iguais a partir do mesmo mês. A alíquota para veículos de passeio também foi mantida em 2,5% do valor do veículo no caso de carros de passeio, e 2% para utilitários. A expectativa é de arrecadação de R$ 2 bilhões.

A secretaria de Estado da Fazenda deve se posicionar, dentro de alguns dias, a respeito da viabilidade do parcelamento de dividas do IPVA, proposto pelo deputado Mauro Moraes (PSDB). A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ontem para retornar após avaliação da Pasta. O projeto permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes, desde que o mesmo não se encontre inscrito em dívida ativa. Segundo dados da secretaria, a inadimplência no IPVA é de 30%.

O deputado estadual Mauro Moraes (PSDB), que passou rapidamente pelo almoço, garante que não tem intenção de disputar a indicação de candidato a vice de Ducci. Afirma que prefere continuar no Legislativo. Na verdade, Moraes é visto como não-confiável pelos aliados do prefeito, por ter sido um dos poucos a defender publicamente o lançamento do ex-deputado federal Gustavo Fruet como candidato próprio tucano à prefeitura da Capital. Preterido pelo partido, Fruet migrou para o PDT.

Além de Moraes, também participaram do evento no Madalosso outros três potenciais pré-candidatos à vice de Ducci: o deputado federal Fernando Francischini (PSDB), e os deputados estaduais Osmar Bertoldi (DEM) e Ney Leprevost (PP).

A sessão de ontem da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal prevista para o início da tarde caiu por falta de quórum. Somente os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Serginho do Posto (PSDB) e professora Josete (PT) apareceram a tempo da reunião. O motivo do baixo quórum foi o almoço no restaurante Madalosso, organizado pelo PSDB estadual a título de comemorar um ano da vitória de Beto Richa (PSDB) na eleição para o governo. Na prática, o evento serviu como prévia do lançamento da candidatura à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). Por isso, preocupados em fazer média com Ducci, a maioria dos vereadores governistas não conseguiu chegar à Câmara no horário para a reunião da comissão, que teve que ser remarcada para o final da tarde, após a sessão no plenário.

Os vereadores da base do prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara Municipal derrubaram hoje novo pedido de informações da liderança de oposição sobre os contratos do município com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). O novo requerimento, apresentado pelo líder oposicionista, Algaci Tulio (PMDB), cobrava detalhes sobre os contratos de mais de R$ 585 milhões firmados sem licitação somente este ano pela atual administração, conforme revelado por reportagem do Jornal do Estado. A liderança governista novamente orientou pela rejeição ao pedido. Votaram favoravelmente apenas os cinco vereadores oposicionistas: além de Algaci Tulio, Noêmia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT), professora Josete (PT) -, o “independente” Paulo Salamuni (PV), e o vereador Tito Zeglin (PDT).

Foi a quarta vez que os vereadores de situação agiram para evitar abrir a “caixa-preta” do ICI.  O primeiro pedido de informações da oposição, votado no dia 24 de outubro, com base nas primeiras reportagens do JE, foi derrubado por 15 votos a sete. No dia 7, os governistas esvaziaram a sessão para impedir a votação do novo pedido, que ainda teve a discussão adiada por mais duas semanas.

Os deputados estaduais aprovaram agora há pouco requerimento do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) que prevê a transformação da sessão de amanhã em comissão geral para acelerar a votação do projeto que regulamenta a contratação de Organizações Sociais para assumirem serviços públicos no Estado. Antes, o deputado Tadeu Veneri (PT) havia pedido vistas do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo rito normal previsto no regimento interno da Assembleia, Veneri teria 72 horas, ou até sexta-feira, para devolver o projeto à CCJ. O líder governista, porém, quer que a comissão vote o parecer favorável do relator, Hermas Júnior (PSDB), na quarta-feira, para que a proposta possa ir à plenário amanhã mesmo.

Veneri questionou o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), sobre como ficam os prazos de tramitação com a transformação da sessão em comissão geral. Rossoni confessou que o regimento é omisso e ficou de responder amanhã.

A queda de braço entre governo e oposição é motivada pela pressa do Executivo em votar a proposta o quanto antes, evitando o desgaste pelas críticas que apontam risco de terceirização e privatização de serviços públicos. Servidores públicos ocuparam hoje as galerias do plenário do Legislativo para pedir a retirada do projeto da pauta.

Em reunião ontem à noite com deputados da bancada do PMDB, o governador Beto Richa (PSDB) admitiu restringir a contratação de Organizações Sociais para a prestação de serviços públicos, alterando a proposta enviada à Assembleia. Segundo os peemedebistas, Richa garantiu que só pretende contratar esse tipo de entidade para três áreas: o Hospital de Reabilitação de Curitiba, o Museu Oscar Niemeyer e a Orquestra Sinfônica do Paraná. Ele teria ainda concordado com a inclusão de uma emenda ao projeto do governo especificando a proibição da contratação de OSs por parte de empresas estatais como Copel, Sanepar e Celepar. A bancada do PMDB anunciou que deve apresentar essa e outras emendas, incluindo a obrigatoriedade da publicação de editais de convocação das entidades em jornais de circulação estadual e nacional.

Os deputados do PMDB temiam apoiar o projeto por conta das críticas de entidades de servidores públicos e da oposição, que apontava para o risco de terceirização em massa e até de privatização de serviços públicos. “Lembramos que as privatizações já prejudicaram o (Geraldo) Alckmin e o (José) Serra, e que ele poderia ficar com esse carimbo”, explicou o deputado Nereu Moura (PMDB).