Os 399 municípios paranaenses devem receber, ao longo de 2013, R$ 4,58 bilhões em receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Metade dos recursos – R$ 2,296 bilhões – será repartida entre 20 municípios, e quase um terço (31,64%), divididos entre seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que homologou, no último dia 4, o cálculo das cotas do ICMS feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
O volume destinado aos municípios neste ano é 13,7% maior que o de 2012 (R$ 4,026 bilhões). Resulta de um crescimento de 44% nessa arrecadação estadual desde a eclosão da crise financeira internacional, que estagnou a cota de 2009 para 2010 (R$ 3,18 bilhões). Curitiba permanece com a maior fatia do bolo fiscal (14,36%), o equivalente a R$ 657,9 milhões.
Por lei, cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual, conforme estipula o Artigo 158 da Constituição Federal.
A divisão é feita de acordo com seis fatores variáveis: o valor fiscal gerado (75%), o percentual de áreas verdes e reservas ambientais (5%), a participação na produção agropecuária (8%), população rural (6%), índice de propriedades rurais (2%) e área territorial (2%). Os 2% restantes formam fator fixo de distribuição igualitária.
