Nos últimos dias circularam rumores nos bastidores da Assembleia Legislativa de que o governo pretendia enviar uma proposta para reduzir o porcentual de repasse de receita para os demais poderes – Legislativo, Judiciário, além de Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado – no Orçamento de 2015. Atualmente, a Assembleia tem direito a 5% da receita líquida do Estado, sendo que deste porcentual 1,9% vai TCE. Ao Judiciário cabe 9,5%, e ao Ministério Público 4,10%. A medida seria uma forma extrema de reforçar o caixa do Executivo, duramente afetado pela queda de receitas motivada pelo baixo crescimento do País e da redução da atividade econômica. A informação teria, inclusive, levado dirigentes do Tribunal de Justiça a procurar a cúpula do Legislativo para conversar sobre o assunto. Como os poderes são independentes e têm autonomia financeira, mudar esses porcentuais implicaria em um acordo com os dirigentes dos mesmos, o que não seria algo fácil politicamente.
Coincidência ou não, a comissão de Orçamento da Assembleia aprovou ontem o relatório final da proposta para o ano que vem, sem que tivesse recebido qualquer emenda de última hora do Executivo. Os deputados apresentaram 1.293 emendas, sendo 991 emendas à despesa (nenhuma foi rejeitada), 161 emendas ao conteúdo programático (também sem rejeições), 109 coletivas (sendo que 10 eram repetidas) e 32 ao texto da lei, das quais 27 foram acatadas, segundo informou o relator, deputado Élio Rusch (DEM). Com isso, não será mais possível apresentar novas emendas em plenário. Agora, para fazer mudanças na proposta, o governo teria que pedir a sua retirada de pauta – o que seria uma atitude no mínimo inusitada, já que ela deve ser votada até 17 de dezembro – e isso implicaria em um novo relatório por parte da comissão, zerando o processo.
