Tesoureiro da campanha do candidato do PMDB, Roberto Requião e também responsável pelo programa de governo do peemedebista, o ex-secretário da Fazenda, Heron Arzua, foi multado em R$ 1.450,98 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades no recolhimento das contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos anos de 2009 e 2010. Além dele, foi multado também o ex-gestor da Coordenação de Administração Financeira do Estado (Cafe), Cesar Ribeiro Ferreira.
Os técnicos do TCE comprovaram que, naqueles dois anos, a secretaria descumpriu decreto federal que regulamenta a contribuição de PIS/Pasep e Cofins pelas pessoas jurídicas. Em 2009 e 2010, os pagamentos relativos ao Pasep dos servidores estaduais ficaram abaixo ou acima dos valores devidos, dependendo do mês analisado. Devido a essas divergências, a Sefa recebeu alerta da Receita Federal. “Tal fato, por certo, implica dano ao erário, uma vez que, em dado momento, haverá o necessário recolhimento das diferenças, acrescidas de multas e juros”, apontou o relator do caso, conselheiro Nestor Baptista. Segundo o TCE apurou, atualmente a situação dos repasses ao Pasep está normalizada.
