Por 34 votos a 17, os deputados estaduais aprovaram, hoje, em primeiro turno, o pacote de aumento de impostos proposto pelo governo Beto Richa. O pacote eleva a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de 28% para 29%. Uma emenda apresentada pela bancada governista retirou os produtos da cesta básica da lista de atingidos pelo pacote. Em compensação, inclui o álcool combustível, sob o qual também passará a ser cobrada alíquota de 29%, o que não estava previsto no projeto original do Executivo.
O projeto deve ser votado ainda hoje, em segundo turno. A votação foi suspensa por três vezes, em razão de protestos de manifestantes que ocuparam as galerias da Casa.
A nova versão do projeto manteve ainda a elevação de 12% para 18% ou 25% das alíquotas do ICMS sobre mais 95 mil itens, entre eles eletrodomésticos e eletroeletrônicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, material escolar e de construção. Na prática, a medida revoga a minirreforma tributária aprovada no governo Requião que havia baixado o imposto sobre esses produtos.
A emenda da base governista especificou ainda que as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no Simples vão continuar tendo direito aos benefícios fiscais que recebem hoje. O mesmo acontece com as empresas que hoje são beneficiadas pela concessão de crédito presumido e à suspensão do pagamento do ICMS devido nas operações que envolvem importações por aeroportos e portos de Paranaguá e Antonina, bem como naquelas realizadas por rodovias, relativamente a produtos com certificação do Mercosul.
Leia mais no blog Política em Debate
