Às vésperas da posse dos novos deputados estaduais – que acontece no domingo – a Assembleia Legislativa oficializou ontem o aumento dos salários dos parlamentares de R$ 20.040,00 para R$ 25.322.25, um reajuste 26,36 %. O aumento – publicado no Diário Oficial do Estado – segue reajuste aprovado no final do ano passado pela Câmara Federal. O salário dos deputados federais e senadores foi elevado de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir de 1º de fevereiro de 2015, quando tomam posse os eleitos em outubro.
Com isso, os salários dos deputados estaduais paranaenses teve o mesmo porcentual de reajuste, por conta do “efeito cascata” que vincula os salários dos Legislativos estaduais e municipais aos dos congressistas. O impacto anual nas contas do Estado será de R$ 3.422.736,00.
O artigo 27 da Constituição Federal estabelece o salário dos deputados estaduais será equivalente a no máximo 75% do recebido pelos deputados federais. Do ponto de vista legal, esse porcentual representa um “teto” – ou seja, não há nada que obrigue as assembleias a acompanhar o reajuste dos parlamentares federais. Na prática, porém, o porcentual acabou sendo adotado como um “piso salarial” pelos deputados estaduais.
Em 2007 os deputados paranaenses aprovaram a lei estadual 15.433, que tornou automático o reajuste para os seus integrantes, a cada vez que ele é aplicado aos vencimentos dos congressistas. O artigo 3º da lei prevê que “a remuneração dos membros da Assembléia Legislativa, a partir de 01 de fevereiro de 2007, fica fixada em 75% (setenta e cinco por cento) do que perceberem, em espécie, os Deputados Federais”. Com isso, o aumento passou a ser automático a cada reajuste no Congresso.
