A bancada do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa apresentou hoje um substitutivo geral ao projeto do Executivo, para incluir no pacote de aumento dos impostos, a elevação da alíquota do ICMS de 28% para 29% sobre o álcool combustível. O pacote original enviado pelo governador à Casa previa inicialmente o mesmo aumento apenas para a gasolina.
O substitutivo especifica que será mantida a isenção do ICMS sobre os produtos da cesta básica. E que as empresas enquadradas no Simples, ou que têm direito a crédito presumido ou diferimento de impostos manterão esses benefícios. Quanto aos demais 95 mil itens de consumo popular que tinham ICMS de 12%, foi mantida a elevação das alíquotas para 18% ou 25%.
Os deputados aprovaram agora há pouco, por 34 votos a 15, a transformação do plenário em comissão geral e a realização de sessões extraordinárias, para garantir a votação do pacote ainda hoje.
