Uma nova remessa de panfletos da campanha do candidato ao governo do Paraná e senador Roberto Requião (PMDB) foi apreendida pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (30) por afirmar em seu conteúdo que o então governador Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, “aumentou a luz em 25%”. Esta é a segunda decisão da Justiça com intenção de impedir que Requião divulgue esta informação por meio de panfletos de campanha.
Na decisão, o juiz Leonardo Castanho Mendes ressaltou que a publicação não deixa claro que a Agência Nacional de Energia homologou o aumento proposto pela Copel – concessionária do fornecimento cujo acionista majoritário é o Estado. “O reajuste passa sempre pela intervenção da agência reguladora federal, na qual não tem nenhuma influência o governo estadual. Ao omitir esse dado essencial em sua campanha, o representado certamente pretende se beneficiar do desconhecimento daqueles que não estão familiarizados com a sistemática de regulação dessa espécie de serviço público”, esclarece o juiz.
A defesa de Requião alegou que os panfletos trazem apenas crítica ao governo de Beto Richa. “Não transbordaram o direito de livre manifestação do pensamento; o panfleto está devidamente identificado com os nomes da Coligação e dos Candidatos”, defende. A Justiça rejeitou o argumento em primeira instancia e caso o panfleto volte a circular sem autorização da Justiça, a multa aplicada por dia de descumprimento deve ser de R$ 10 mil.
