Será votado na segunda-feira (25) um projeto de lei que pretende inibir maus-tratos aos animais nos pet shops. Os vereadores vão discutir propostas como a de identificação obrigatória dos profissionais que prestam serviços de banho e tosa. Também está em pauta a obrigação dos estabelecimentos de colocarem placas que indiquem aos clientes como eles podem entrar em contato com os órgãos públicos de defesa aos animais.
A proposta do vereador Dirceu Moreira (PSL) tramita na Câmara Municipal desde 2013. De acordo com ele, o número de casos de maus-tratos aumentou nos últimos anos, e por isso é preciso elaborar novas leis que abordem o assunto.
O projeto de lei prevê punições aos pet shops que descumpram as regras. Os estabelecimentos podem receber advertências ou até mesmo perder o alvará de funcionamento. Os pet shops que não estiverem de acordo com a legislação também podem receber multas de até mil reais. Se aprovado, os estabelecimentos vão ter prazo de dois meses para se adaptar às novas regras.
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