Arquivo mensais:maio 2012

TCE recebe termo aditivo ao contrato das obras da Copa do Mundo

31 maio, 2012 às 18:13  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu às 17 horas desta quinta-feira (31) o termo aditivo ao contrato firmado entre o governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense (CAP) com vistas às obras no Estádio Joaquim Américo – também conhecido como “Arena da Baixada”.  O documento, acompanhado dos respectivos anexos, será avaliado, a partir desta sexta-feira (01), pelos membros da Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014. O grupo, formado por servidores do Tribunal, é presidido, interinamente, pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães.

Relatório da Comissão de Auditoria, votado no Pleno do TCE no último dia 12 de abril, apresentou recomendações e determinações aos signatários do contrato. Elas compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao CAP, desconsiderando os incentivos fiscais.

No tocante às formalidades legais, os técnicos do TCE sugerem que maior atenção seja dada à certificação dos documentos de despesas, à formalização dos termos aditivos, ao recebimento dos produtos e serviços, à ordem cronológica dos contratos e à necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno.

Quanto ao descumprimento dos prazos fixados na Matriz de Responsabilidades – documento que relaciona as obra e seus respectivos prazos para conclusão – a Comissão do TCE apontou a demora na contratação dos projetos, com prazo exíguo nos editais para análise em cada uma das fases de entrega. Detectou, ainda, que o tempo necessário para a análise dos projetos pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos, não foi considerado para fins de cálculo do prazo final das obras. Pelos dados contidos no relatório, das 15 contratações, 10 foram apontadas como ainda não concluídas.

Em relação às desapropriações contempladas no convênio, restam questões a serem explicitadas: a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa; o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados; o valor de cada uma das desapropriações; e os valores correspondentes à contrapartida do CAP.

“A Pedreira é nossa”, diz Ducci a jovens de oito partidos

31 maio, 2012 às 17:58  |  por Ivan Santos

O prefeito Luciano Ducci (PSB) reuniu no sábado, 26, mais de 500 jovens representantes de oito partidos – PSDB, PSB, DEM, PTB, PSDC, PP, PSD e PRB – e desmentiu os boatos de que a Pedreira Paulo Leminski vá ser privatizada. “A Pedreira é nossa! Não existe nada de privatização. Ela vai ser reaberta como acontece com o Jardim Botânico e no Parque Barigui”, disse Luciano Ducci no encontro que reuniu ainda a Juventude do “Instituto SEJA”.

O presidente da Juventude do PSB, Ricardo Ducci, disse que as juventudes estão unidas e já estão atuando na defesa de Curitiba e dos avanços conquistados pela população. “Vai ter muita boataria, muita mentira, mas não vão conseguir tirar de Curitiba, o que a cidade e a população já conquistaram: melhor educação do país, pleno emprego, só para citar dois exemplos”, disse.

Data da eleição da cúpula da Assembleia divide deputados

31 maio, 2012 às 15:19  |  por Ivan Santos

A proposta de antecipação da eleição da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa recebeu três emendas e retornou para a Comissão de Constituição e Justiça. Todas se referem à data da votação. O projeto original, da atual direção da Casa, estabelecia a antecipação da eleição de dezembro para outubro, mas não definia um dia exato.

A principal polêmica é sobre realizar a votação antes ou depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 28 de outubro. Uma das emendas propostas pela própria Mesa Executiva fixa a data de 15 de outubro para que o presidente da Assembleia designe, com antecedência mínima de cinco dias, dia e hora para o procedimento eleitoral. A emenda assinada pelo líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, propõe a data de 10 de outubro para a deflagração do processo.

Já a emenda do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), propõe que “com antecedência mínima de cinco dias o presidente da Assembleia Legislativa, sob a coordenação da Comissão Executiva, designará para a última sessão plenária do mês de outubro a eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª sessões legislativas”. Ele justifica sua proposição argumentando que nos anos eleitorais, a data da escolha da Mesa coincidirá com as eleições municipais ou estaduais: “Por esse motivo faz-se necessário definir que as eleições para a Mesa desta Casa se realizem depois de encerrado o segundo turno do pleito, quando as atenções poderão se voltar exclusivamente para a disputa interna do Legislativo, não sofrendo qualquer influência de fatores externos”.

