A totalidade dos municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei com os novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. O projeto tramita em regime terminativo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara e aguarda a votação final de constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado segue para apreciação do Senado. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os municípios são responsáveis pela contratação de 59% do total de profissionais cadastrados no Datasus. Estudo da CNM estima que o impacto financeiro anual pela implantação do novo piso para os municípios será de R$ 7,5 bilhões. Para o SUS, o custo será superior a R$ 12,7 bilhões e, na rede privada, Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, mais de R$ 8 bilhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a principal estratégia de organização da atenção básica de saúde, o Programa de Saúde da Família (PSF) será diretamente afetado. “O programa estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe e possui um ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil por equipe”, relata.
