A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa propôs ontem reajuste de 3,45% a ser pago em outubro para os servidores da Casa, seguindo o mesmo índice aprovado na semana passada pelos deputados para os funcionários públicos do Executivo. Já os servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública terão aumento de 8,17%, retroativo a 1º de maio – o que garante a reposição integral das perdas inflacionárias do período.
O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), criticou a proposta da cúpula do Legislativo, lembrando que assim como os demais poderes, a Assembleia tem autonomia financeira, e defendendo o reajuste de 8,17% para os servidores da Casa. “A Assembleia Legislativa anunciou que irá devolver recursos para o governo do Estado este ano, como já vem fazendo desde 2012. Qual é a razão para não repor a inflação? Será que é para não deixar o governo do Estado fazer sozinho as suas maldades?”, questionou.
Para Veneri, não há justificativa para a decisão da Assembleia em estipular um percentual menor aos seus servidores do que aquele proposto, por exemplo, para o Tribunal de Contas. “Se não tem recursos para os servidores da Assembleia, como é que tem para o Tribunal de Contas, que é descrito como um órgão auxiliar do Legislativo? “, perguntou o petista.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que a decisão de propor o reajuste de 3,45% foi da maioria dos parlamentares. “A maioria dos deputados decidiu que deveria ser aplicado o que foi aos professores. Não é o fato da Assembleia ter sobra de recursos financeiros. Não estamos pedindo, nem exigindo nada, é constitucional. São índices fixados quando da elaboração da LDO. Não significa dizer que temos que aplicar percentuais maiores”, alegou.
