A novela dos precatórios
Deputados estaduais votaram ontem o veto parcial do governador Beto Richa ao projeto do Executivo que prevê anistia a pequenos devedores e libera a utilização de precatórios – títulos da dívida pública reconhecidos pela Justiça – como parte do pagamento de débitos tributários. Do projeto que foi aprovado no final de 2011 pela Assembleia Legislativa, o governador apresentou 14 vetos a trechos da proposta integral, dos quais nove foram mantidos pelos deputados. Alguns desses vetos foram questionados pela bancada de oposição.
Um deles é o que possibilita que créditos em discussão sejam negociados. Ou seja, as dívidas que empresas requerem e o Governo questiona a legitimidade poderão ser pagas de forma parcelada. “Isso é surreal. Pela Lei atual não poderia haver essa dúvida. Pelo veto do governador, que foi mantido pela maioria dos deputados, esses precatórios serão pagos”, explica o deputado Tadeu Veneri (PT).
O parlamentar exemplifica citanda uma dívida de R$ 5 bilhões que está em discussão há vinte anos pelo governo. “A partir de agora esse precatório pode ser pago, mesmo que depois, venha a se decidir que a dívida não é válida”, afirma ele, que anda diz acreditar em uma enxurrada de ações motivadas por essa decisão.
Esse e outros oito trechos vetados pelo governador foram mantidos na votação. Os nove vetos foram votados em bloco, que teve apoio de 39 deputados, contra 13 que queriam derrubá-los. Outro ponto polêmico em que o veto foi mantido é a liberdade do Estado para anistiar o parcelamento de dívidas por decreto. Anteriormente, essas determinações tinham que passar por votação na Assembleia Legislativa.
A maioria dos deputados ainda decidiu por manter o veto que deu poderes de decisão final ao Procurador Geral do Estado sobre os acordos que serão feitos. Desta maneira, a Câmara de Conciliação, montada para analisar as dívidas, poderá ter sua decisão modificada, caso o Procurador decida.