Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, parecer favorável a projeto que revoga o título de cidadão honorário do Paraná concedido ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), em 2003. Na justificativa da proposta, o deputado Felipe Francischini (SD) alega que “a moralidade” é um dos princípios básicos da administração pública, e que portanto seria “inconcebível” que o ex-ministro, condenado no processo do “mensalão” por corrupção ativa e formação de quadrilha, “seja detentor de tão nobre título”.
Dirceu está preso em Curitiba, desde agosto, pela Operação Pixuleco, que aponta indícios de que ele teria recebido recursos das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. O título concedido a ele já tinha sido contestado pelo então deputado José Scarpelini, em 2005, mas na época a proposta foi rejeitada.
Votaram contra o parecer do relator, deputado Guto Silva (PSC), o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, e o deputado Péricles de Mello (PT). O deputado Fernando Scanavaca (PDT) se absteve.
Francischini lembrou ainda que pelas regras da legislação, o título de cidadão honorário não pode ser concedido a quem foi condenado pela Justiça. “Seria uma afronta à moralidade e à honra dos cidadãos paranaenses um indivíduo de conduta tão maculada portar o título de Cidadão Honorário do Estado”, argumentou.
A proposta agora deve ser votada em plenário pelos deputados.
