Blog Política em debate

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Curitiba impetrou, nesta quarta-feira (29), recurso contra decisão do presidente interino da Casa, Sabino Picolo (DEM), que encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação um pedido de afastamento definitivo do vereador João Claudio Derosso (PSDB) da presidência e de nova eleição para o cargo.
“O encaminhamento à Comissão, em vez de permitir a imediata apreciação do Plenário, foi um ato protelatório da presidência da Casa. Se havia dúvidas jurídicas, essas já deveriam ter sido sanadas com o parecer da Procuradoria Jurídica. Levar o caso à Comissão é redundante e não acrescenta mais nenhuma novidade ao processo”, avalia o vereador Jonny Stica (PT), líder da Bancada de Oposição.
Na semana passada, o presidente em exercício já tinha encaminhado o pedido ao departamento jurídico da Casa, ao invés de colocá-lo para discussão em Plenário. Agora, na Comissão de Legislação, o pedido está sob relatoria do vereador Emerson Prado (PSDB), que presidiu a CPI que analisou os contratos de publicidade firmados pela Câmara, mas terminou sem conseguir responsabilizar ninguém.
O recurso foi recebido pelo presidente, que tem 48 horas para rever a decisão recorrida ou encaminhar também à Comissão de Legislação, conforme previsão do Regimento Interno. Nesse caso,a Comissão tem prazo definido, também de 48 horas, para analisar a questão. Depois da análise, o Regimento prevê que o recurso siga imediatamente para apreciação do Plenário.
Assinaram o recurso os vereadores Jonny Stica, Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, Algaci Tulio e Noemia Rocha, do PMDB e o vereador Paulo Salamuni, do PV.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira, dia 29, um requerimento adiando por 10 sessões a discussão do veto 008/12 aposto pelo Poder Executivo a uma emenda de autoria do deputado estadual Péricles de Mello (PT). A proposta de Péricles autoriza o governo a conceder até 5% do valor do imposto de renda destinados pelas empresas a projetos culturais paranaenses, por meio das leis federais Rouanet e de Áudio Visual, em isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As lideranças do Governo e da Oposição entraram em um acordo e apresentaram requerimento solicitando o adiamento da apreciação do veto.

A emenda foi apresentada ao projeto de lei do Executivo, que instituiu o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. Ambos foram aprovados pela Assembleia, no final do ano passado.

O deputado entende que é necessário fazer uma interpretação cuidadosa do texto. O governo alega que o percentual de até 5% fere o que estabelece o convênio do ICMS nº 27/08 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece limites de destinação de parte do valor do imposto para patrocínios de projetos culturais. Esse limite varia de 0,1 a 3%.

O presidente municipal  do PRB de Curitiba, vereador Valdemir Soares, comemorou com o partido a escolha do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca no governo Dilma.

Porém, Valdemir salientou que isso não muda em nada o compromisso que o Partido Republicano firmou de apoiar o prefeito Luciano Ducci (PSB), também apoiado pelo PSDB do governador Beto Richa, nas eleições deste ano.

Da assessoria Ubam:

Já estão depositados, nesta quarta-feira (29), nas contas das prefeituras de todo país, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao terceiro decêndio de fevereiro. O último repasse do mês, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), chega a um montante de R$ 1.196.154.995,90.

Segundo informações da União Brasileira de Municípios (UBAM), esse último repasse registra um aumento de 22% em relação à estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgada no início deste mês. Ao comparar com o repasse do mês de fevereiro de 2011, o FPM teve uma recuperação em torno de 40%, mesmo sem se levar em conta os índices inflacionários.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, o montante dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, repassado durante o mês de fevereiro, somando os três decêndios, chega a 6,8 bilhões de reais, sendo 22% maior que o repasse de janeiro deste ano. E ao comparar com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chega a 11,7% em termos nominais.

Deu na Agência Brasil:

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou qualquer envolvimento do governo federal com as alianças partidárias para as eleições municipais de outubro, especialmente em São Paulo. Após um encontro, no Senado, com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a ministra deixou claro que as decisões partidárias sobre as alianças municipais são responsabilidade dos dirigentes regionais e que cabe ao governo federal trabalhar para garantir a manutenção da base aliada.

“A própria presidenta [Dilma Rousseff] tem deixado muito claro que o governo é federal. Temos aqui todo um trabalho de articulação dos partidos que compõem a nossa [base de] sustentação [no Congresso Nacional] e não traremos as questões das disputas locais para o âmbito federal”, assegurou Ideli Salvatti.

A declaração da ministra foi feita após ser perguntada sobre a hipótese do PR, que integra a base aliada do governo, lançar o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, como pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Tiririca foi o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2011.

A Prefeitura de Curitiba encerrou 2011 com superávit. A diferença entre receitas e despesas ficou em R$ 27 milhões positivo, conforme prestação de contas feita nesta manhã em audiência pública na Câmara Municipal.

O resultado ficou acima do esperado no começo do ano passado, quando se estimava um prejuízo no ano de mais de R$ 200 milhões.

Deu no Fábio Campana

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o recurso do PDT e confirmou a filiação de Eleonora Fruet e outros 82 pedetistas que poderão agora concorrer na chapa de vereadores de Gustavo Fruet.

O mesmo TRE havia glosado as filiações no PDT alegando que tinham sido feitos de forma retroativa à data limite determinada por lei.

O abaixo-assinado em defesa de uma candidatura própria do PT em Curitiba passou de 400 adesões. Lançada há cerca de 15 dias na internet, a petição eletrônica tinha 411 assinaturas até meados da tarde desta quarta-feira (29).

