Foi adiada por vinte sessões a votação em primeiro turno do projeto de Julieta Reis (DEM) que torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de água potável filtrada aos clientes que solicitarem. O pedido partiu da autora do projeto que, após receber uma carta da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sobre o tema, alegou a necessidade de um maior aprofundamento. Ela lembrou também que a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte sugeriu que o projeto abrangesse todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, e não apenas bares e restaurantes. A sugestão se converteu num substitutivo geral.
A ideia do projeto é que os bares e similares forneçam água potável de forma gratuita aos clientes que pedirem, oportunizando assim um hábito de vida mais saudável. De acordo com Julieta, a essência do projeto consiste em criar uma cultura da gentileza entre estabelecimentos e consumidores. “Isso existe em muitos lugares do mundo como Estados Unidos e países da Europa, por exemplo”. O descumprimento tornaria o estabelecimento sujeito às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Julieta destacou o parecer positivo ao projeto emitido pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação que confirma a validade do mérito do projeto e também nega que ele possa trazer custos adicionais aos estabelecimentos. Mas não é essa a posição da Abrasel que enviou uma carta à vereadora com alguns argumentos contrários ao projeto.
