O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT), acusou hoje o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista, de tentativa de retaliação por conta da denúncia divulgada ontem de que teria nomeado sua esposa, Ângela Silvana Zaupa, para o cargo de controladora interna da prefeitura. Ele atribuiu a acusação a proposta apresentada pela AMP à Assembleia Legislativa que visa reduzir os poderes de fiscalização do TCE, diminuindo a aplicação e valores de multas contra prefeitos.
Ontem, o TCE anunciou a abertura de investigação contra Sorvos por conta da nomeação da esposa. Segundo o tribunal, ao encaminhar o ato de nomeação ao órgão para registro, a prefeitura teria sonegado a informação do parentesco entre ambos. O tribunal apura se houve infração à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que proíbe a nomeação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, o chamado nepotismo.
O concurso a que se refere o Ilustre Conselheiro foi realizado em 2006, cuja documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas e tramitou em todas as instancias da Corte, não tendo nenhum reparo, sendo devidamente homologado, estando hoje na condição de transitado em julgado, alegou Sorvos, em nota divulgada hoje.
No texto, o prefeito aponta que o concurso foi realizado em 2006 portanto a aproximadamente oito anos atrás, e que Ângela Silvana Zaupa, disputou o certame concursal em absoluta condição de igualdade com os demais candidatos e, só foi nomeada por exigência à época da própria Corte de Contas. Segundo o presidente da AMP, não houve razão nenhuma impeditiva para o seu chamamento, foi classificada em terceiro lugar e em conseqüência de desinteresse e pedido de exoneração dos antecessores foi convocada.
Cabe lembrar que o Conselheiro Nestor Batista, só se interessou por esse assunto a partir do momento que liderando os prefeitos deste Estado, provocamos a Assembléia Legislativa na pessoa de seu Presidente, para encontrarmos formula de ajustar a legislação que tanto penaliza os prefeitos, com multas e reprovações de contas, afirma Sorvos. Causa-me espécie e só posso qualificar o seu comportamento de revanchista e retaliador, quer me amedrontar, usa de inverdades para me ameaçar tentando me desmoralizar, deixando provável intuito de enfraquecer as reivindicações dos Prefeitos, afirma ele.
Peço ao Conselheiro que respeite meu cargo e a instituição que represento. Repudio peremptoriamente o seu comportamento, não fica bem para um Juiz de Corte de Contas, deitar falação, tecer inverdades sobre assuntos já julgados e devidamente arquivados. Não é porque as reivindicações municipalistas não lhe agrade que pode se investir no direito de nos atacar, atribuindo supostas irregularidades que em nenhum momento foram constatadas no devido processo legal, aliás ao assim se comportar torna-se definitivamente suspeito para analisar quaisquer processos envolvendo o meu nome ou meu município, por obvia razão de seu prejulgamento, repudiado pelo nosso estado de direito, conclui o prefeito.
Há duas semanas, Sorvos entregou uma proposta de projeto à Assembleia Legislativa para diminuir a possibilidade de multas por infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, os prefeitos receberam a promessa do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), de que a proposta será votada já em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar. Os prefeitos alegam que o órgão é excessivamente formalista e pune erros burocráticos, causando prejuízos às administrações municipais.
Pela proposta da AMP, o TCE só poderia punir os prefeitos depois que as irregularidades estiverem comprovadas e que aja má-fé. Problemas formais, gastos desnecessários ou fora do padrão seriam punidos apenas com multas. Além disso, as administrações municipais passariam a ter um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades, com possibilidade de redução do valor da multa de 10% a 30% do dano para 5%.
O TCE alega ser é um dos tribunais que menos aplica multas no país, e que os valores são baixos: a média dos últimos três anos foi de R$ 800 por multa.
