A bancada do PSC na Assembleia Legislativa estuda apresentar emenda para retirar o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) dos fundos especiais atingidos pelo novo pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do Estado. O FDU é a principal fonte de recursos para as ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), que financia obras nos municípios, e é comandada pelo deputado estadual licenciado e presidente do partido no Paraná, Ratinho Júnior. Pelas regras atuais, os recursos do fundo são carimbados – ou seja, só podem ser usados para financiar obras e projetos nos municípios.
A proposta do governo muda isso ao permitir que os recursos dos fundos especiais possam ser usados para outros fins que não a destinação específica dos mesmos. O texto do projeto do novo pacote prevê que os recursos desses fundos poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de qualquer natureza orçamentária, inclusive pessoal e encargos sociais. Na prática, isso libera o governo a usar o dinheiro do FDU, por exemplo, para bancar gastos com o salário e benefícios do funcionalismo, despesas de custeio e dívidas – o que hoje é proibido.
O deputado Evandro Araújo (PSC) afirmou ontem que se o próprio governo não apresentar um substitutivo retirando o FDU dos fundos atingidos por essa mudança, a tendência é que a bancada do partido apresente uma emenda nesse sentido. A minha posição pessoal é contrária. Hoje o sistema é blindado. Os investimentos são feitos através de empréstimos, que voltam ao fundo, com amortização e juros. E o dinheiro fica garantido para reinvestir nos municípios, explica. Esse artigo permite que o Estado use para pagar custeio e dívidas, aponta. Ou o governo apresenta um substitutivo ou vou apresentar, disse Araújo, que afirmou ter iniciado conversas com a bancada e a liderança do governo para discutir o assunto.
A mudança nos fundos especiais já estava embutida no pacotaço apresentado originalmente pelo governo em fevereiro, que acabou retirado de pauta depois que a Assembleia foi invadida por servidores e manifestantes contrários às medidas. Na ocasião, a bancada do PSC – que é a maior da Assembleia, com 12 deputados – já havia se posicionado contra a proposta, mesmo integrando a base do governo, temendo o esvaziamento da Sedu. A liderança do governo, então, se comprometeu a mudar o texto para retirar o FDU e assim, garantir a manutenção das verbas da secretaria.
Ao reapresentar o pacote, na última terça-feira, porém, o governo retomou a proposta original. Foi pactuado na época a retirada. Para nossa surpresa, o artigo retornou com essa proposta, confirmou Evandro Araújo.
