Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que depois de seis meses em vigor do chamado “Orçamento impositivo”, apenas R$ 2,8 milhões dos R$ 319,6 milhões em emendas parlamentares individuais apresentadas pela bancada federal do Paraná ao Orçamento da União para 2014 foram liberados. Outros R$ 46,9 milhões foram “empenhados”
Este ano passou a ser obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais que estão previstas na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Segundo apurou a CNM, em todo o País foram empenhados R$ 3,8 bilhões e, deste total, R$ 1,6 bilhão foi pago até o dia 9 de julho.
O montante previsto na Lei 12.952/2014 é de R$ 8,7 bilhões a serem distribuídos por meio de emendas. No entanto, houve um contingenciamento do governo federal em fevereiro e esse valor caiu para R$ 6,5 bilhões. Estes recursos devem ser distribuídos para todos os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.
Emendas empenhadas são aquelas que o governo prometeu pagar. Os R$ 3,8 bilhões representam 58,7% do total de emendas para 2014 (R$ 6,5 bilhões). As emendas pagas (R$ 1,6 bilhão) equivalem a 42,3% do valor empenhado.
