O governo do Estado confirmou que deposita amanhã, os salários dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e aos pensionistas. São mais de R$ 1,41 bilhão que abrange a folha de pagamento dos 203,6 mil servidores ativos do poder executivo e órgãos da administração direta e autárquica, e 106 mil aposentados e pensionistas.
Já o adicional de um terço de férias devido aos funcionários públicos, e a rescisão dos professores contratados em regime temporário não têm data para ser pago. O motivo é a crise financeira por que passa o Estado.
No final do ano passado, o governo adiou o pagamento do abono para quem tinha férias em entre outubro e dezembro, alegando dificuldades de caixa. Na época, a promessa era fazer o pagamento em três parcelas, a partir deste mês. A primeira parcela seria quitada hoje.
Agora o Executivo alega, porém, que por conta da queda da arrecadação motivada pela redução da atividade econômica do País, não tem como quitar o benefício. Teria pesado ainda o fato de que o Estado não teve neste início do ano, a receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O início do pagamento do imposto foi adiado para abril, porque o governo propôs e a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro, um aumento de 40% na alíquota do IPVA. Por lei, qualquer alteração de alíquota tem que obedecer o princípio da “noventena” e só pode ser implantada após 90 dias da sanção da mesma.
