Após decisão do STJ, Câmara promete votar tolerância zero ao álcool

29 março, 2012 às 16:21  |  por Ivan Santos

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que vai marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. Maia discorda da decisão tomada na quarta-feira (28) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer). Exame clínico e depoimentos de testemunhas não foram considerados provas válidas.

“A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais rapidez, porque a votação da lei na Câmara vai orientar as futuras decisões que sejam tomadas pelos tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião de que nós precisamos endurecer as punições. Quem comete um delito embriagado ou comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcóolicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado brasileiro”, disse.

O presidente da Câmara vai aguardar que a Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro informe sobre as condições de acordo para marcar a votação. O coordenador da frente, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é autor de um dos projetos que cria a tolerância zero para álcool no sangue, acabando com o limite de seis decigramas por litro de sangue, cerca de dois copos de chope.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende incluir no projeto outros tipos de provas, como o exame clínico e o depoimento de testemunhas, para comprovar a embriaguez de motoristas no processo criminal. Edinho Araújo afirmou que apresentará seu relatório nos próximos dias.  O deputado disse que, com a decisão do STJ, a Câmara tem que buscar opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado, de forma que a lei fique mais clara.

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