O governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa a proposta para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. As regras não mudam em relação a 2011, sendo mantida a possibilidade de desconto de 5% para pagamento à vista em fevereiro, ou em cinco parcelas iguais a partir do mesmo mês. A alíquota para veículos de passeio também foi mantida em 2,5% do valor do veículo no caso de carros de passeio e 2% para utilitários. A expectativa é de arrecadação de R$ 2 bilhões.

Atrasados
A secretaria de Estado da Fazenda deve se posicionar, dentro de alguns dias, a respeito da viabilidade do parcelamento de dividas do IPVA, proposto pelo deputado Mauro Moraes (PSDB). A matéria foi retirada da pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ontem para retornar após avaliação da Pasta. O projeto permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes, desde que o mesmo não se encontre inscrito em dívida ativa. Segundo dados da secretaria, a inadimplência no IPVA é de 30%.

Retardatários
A sessão de ontem da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal prevista para o início da tarde caiu por falta de quórum. Somente os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Serginho do Posto (PSDB) e professora Josete (PT) apareceram a tempo da reunião. O motivo do baixo quórum foi um almoço no restaurante Madalosso, em Santa Felicidade. O evento foi organizado pelo PSDB estadual, a título de comemorar um ano da vitória de Beto Richa (PSDB) na eleição para o governo. Na prática, o evento serviu como prévia do lançamento da candidatura à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). Por isso, preocupados em fazer média com Ducci, os vereadores governistas não conseguiram, em sua maioria, chegar à Câmara no horário para a reunião da comissão. Ela teve que ser remarcada para o final da tarde, após a sessão no plenário.

Veto
O deputado estadual Mauro Moraes (PSDB), que passou rapidamente pelo almoço, garante que não tem intenção de disputar a indicação de candidato a vice de Ducci. Afirma que prefere continuar no Legislativo. Na verdade, Moraes é visto como não-confiável pelos aliados do prefeito, por ter sido um dos poucos a defender publicamente o lançamento do ex-deputado federal Gustavo Fruet como candidato próprio tucano à prefeitura da Capital. Preterido pelo partido, Fruet migrou para o PDT.

Concorrido
Além de Moraes, também participaram do evento no Madalosso outros três potenciais pré-candidatos a vice de Ducci: o deputado federal Fernando Francischini (PSDB) e os deputados estaduais Osmar Bertoldi (DEM) e Ney Leprevost (PP).

PMDB no páreo
Há quem diga que a vaga de vice pode ficar com o PMDB. Ducci e o governador Beto Richa já teriam garantido o posto caso o partido apoie oficialmente a reeleição do prefeito. A negociação incluiria ainda a participação do PMDB na chapa de reeleição do governador em 2014. E, apesar das negativas públicas em contrário, contaria com a benção velada do ex-governador e senador Roberto Requião. Oficialmente, Requião lançou a pré-candidatura do ex-deputado Rafael Greca.

Lei Orgânica
Conforme convocação do presidente em exercício, Sabino Picolo (DEM), a Câmara Municipal realiza sessão plenária extraordinária, na manhã da próxima segunda-feira, a partir das 9 horas. Na pauta, a discussão e votação em primeiro turno do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. Para essa votação serão necessários 2/3 dos membros da Casa. Ainda cumprindo dispositivos da LOM, a votação do projeto de alteração em segundo turno ocorrerá, também em sessão plenária extraordinária, marcada para as 9 horas do dia 16, uma sexta-feira. Em razão da convocação extraordinária para a manhã da próxima segunda-feira, fica cancelada a sessão ordinária das 14h30.

Cobaias
Audiência pública discutiu ontem na Assembleia o uso de animais como cobaias em experiências científicas. O tema vem mobilizando a Casa desde a denúncia de que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) estava utilizando cães da raça beagle de seu biotério para experimentos na área de implantodontia. O Legislativo encaminhou ofício ao reitor da instituição tentando sustar a prática, o que só ocorreu depois que o Ministério Público ajuizou ação. Enquanto militantes e representantes de entidades protetoras dos animais repudiaram integralmente o uso da vivissecção – operação feita em animal vivo para realizar estudo ou experimentação científica – considerando o método cruel e comparável à tortura e argumentando que a moderna tecnologia ofereceria alternativas capazes de dispensá-la, pesquisadores e cientistas foram mais cautelosos, lembrando que medicamentos e práticas cirúrgicas hoje consagrados foram testados em bichos antes de sua aplicação em humanos.

Paralisação
Juízes do Trabalho de todo o País paralisam suas atividades hoje, por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e independência do Judiciário. A manifestação contará com atos especiais em diversas cidades, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna.

Sanepar
O município de Nova Londrina recebe do Ministério das Cidades, através de financiamento pela Sanepar, R$ 1 milhão para a ampliação das obras no Sistema de Esgotamento Sanitário. As tratativas conduzidas pelo deputado federal Zeca Dirceu irão garantir novos 10 km de rede coletora de esgoto para a população do município.

Em alta
O julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, interrompido no último dia 9 de novembro por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, deverá ser retomado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). As três ações que tratam do assunto foram incluídas na pauta de hoje pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.

Em baixa
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou várias irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), instituição vinculada à pasta. O documento confirma várias denúncias veiculadas pela imprensa em meados deste ano, que acabaram contribuindo para a saída de Wagner Rossi.