Com o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, obtido nesta terça-feira (26), já está apto a ser votado em plenário o projeto de lei que orienta o uso de sacolas coloridas para o descarte de recicláveis. O voto pela tramitação, do vereador Jairo Marcelino (PSD), do único projeto da pauta, foi acatado pelo presidente do colegiado, Paulo Salamuni (PV), e pelos parlamentares Bruno Pessuti (PSC) e Dirceu Moreira (PSL). É a segunda vez que uma iniciativa desse tipo tramita nesta legislatura.
Chicarelli (PSDC), que é o proponente da iniciativa, quer alterar uma lei municipal que ele próprio criou – a norma 14.596/2015 – que regulamenta a separação e o descarte de resíduos sólidos. Acontece que a lei foi sancionada com veto parcial do Executivo, que não via necessidade em generalizar o uso de sacolas coloridas, pois nem em todas regiões de Curitiba há coincidência de dias na coleta de lixo e de recicláveis. Para limitar a recomendação, em atenção às razões do veto parcial, o vereador sugere, com o novo projeto, que a distinção ocorra somente nos lugares atendidos pela coleta seletiva.
Além dos sacos coloridos – azul para recicláveis em geral, vermelho para plásticos, amarelo para metais e verde para vidros – seria autorizado o descarte em caixas de papelão e recipientes compostos por materiais recicláveis. A coleta de resíduos orgânicos seguiria, conforme a legislação em vigor, restrita a sacos pretos ou sacolas convencionais, desde que identificados e respeitado o limite de 20 litros. A nova iniciativa de Chicarelli também prevê que os infratores sejam notificados e, após prazo para ampla defesa, fiquem sujeitos a multas.
