A 3ª Vara Criminal de Curitiba e Região Metropolitana acatou denúncia do Ministério Público e determinou a suspensão do exercício das funções de os auditores fiscais da Receita Estadual Jorge de Oliveira Santos, de Curitiba; e Valdes Ricanelli, de Umuarama -, e abriu processo penal contra eles. A denúncia também atinge a esposa de Oliveira Santos, Verônica Calado e seu filho, Flávio Augusto de Oliveira Santos; e dois contadores: Rogério Spinardi e Aroldo Adam Junior. Eles são acusados pelo Ministério Público dentro da Operação Publicano de crimes de extorsão tributária, corrupção passiva e favorecimento real por participarem de um esquema de cobrança de propina para livrar empresas de autuações por sonegação ou irregularidades fiscais.
A Justiça determinou também o sequestro de bens – dinheiro e veículos – dos envolvidos, assim como a quebra de sigilo de três empresas pertencentes a um mesmo empresário, que não foram fiscalizadas adequadamente pelo auditor fiscal de Curitiba. Nesse caso, segundo o MP, Oliveira Santos teria recebido uma ordem de fiscalização da chefia e deixou de executá-la corretamente, em troca de recebimento de propina.
Segundo apurou o Gaeco, em um dos crimes, o auditor fiscal lotado em Umuarama, Valdes Ricanelli, teria exigido propina de R$ 1 milhão para não autuar um empresário em R$ 8 milhões. O contador do empresário, também denunciado, contatou o auditor lotado em Curitiba, com o objetivo de convencê-lo a reduzir o valor da propina para R$ 450 mil, que foram pagos pelo empresário.
