As dívidas da União com o Paraná já alcançam a cifra de cerca de R$ 1,4 bilhão em 2015. São R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações; R$ 520 milhões para o custeio das ações de saúde e outros R$ 433 milhões referentes à mudança do indexador e dos juros da dívida renegociada com a União.
“É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele ressalta que é urgente a regulamentação da mudança do indexador e dos juros das dívidas dos estados e municípios, aprovada no ano passado.
“Não podemos acatar a proposta de que isso aconteça somente em 2016”, diz o secretário. Pela nova lei, as dívidas estaduais e municipais com a União seriam corrigidas pelo IPCA mais juros de 4% ao ano, limitada à variação da Selic.