Intitulado “Uma candidatura petista à Prefeitura de Curitiba, sim!”, o documento tem as assinaturas do deputado federal Dr. Rosinha e do deputado Tadeu Veneri, ambos pré-candidatos a prefeito.

Deu no blog da Roseli Abrão

O juiz Davi Pinto de Almeida, da 3ª Zona Eleitoral, negou hoje o pedido de tutela antecipada em duas ações movidas pelo Partido Republicano Progressista (PRP) contra Gustavo Fruet. A acusação é a de que Fruet estaria em campanha antecipada pelo uso do grupo criado no Facebook – “Eu voto no Gustavo Fruet”, por parte de simpatizantes do pré-candidato pedetista.

A ação foi movida pelo presidente do PRP, Jorge Martins.

O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, fala logo mais à tarde sobre o diálogo com as empresas concessionárias das rodovias que operam no Anel de Integração, iniciado em agosto de 2011, e também sobre a recente determinação do Tribunal de Contas da União que manda o DER rever os contratos com as empresas do Anel, conforme matéria do Jornal do Estado desta quarta-feira.

O secretário recebe a imprensa às 16h30, no seu gabinte na Avenida Iguaçu, sede da Secretaria.

O deputado estadual Caíto Quintana foi reconduzido, por unanimidade na terça-feira (28), à liderança da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa.

Embora um acordo determinasse um rodizio na liderança do partido, os deputados peemedebistas decidiram a recondução de Caíto.

O ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PDT) estará em Curitiba a partir desta sexta-feira, onde cumpre agenda com a educação.

Na sexta ele ministra palestra no Grupo Educacional Uninter. A palestra acontece no Auditório Garcez (Av. Luiz Xavier, 103 – Centro), a partir das 19 horas. Logo após a apresentação, Buarque autografa dois de seus livros recém-lançados: “Desafios à Humanidade – Perguntas para o RIO+20” e “Da Ética à Ética – Minhas Dúvidas sobre a Ciência Econômica”, ambos editados pela Editora IBPEX, braço editorial do Grupo Uninter.

No sábado,  Buarque estará na Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, para o Seminário “Educação acima de tudo”, junto com o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), relator do Plano Nacional de Educação 2011/2020.

O Seminário será entre às 8h30 e 12h30, na Universidade Federal do Paraná, UFPR (Campus Jardim Botânico), auditório de Ciências Sociais Aplicadas, que fica na Avenida Prefeito Lothário Meissner, 632, Curitiba.

Os servidores públicos municipais de Curitiba mantêm para esta noite a assembleia geral que poderia decidir por um indicativo de greve. Agora a assembleia vai votar que posição tomar a partir do anúncio de reajuste de 10% para todo o funcionalismo anunciado nesta manhã pela Prefeitura.

De qualquer forma, o sindicato dos servidores municipais considera a proposta uma vitória da mobilização, iniciada ainda no começo do ano passado, quando guardas municipais e depois cirurgiões-dentistas já haviam conquistado avanços por meio da mobilização.

O anúncio dos 10% não quer dizer que os servidores não possam votar um indicativo de greve, como já foi feito pelo magistério municipal.

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, envia nesta quarta-feira (29) à Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê a redução, em definitivo, do seu salário em 30%. Em valores, a redução equivale a R$ 8.016,94 do vencimento bruto.

A medida foi anunciada em reunião com os vereadores, secretários municipais e administradores regionais, na manhã desta quarta, na Prefeitura.

“A mensagem de lei é para que haja a redução direta dos vencimentos. É um desconto direto no salário”, disse Luciano Ducci.

Atualmente, o prefeito já devolve parte do salário que recebe aos cofres públicos. Uma vez aprovado o projeto pelos vereadores, o salário do prefeito será reduzido já na folha de pagamento, sem que ele precise recolher o valor a ser devolvido.

Hoje, o salário bruto do prefeito é de R$ 26.723,13 e ele devolve mensalmente o equivalente a 30% do salário líquido. Com a aprovação do projeto do Executivo, não será necessária a devolução. O salário bruto do prefeito cairá para R$ 18.706,19. O valor líquido, aquele efetivamente recebido, passará a ser de R$ 12.284,58.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma revisão dos contratos de pedágio das segmentos rodoviários estaduais que foram adicionados a trechos federais no Paraná no final da década de 1990. O relatório pede o que chama de “reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná”, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.

Terão que ser revistos os contratos de concessão com as seguintes concessionárias: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A – Econorte (BR-369 e BR-153), Rodovias Integradas do Paraná S/A – Viapar (BR-369, BR-376 e BR-158), Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas (BR- 277) , Caminhos do Paraná S/A (BR-277, BR-373 e BR-476), Concessionária de Rodovias Integradas S/A– Rodonorte (BR-277, BR-373 e BR-376) e Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A(BR-277). Com base na revisão, as tarifas podem ser reduzidas.
O tribunal identificou que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”. Por isso, o TCU determinou ao DER que adote, em até 360 dias, “as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa”.

O TCU determinou que neste período, o DER deve escolher o método a ser aplicado para reequilibrar os contratos estaduais e recomenda que Departamento se espelhe em metodologias existentes. Também avisa que devem existir as revisões periódicas, mesmo que não previstas originalmente nos contratos, para que a Administração avalie parâmetros que naturalmente e inexoravelmente variam. O relator do processo votado pelo Pleno do TCU no dia 15 de fevereiro foi o ministro José Múcio Monteiro.

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