A antecipação da eleição faz parte da estratégia do atual presidente e candidato a reeleição, Valdir Rossoni (PSDB), de tentar evitar a formação de uma chapa adversária. Nos bastidores, comenta-se que Rossoni poderia usar a condição de presidente em exercício da Executiva Estadual do PSDB para angariar apoios na eleição da Assembleia. O tucano poderia oferecer apoio de seu partido a deputados candidatos a prefeito ou a candidatos aliados dos parlamentares em troca de votos para continuar no cargo.

“Greca não, Requião!”, dizem dirigentes de zonais do PMDB em carta aberta

31 maio, 2012 às 14:28  |  por Ivan Santos

Dirigentes das zonais do PMDB de Curitiba se reúnem hoje à noite para divulgar uma carta aberta ao presidente municipal do partido e senador Roberto Requião, reiterando sua posição contra a candidatura de Rafael Greca à prefeitura. No texto, eles reafirmam a lealdade ao ex-governador, dizem que nunca lhe faltaram mesmo quando foi ameaçado de impeachment em seu primeiro mandato no Palácio Iguaçu, mas apontam que a candidatura de Greca é “imprópria e desagregadora”.

O grupo afirma respeitar a posição de Requião, que lançou Greca, mas manifestam “repúdio à pré-candidatura” do ex-prefeito. “É uma pré-candidatura extemporânea, desagregadora, que dividiu o partido e desagrada a cidade e não tem viabilidade eleitoral. Atende unicamente aos interesses de Greca, que embora filiado ao PMDB por conveniências pessoais, jamais partilhou ou se comprometeu com nossos ideais”, diz o texto. Os dirigentes sinalizam ainda que vão propor, na convenção municipal, o apoio à reeleição do atual prefeito, Luciano Ducci (PSB).

Requião tenta, mas não consegue conter “tiroteio” no PMDB

31 maio, 2012 às 14:05  |  por Ivan Santos

O senador Roberto Requião convocou nova reunião do diretório municipal do PMDB de Curitiba para a próxima segunda-feira, para tentar acabar com o “fogo amigo” contra a pré-candidatura de Rafael Greca à prefeitura. Uma ala do partido encabeçada por deputados estaduais rejeita o nome de Greca e defende abertamente o apoio à reeleição do atual prefeito Luciano Ducci (PSB).

Apesar do esforço de Requião, o “tiroteio” dentro PMDB curitibano continua. Ontem, o grupo pró-Ducci ironizou as críticas de Greca ao processo de concessão à iniciativa privada, de espaços públicos como a Pedreira Paulo Leminski e a Ópera de Arame. Lembraram que antes de aderir ao PMDB, o ex-prefeito foi secretário de Comunicação do governo Jaime Lerner quando o Estado tentou privatizar a Copel. “O candidato a prefeito do PMDB, deveria iniciar seu proselitismo com pedido de perdão pela participação no triste episódio que marcou a investida do governo Jaime Lerner na pilhagem da nossa Copel”, apontou nota divulgada pelos peemedebistas favoráveis à aliança.

Secretário culpa “disputas menores” por denúncias contra a polícia

31 maio, 2012 às 07:08  |  por Ivan Santos

O secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, afirmou ontem que os problemas envolvendo o fundo rotativo da Polícia Civil e o uso irregular de veículos da corporação já estavam sendo investigados e resolvidos. Ele atribuiu as denúncias divulgadas pela Gazeta do Povo/RPC ao vazamento de informações motivadas por “interesses escusos, velados menores, e idiossincrassias pessoais”. As declarações foram dadas em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa da qual participou também o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto; o corregedor-geral, Paulo Ernesto Araújo Cunha; e o comandante da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk.

Segundo Almeida César, o Governo já vinha mapeando as distorções administrativas e já estava atuando internamente para resolvê-las, mas as informações acabaram se tornando públicas enquanto isso. “Os problemas não iniciaram em janeiro de 2011. O governador já dizia que a PM e a PC passariam por uma reestruturação total. E desde o ano passado já estamos adotando medidas para corrigir esta distorção histórica”, afirmou. O delegado-geral disse que foi detectada por parte do governo uma “desorganização administrativa” de muitos anos no Fundo Rotativo. “Não existe prova de que um delegado tenha colocado no bolso um centavo do Fundo Rotativo, até porque existem notas no Tribunal de Contas relativas à utilização nas delegacias ligadas às subdivisões”, apontou.

