Foto: Pedro Oliveira/Alep
A Assembleia Legislativa retoma hoje a votação do projeto de reajuste salarial do funcionalismo público, emperrada desde o início do mês por falta de consenso entre os deputados. Enviada à Casa no último dia 8, a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno dois dias depois, mas acabou tendo a votação suspensa na semana passada, depois que a bancada de Oposição propôs emenda prevendo o pagamento imediato da reposição das perdas inflacionárias de, 8,17% para os servidores.
O projeto do governo prevê reajuste de 3,45% a ser pago em outubro – relativo à inflação de maio a dezembro de 2014. Outros 8,5% referentes à estimativa de inflação para 2015 seriam pagos em janeiro de 2016. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores.
O governo alega que não tem como pagar a reposição da inflação de 8,17% imediatamente, como querem os servidores, em razão das dificuldades financeiras do Estado. A Oposição contesta, e diante da rejeição da emenda na Comissão de Constituição e Justiça, entrou na sexta-feira com um recurso. Caso o mesmo seja rejeitado pela CCJ, o bloco oposicionista ainda pode recorrer ao plenário. Nesse caso, seriam precisos os votos da maioria simples, ou 28 dos 54 deputados, para que a emenda viesse à plenário.
Na semana passada, diante da emenda, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou a suspensão da votação do projeto e chegou a ameaçar deixar a proposta para ser votada em julho, ou até em agosto, depois do recesso parlamentar. Traiano alegou que a Oposição quebrou acordo segundo o qual os deputados teriam se comprometido a não apresentar emendas à proposta.
A liderança do governo, porém, quer votar o projeto o quanto antes, para tentar por fim ao desgaste que a discussão vem trazendo ao Executivo. O problema é que o Palácio Iguaçu vem enfrentando dificuldades mesmo dentro de sua base de apoio no Legislativo. A bancada do PSC – maior da Assembleia, com doze deputados – “rachou”. O líder do partido, deputado Leonaldo Paranhos, chegou a defender a retirada do projeto de pauta, alegando que a sigla havia se comprometido a só votar pela reposição dos 8,17%, ou se houvesse outra proposta de consenso, o que não aconteceu. Outros parlamentares do PSC, porém, defenderam a votação do projeto, alegando que qualquer emenda que for apresentada pelos deputados é inconstitucional, por envolver criação de despesas para o Executivo. Segundo esse entendimento, se a Assembleia não aprovar o projeto como veio do Palácio Iguaçu, os servidores podem ficar sem nenhum reajuste salarial este ano.
Apesar da falta de acordo, o projeto foi incluído na pauta da sessão de hoje do plenário em segundo turno. Antes, no início da tarde, a CCJ se reúne para avaliar o recurso da Oposição à rejeição da emenda dos 8,17%.