Direção nacional manda arquivar o pedido de intervenção no PMDB do Paraná

30 maio, 2012 às 15:59  |  por Ivan Santos

A Comissão Executiva Nacional do PMDB mandou arquivar, esta semana, o pedido de intervenção no Diretório Estadual do PMDB do Paraná. Na ação, o militante Milton Buabssi informou que a instância regional agiu de forma contrária aos preceitos estatutários acerca da criação dos diretórios zonais do partido em Curitiba.

Na defesa, o Diretório Estadual destacou que todas as providências cabíveis foram adotadas, relembrando que a criação dos diretórios zonais compete ao diretório municipal. “Não podendo o diretório estadual suprimir instâncias”, disse o presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi.

“Da análise do processo, o relator, deputado federal Mauro Lopes, concluiu pela rejeição do pedido e consequente arquivamento do processo”, completou Pugliesi.

TC rejeita contas de Eduardo Requião no Porto

30 maio, 2012 às 14:16  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas (TCE/PR) rejeitou as contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) relativas a 2005, na gestão do ex-superintendente e irmão do senador Roberto Requião (PMDB), Eduardo Requião. O TC apontou nove irregularidades, sendo sete graves, e condenou o ex-superintendente a devolver dinheiro aos cofres públicos por conta da paralisação das obras de construção do Cais Oeste. O valor ainda não foi definido.

Além da paralisação da obra, o tribunal apontou ainda como irregularidades o vencimento do contrato de dragagem; problemas nas contratações de trabalhadores e da empresa Tecnimport; paralisação da construção do silo, entre outras.

Descaso

30 maio, 2012 às 07:22  |  por Ivan Santos

A Constituição é clara ao estabelecer que a fiscalização das contas públicas é uma das principais, se não a principal responsabilidade dos parlamentares. A julgar pelo que aconteceu ontem na audiência pública ontem, em que o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou o balanço das finanças do Paraná nos primeiros quatro meses do ano, porém, essa não é uma preocupação dos deputados estaduais. No início da sessão, 23 parlamentares haviam registrado presença no painel eletrônico, mas somente 16 dos 54 estavam em plenário. Às 15h12, esse quórum baixo para 12 deputados, incluindo os integrantes da Mesa Executiva, apesar de 41 parlamentares terem registrado presença no painel. E poucos se interessaram em fazer perguntas a Hauly, evidenciando o desinteresse da maioria em conhecer detalhes sobre a situação financeira do Estado.

TC libera licitação dos radares de Curitiba

29 maio, 2012 às 19:11  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Paraná cancelou a liminar que suspendia a licitação para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito em Curitiba. Em seu relatório que determinou o cancelamento da liminar, o conselheiro Nestor Baptista argumentou que foi convencido pelos argumentos da prefeitura a liberar a licitação.

A Administração apresentou justificativas técnicas plausíveis para a exigência de que os equipamentos a serem adquiridos sejam não intrusivos. (…) Ademais, o fato de quatro empresas terem apresentado propostas na licitação é fato que enfraquece o argumento da representante, de que teria havido restrição à competitividade”, afirmou Baptista.

O conselheiro argumentou ainda que a indenização do equipamento pago pela prefeitura à Consilux, empresa que teve o contrato rompido no ano passado, é um fato a mais para dar continuidade à licitação. “Esses gastos continuarão a ser feitos enquanto não se ultimarem a licitação e a posterior aquisição dos equipamentos necessários à realização dessa fiscalização pela Administração direta”.

A prefeitura rescindiu o contrato com a Consilux em março do ano passado, depois que a empresa foi denunciada na imprensa, acusada de fraudar os radares. Na época, a prefeitura pagou indenização por lucro cessante de R$ 76.751,80, e R$ 981.311,83 por serviços de manutenção remanescentes. Outros R$ 6.595.624,59 foram repassados em parcelas.

Na nova licitação, com uma proposta de R$ 27,4 milhões, o Consórcio Iessa Indra Velsis apresentou o menor preço, um pouco menor que o valor máximo da licitação de R$ 28,3 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas financeiras foi em janeiro. As empresas que formam o consórcio terão que apresentar uma mostra do equipamento, que ficará em período de testes antes da escolha ser confirmada.